Na discussão de uma proposta para repôr a diferencial fiscal na taxa mais elevada do IVA, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, relembrou que esta proposta não reduz os impostos, mas apenas os repõe ao nível a que estavam antes antes do Pacto de Agressão aos portugueses que PS, PSD e CDS assinaram com a troika.
O Deputado do PCP denunciou a hipocrisia dos partidos da troika, PS, PSD e CDS e afirmou: "Recorde-se quem foram os partidos que puseram a sua assinatura num pacto que previa a alteração da Lei das Finanças Regionais para reduzir o diferencial fiscal. Lembram-se? Pois nem o PCP, nem o Povo Português, nem os açorianos o esquecem: foram o PS, o PSD e o CDS."
intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre a proposta para reduzir a taxa normal do IVA nos Açores
15 de Fevereiro de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Importa começar este debate, desde logo, com uma clarificação essencial:
Esta não é uma proposta para reduzir a taxa mais alta do IVA. Esta proposta destina-se a repôr este escalão da taxa do IVA ao nível a que estava antes do Pacto de Agressão aos portugueses que PS, PSD e CDS assinaram com a troika.
Estamos a repôr o nível desse escalão do IVA, não estamos nem a reduzir o IVA, nem verdadeiramente a devolver o que foi roubado aos açorianos, portanto sugere-se moderação nas declarações de aparente generosidade e preocupação com o bem estar das famílias açorianas, venham elas do PSD, do PS ou do CDS.
Não se está a dar nada aos açorianos, está-se a repôr um nível de impostos que já tinham antes da troika.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Tendo ficado este aspecto clarificado, penso que é importante que tenhamos memória e que se recorde quem foram os responsáveis directos pelo aumento de impostos que esta proposta pretende reverter.
Recorde-se quem foram os partidos que puseram a sua assinatura num pacto que previa a alteração da Lei das Finanças Regionais para reduzir o diferencial fiscal. Lembram-se? Pois nem o PCP, nem o Povo Português, nem os açorianos o esquecem: foram o PS, o PSD e o CDS.
E pouco importam as cambalhotas políticas e as contradições entre o que se diz nos Açores e o que se vota em Lisboa que os três partidos da troika já nos habituaram, porque nesse primeiro momento, nesse instante fundador do maior assalto aos rendimentos dos portugueses de que há memória, estiveram unidos, colaborantes e zelosos. Não podem fugir dessa responsabilidade.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Mas também é importante que se tenha memória do que sucedeu aqui, neste Parlamento. E vale a pena recordar a forma como foi bloqueada a proposta do PCP, no âmbito da proposta de Orçamento Regional para 2015, para que o diferencial fiscal fosse integralmente reposto, logo que a Lei das Finanças Regionais foi alterada.
Mas sobretudo, neste caso concreto, pensamos que é fundamental que nos lembremos como foi votada, no âmbito de uma alteração ao Orçamento Regional, no dia 16 de Abril de 2015, a proposta do PCP, para garantir um diferencial fiscal de 30% na taxa normal do IVA. E citando o respectivo Diário das Sessões, recordo: “A proposta de alteração anunciada foi rejeitada com 30 votos contra do PS; 3 do CDS-PP; 1 voto a favor do BE; 1 do PCP; 1 do PPM e 19 abstenções do PSD.”. Citei.
Também na discussão da proposta de Orçamento Regional para o ano de 2016, a proposta do PCP neste sentido não foi aprovada, mostrando bem a vontade da maioria socialista em continuar a embolsar esta verba roubada aos açorianos.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Chega de incoerências, chega de cortinas de fumo e de andarem, os três da troika: PS, PSD e CDS, a brincar com as expectativas e com a vida dos açorianos!
Desde sempre fomos contra o saque aos portugueses e aos açorianos e votámos favoravelmente todas as iniciativas que visam, como esta, repôr o nível de impostos que antes existia. Não deixaremos de o fazer também neste caso.
Disse.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 15 de Fevereiro de 2017
O Deputadodo PCP Açores
João Paulo Corvelo
