A forma como a atividade piscatória é gerida na Região dificilmente poderia ser pior. Num país como Portugal, que importa pescado, o mar dos Açores poderia constituir uma enorme fonte de riqueza: mas a pesca local, há décadas, sofre contínuos ataques, e não se vislumbra, por parte do Governo, a menor intenção de pôr mãos à obra para pelos menos reverter os aspetos mais gravosos desta situação.
Em torno da pesca, setor que cada vez mais definha, subsiste uma enorme rede de interesses e privilégios, grandes e pequenos: para muitos, sim, mas não para quem na pesca efetivamente trabalha, nem para quem em prol da pesca deveria trabalhar: referimo-nos aos investigadores, sem o trabalho dos quais não pode haver nenhuma política das pescas digna deste nome. Para não irmos mais longe, temos memória das dificuldades surgidas ainda no ano passado, quando se deviam fixar quotas, por não existirem dados científicos sobre as capturas.
Há anos que a pesca é tratada como se se tratasse de uma atividade inimiga tanto da economia como do ambiente, nos termos de uma dupla falácia. Por alguma razão, em nenhum país se chegou ao ponto de secundarizar a pesca como foi feito na Região, desprezando o seu imenso potencial, ou melhor, deixando que outros o aproveitem. É que a pesca tem a caraterística de produzir algo que é essencial, que não é sujeito a modas, algo que terá sempre mercado enquanto os seres humanos existirem: e, juntamente com a agricultura, garante aquela soberania alimentar de que cada vez mais se redescobre a importância vital para qualquer país.
Já sem surpresa, também ficámos nestes dias a saber que, entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2023, os rendimentos da pesca baixaram de 34.586.321€ para 33.301.633€, isto é, em 1.284.688€, quase um milhão e trezentos mil euros a menos, enquanto o custo dos combustíveis aumentou mais de 40%.
Só no mês de setembro, houve quebras superiores a 40% no pescado descarregado, quer em relação ao mês homologo do ano passado, quer ao mês anterior, enquanto a pesada variação negativa no valor continua a seguir o andamento negativo do ano. Isto é, os pescadores não só pescam menos, como o que conseguem colocar em lota é-lhes pago menos do que no passado. Entretanto, regista-se o atraso no pagamento dos apoios ao gasóleo e ao POSEIMA PESCAS, e está dois anos atrasada a regulamentação e publicação do regime de apoios comunitários ao MAR2030 aplicável nos Açores, que na melhor das hipóteses só terá efeitos em 2024.
O desleixo e a imprevidência continuam, e continua a trajetória de empobrecimento à qual está votada a Região enquanto os seus decisores permanecem incapazes de planificar seja o que for para fortalecer a nossa capacidade de produção. Mais uma vez o PCP reafirma que um governo que não assuma como objetivo estratégico a revitalização, a reestruturação e a expansão da fileira da pesca é um governo que não serve aos Açores e que compromete seriamente o futuro das nossas ilhas.
A Direção Regional do PCP Açores – 17.10.2023
