1. Por ocasião da data em que se comemora o Dia de África (25 de Maio), o PCP saúda fraternalmente os imigrantes originários dos países africanos e a todos manifesta a sua firme solidariedade na luta comum pela igualdade de direitos entre todos os trabalhadores,

por justas e legais condições de trabalho, pelo acesso à saúde, à segurança social e ao ensino dos filhos.

 

2. O PCP não pode deixar de reafirmar a sua condenação a manifestações racistas e xenófobas, algumas das quais de cariz neo-nazi, como as que noticias recentes deram conta, e a sua exigência para que tais actos de regressão civilizacional e anticonstitucionais tenham das autoridades respectivas acção eficaz.

 

3. O PCP reafirma também a sua crítica à múltipla legislação nacional, produzida pelos sucessivos governos, que enformando de visões securitárias e no seguimento de decisões tomadas ao nível da União Europeia, só contribuem para a manutenção da ilegalidade, da sobreexploração, dificultam o reagrupamento familiar, impulsionam dinâmicas de guetização.

 

4. O PCP chama à atenção para a necessidade não só de serem produzidas alterações a leis existentes, e por isso apresentou na Assembleia da República iniciativas com esse objectivo, nomeadamente um projecto de alteração da Lei da Nacionalidade, bem como a adopção de medidas visando dar resposta a milhares de situações existentes de dificuldades a nível social que, qualquer volta pela periferia das grandes cidades põe em evidência. Falamos de muitos jovens, de muitas famílias, nascidas em Portugal.

 

5. O PCP, nesta data que assinala o Dia de África, saudando os imigrantes, saúda igualmente os seus países e povos e expressa a confiança em que por mais difíceis que se apresentem as condições de luta pela emancipação dos trabalhadores, em Portugal como em África, a luta contra a exploração e pelo desenvolvimento, pela paz, impor-se-á.

 

Nota do Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração e Minorias Étnicas

24 de Maio de 2005