O PCP considera que a criação do Comando Operacional Conjunto,
apresentado com pompa pelo Governo, aprofunda o alinhamento das Forças
Armadas Portuguesas com a NATO.
Em conferência de imprensa realizada no dia 31, Rui Fernandes, da Comissão Política, considerou estar-se perante a «mais profunda reforma da política de Defesa e das Forças Armadas», com a criação do referido Comando Operacional Conjunto.
Tal decisão, afirmam os comunistas, representa o «prosseguimento das medidas de padronização das nossas Forças Armadas com o modelo que predomina no quadro da NATO». Modelo este assente numa «cada vez mais estrita concepção do emprego das Forças Armadas em missões externas».
Por outro lado, acusou o dirigente comunista, reforçam-se as competências do Ministério da Defesa em detrimento do papel dos diferentes ramos.
Segundo Rui Fernandes, o quadro constitucional português continua a definir como um pilar estratégico da política de Defesa Nacional a doutrina que circunscreve defesa nacional e segurança interna como realidades diferentes. Mas, acusou, nos últimos anos, sustentada em compromissos externos, nomeadamente no quadro da NATO e na política de militarização da Europa, «adensou-se o enfoque tendente à criação de um conceito de segurança nacional».
Tal conceito, explicita, mistura os conceitos de defesa nacional e segurança interna, com o objectivo de misturar as respectivas forças. A par disto, desenvolvem-se tendências quanto ao uso das Forças Armadas como «coadjuvantes das forças de segurança em missões de natureza interna e ignorando o estipulado nos regimes de estado de sítio e de estado de emergência». O PCP, reafirmou o membro da Comissão Política, «opõe-se a tal caminho» e considera que este processo insere-se no desfiguramento do regime democrático.
Alterações ao serviço da NATO e dos EUA
Rui Fernandes não deixou de salientar as perdas significativas que a aprovação do Tratado Europeu terá para o País, ao nível da «comunitarização das nossas águas e da imensa riqueza que constituem os seus recursos marinhos». Paralelamente a isto, salientou o dirigente do PCP, está em criação a Guarda Costeira Europeia, com forte incidência no papel desempenhado até hoje pela Marinha Portuguesa».
A alteração da denominação das «missões de interesse público» para «missões particulares» é, para o dirigente comunista, plena de significado. Analisando o conjunto de medidas em curso, afirmou, «somos levados a concluir que se estabelecem novas prioridades, em que têm lugar cimeiro as missões externas». Em seguida, surgem as que decorrem do processo de construção da política externa segurança e defesa. As outras, menores, passam a ser missões «particulares». Para o PCP, estas concepções representam um ataque à soberania nacional.
Também o uso da Base das Lajes para treino de um novo sistema de armas e para rectaguarda logística do novo Comando para África dos EUA merece o repúdio dos comunistas. Mais grave tudo isto se torna quando vieram a público notícias, não desmentidas, de uma proposta neste sentido feita ao Governo português.
Reafirmando que não devem ser assumidos quaisquer compromissos nas costas do povo português que ponham em causa a soberania nacional, Rui Fernandes reafirmou a posição do PCP de que Portugal «não precisa de umas Forças Armadas para operarem como piquete intervencionista ao serviço dos interesses da NATO e de uma Europa cada vez mais transformada em bloco político-militar».
Edição Nº1792 de 3 de Abril de 2008
http://www.avante.pt
Tal decisão, afirmam os comunistas, representa o «prosseguimento das medidas de padronização das nossas Forças Armadas com o modelo que predomina no quadro da NATO». Modelo este assente numa «cada vez mais estrita concepção do emprego das Forças Armadas em missões externas».
Por outro lado, acusou o dirigente comunista, reforçam-se as competências do Ministério da Defesa em detrimento do papel dos diferentes ramos.
Segundo Rui Fernandes, o quadro constitucional português continua a definir como um pilar estratégico da política de Defesa Nacional a doutrina que circunscreve defesa nacional e segurança interna como realidades diferentes. Mas, acusou, nos últimos anos, sustentada em compromissos externos, nomeadamente no quadro da NATO e na política de militarização da Europa, «adensou-se o enfoque tendente à criação de um conceito de segurança nacional».
Tal conceito, explicita, mistura os conceitos de defesa nacional e segurança interna, com o objectivo de misturar as respectivas forças. A par disto, desenvolvem-se tendências quanto ao uso das Forças Armadas como «coadjuvantes das forças de segurança em missões de natureza interna e ignorando o estipulado nos regimes de estado de sítio e de estado de emergência». O PCP, reafirmou o membro da Comissão Política, «opõe-se a tal caminho» e considera que este processo insere-se no desfiguramento do regime democrático.
Alterações ao serviço da NATO e dos EUA
Rui Fernandes não deixou de salientar as perdas significativas que a aprovação do Tratado Europeu terá para o País, ao nível da «comunitarização das nossas águas e da imensa riqueza que constituem os seus recursos marinhos». Paralelamente a isto, salientou o dirigente do PCP, está em criação a Guarda Costeira Europeia, com forte incidência no papel desempenhado até hoje pela Marinha Portuguesa».
A alteração da denominação das «missões de interesse público» para «missões particulares» é, para o dirigente comunista, plena de significado. Analisando o conjunto de medidas em curso, afirmou, «somos levados a concluir que se estabelecem novas prioridades, em que têm lugar cimeiro as missões externas». Em seguida, surgem as que decorrem do processo de construção da política externa segurança e defesa. As outras, menores, passam a ser missões «particulares». Para o PCP, estas concepções representam um ataque à soberania nacional.
Também o uso da Base das Lajes para treino de um novo sistema de armas e para rectaguarda logística do novo Comando para África dos EUA merece o repúdio dos comunistas. Mais grave tudo isto se torna quando vieram a público notícias, não desmentidas, de uma proposta neste sentido feita ao Governo português.
Reafirmando que não devem ser assumidos quaisquer compromissos nas costas do povo português que ponham em causa a soberania nacional, Rui Fernandes reafirmou a posição do PCP de que Portugal «não precisa de umas Forças Armadas para operarem como piquete intervencionista ao serviço dos interesses da NATO e de uma Europa cada vez mais transformada em bloco político-militar».
Edição Nº1792 de 3 de Abril de 2008
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