O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projeto de Resolução, que será discutido ainda esta semana, para que o Parlamento Regional se pronuncie contra a anunciada privatização da TAP.
O PCP entende que a privatização da TAP poderá trazer grandes prejuízos para o país e também especificamente para a Região, tendo em conta o carácter vital das ligações que estabelece entre os Açores e o Continente, em parceria com a SATA, ao abrigo das obrigações de serviço público.
O PCP salienta o papel imprescindível da TAP num país que ´geograficamente descontinuo, que tem comunidades espalhadas por todo o mundo e que tem ligações profundas com os países lusófonos, um papel que é incompatível com uma gestão orientada exclusivamente para os lucros, e que obriga a que se dê toda a prioridade ao interesse público nacional.
Salienta-se ainda que a TAP é, desde logo, um instrumento fundamental para o desenvolvimento do setor do turismo, mas é também, por si só, o o maior exportador do país, com um peso significativo no PIB nacional, que contribui anualmente para o orçamento do Estado e da Segurança Social com cerca de 200 milhões de Euros e que é uma das maiores empresas do país, com 12 mil postos de trabalho diretos e um número muito superior de postos de trabalho indiretos. Para além disso, com os seus 70 anos de experiência, o seu pessoal altamente qualificado, a TAP é um património público que não pode ser desbaratado numa privatização precipitada.
O PCP aponta ainda o facto de a TAP ser uma empresa lucrativa, que não recebe apoios do Estado há 18 anos e que superou, pela primeira vez no ano passado, a marca dos 11 milhões de passageiros transportados. A TAP é lucrativa e poderá sê-lo ainda mais se for bem gerida. A proposta afirma ainda que não há qualquer regra europeia que proíba a recapitalização da TAP pelo Estado, pelo que não há qualquer razão válida para a privatização.
O PCP pretende que o Parlamento Açoriano se pronuncie contra a privatização, defendendo que a TAP se mantenha sob o controle do Estado e que recuse desde já qualquer redução nos meios, oferta ou qualidade do serviço prestado à Região Autónoma dos Açores.
Horta – 13 Janeiro 2015
