O Secretariado da Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunido, no passado Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, calendarizar atividade de intervenção política eleitoral e iniciar a análise às “Orientações de Médio Prazo”, 2017/2020 e ao “Orçamento e Plano Anual” para 2017, agora que são conhecidas as propostas que o Governo regional vai submeter à discussão e à votação da ALRAA.

Autárquicas de 2017

O Secretariado da DORAA do PCP procedeu a um balanço sumário do trabalho político e eleitoral, tendo em vista o cumprimento, não só do da calendarização aprovada na última reunião plenária da Direção regional, mas também à preparação de uma proposta, a submeter à DORAA, com os critérios de constituição e encabeçamento das diferentes candidaturas que, salvo algumas exceções serão construídas e apresentadas no quadro unitário da CDU.

Da avaliação do trabalho já realizado e dos contatos que a organizações de ilha da CDU têm vindo a desenvolver o Secretariado da DORAA apurou, por um lado um grande descontentamento pela gestão autárquica feita pelas Câmaras do PS e do PSD e, por outro a manifestação da vontade popular de mudança face a opções políticas que continuam a adiar modelos de desenvolvimento e de coesão que coloquem a qualidade vida e o bem-estar das populações no centro das decisões autárquicas.

O projeto autárquico da CDU, com provas dadas em muitas Câmaras e Freguesias do nosso país, é um projeto construído com as populações, é um projeto para servir as populações. O projeto autárquico da CDU é um projeto ancorado no Trabalho, Honestidade e Competência dos seus eleitos e permanentemente escrutinado pelo envolvimento das populações nas opções que melhor as servirem.

O Secretariado da DORAA reafirma o propósito de, no quadro da CDU, apresentar um número crescente de candidaturas aos diferentes órgãos do Poder Local e exorta os açorianos a apoiar a participar ativamente na construção das candidaturas e programas eleitorais autárquicos, garantindo o aumento da representatividade e da pluralidade política com a eleição de candidatos da CDU para um número crescente de autarquias da Região.

“Orientações Médio Prazo, Plano e Orçamento para 2017

O Governo Regional, em documentos desta dimensão política, insiste em manipular a informação disponível o que induz perversões quer no diagnóstico, quer sobretudo nas opções políticas que são adotadas, embora para o PCP Açores as opções que o Governo regional insiste em dar continuidade não resultem tanto do diagnóstico, mas de uma clara opção ideológica por soluções assentes em premissas ancoradas no neoliberalismo e no mercado, ou seja, por opções e decisões políticas de direita.

Opções que os últimos anos foram, primeiro pelo PS e depois aprofundados pelo governo, de má memória, de Passos Coelho e Paulo Portas.

Apesar de ambos os documentos conterem dados sobre o emprego e desemprego para os anos completos (por isso terminando no ano de 2015), estão disponíveis dados mais recentes relativos aos primeiros três trimestres de 2016 que permitem concluir que:

- a população ativa desceu em 2016 (-1,2% nos primeiros nove meses, face a 2015);

- o emprego cresceu muito pouco (+0,4%, face a 2015) e está cada vez mais dependente dos serviços, já que na indústria, na agricultura e nas pescas diminuiu;

- a precariedade laboral aumentou (a precariedade que se consegue medir através do Inquérito ao Emprego passou de 21,2%, em 2015, para 23,1%, nos primeiros nove meses de 2016);

- o desemprego mantém-se em valores muito acima da estatística oficial, a única onde diminui, mas o apuramento do seu valor real está, como se sabe, subvertido pelos programas Estagiar e pelos Programas ocupacionais.

Por exemplo, o Governo regional veio apresentar uma diminuição de quase 50% no valor do desemprego jovem. Esta redução como se pode verificar não fica a dever-se à criação líquida de emprego, mas ao início de um novo ciclo de Programas Estagiar.

A dependência da Região relativamente aos serviços e o definhamento do sector secundário, que passou de perto de 30% do emprego total, em 2007, para 15,4%, nos primeiros nove meses de 2016 (tendo a indústria transformadora um peso de apenas 7,2%), é visível também pelo não tratamento de dados sobre a evolução do sector e em consequência com a ausência de medidas para a sua revitalização.

Quanto às medidas políticas propostas, o PCP Açores, constata que estes documentos consagram a evolução na continuidade e, por conseguinte, a insistência nos erros que mantém a Região no limbo do desenvolvimento sustentável.

Não há inovação nas medidas propostas, não se regista um sinal que evidencie mudança do paradigma das políticas regionais. O Governo de Vasco Cordeiro, aguarda calmamente por melhores e favoráveis conjunturas internacionais, o Governo do PS Açores não governa, espera que aconteça.

E a comprová-lo ficam alguns indicadores extraídos da leitura dos documentos apresentados na ALRAA:

Assim,

Mantém-se a opção dos incentivos às empresas para a produção de bens transacionáveis com o objetivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global, descurando aquilo que para o PCP Açores é essencial, ou seja, a produção para o mercado regional e interno e a substituição de importações, fundamental como se sabe ao necessário e desejável equilíbrio da balança comercial regional e que teria, por consequência, a redução da crónica dependência externa da economia regional, por um lado e, por outro a diversificação da atividade económica regional.

Não se encontram medidas de revitalização ou modernização do sector produtivo, em claro retrocesso. Apenas merecem tratamento específico a agricultura e a floresta, as pescas e a aquicultura e ainda o turismo, o que significa uma visão extremamente redutora do desenvolvimento da Região. Podendo-se, legitimamente, concluir que aparentemente para o Governo regional os outros sectores de atividade não necessitam de qualquer planeamento ou orientação.

Conhecendo-se a realidade que resulta da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores os documentos são omissos de orientações e medidas concretas para o combate ao desemprego e a criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários, apesar de se preconizar o aumento do emprego. Também nesta área a opção é pela continuidade de grossas transferências às maiores empresas sem que até hoje tenham criado emprego significativo. As medidas que realmente se anunciam têem, até hoje, apenas fomentado o recurso aos estágios e ao mercado social de emprego.

O “Novo-Velho” Governo Regional, que acaba de perfazer 100 dias, uma vez mais na continuidade dos anteriores governos, demonstra que não quer promover políticas públicas de emprego, a consequência desta omissão é a perpetuação de elevadas taxas de desemprego e da precariedade.

Para o PCP Açores as medidas de apoio à contratação a termo devem ser transformadas em medidas à contratação sem termo, cumprindo assim um princípio elementar de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo.

O PCP Açores considera ainda que cabe, desde logo, ao Governo Regional por fim à elevada precariedade que se regista na administração pública regional (cerca de 11% dos trabalhadores da administração pública regional são precários, não considerando, obviamente todo o enorme contingente de beneficiários dos programas ocupacionais afetos aos mais diversos departamentos da administração pública).

A Representação Parlamentar do PCP irá apresentar um conjunto de propostas ao Plano e Orçamento, mas também com iniciativas Legislativas que conformam uma alternativa política à governação do PS Açores.

A Representação Parlamentar do PCP apresentará, em sede de Plano Anual, propostas de alteração de alcance regional, sem descurar a apresentação de propostas de alteração para todas as ilhas da Região.

Situação Política e Social

Passados 100 dias sobre a governação do XII Governo Regional pouco ou nada há para dizer, porque pouco ou nada foi feito. Se é certo que não estão ainda aprovados o Plano e Orçamento para 2017, bem assim como as Orientações de Médio Prazo, é igualmente certo que o Governo Regional se tem limitado a gerir rotinas e a apreciação que o PCP Açores faz só pode ser negativa. A situação social e económica da Região exige que o executivo regional governe não se limite a gerir expetativas e adote atitudes demissionárias face aos problemas estruturais e conjunturais que afetam o nosso quotidiano.

Se relativamente à economia, ao emprego e à coesão regional o executivo de Vasco Cordeiro mantém uma atitude de apatia política, refugiando-se, no caso do emprego, no cliché da preocupação em resolver, por via assistencialista, os problemas das famílias afetadas pelo desemprego ao invés de promover políticas ativas de emprego, quanto à economia e à coesão regional, também aqui, a atitude é de manter o status quo não se registando um rasgo de inovação e de rutura com as falidas políticas que os governos maioritários do PS têm levado a cabo.

Um exemplo da demissão do Governo Regional relaciona-se diretamente com a política regional de gestão de resíduos. Uma questão que tendo seu principal foco de discórdia centrado agora na ilha de S. Miguel como já esteve na ilha Terceira é, pela dimensão e sobretudo pela solução adotada, um problema regional até porque se trata, em última instância de um problema ambiental.

O PCP Açores lamenta que face à construção da incineradora na ilha Terceira e à intenção de replicar em S. Miguel a mesma solução, ou seja, construir uma incineradora o Governo Regional que abriu caminho a esta solução se demita, se desresponsabilize e, sobretudo dê o apoio tácito a construção de uma incineradora em S. Miguel.

A opção é da Associação de Municípios de S. Miguel mas, obviamente, tratando-se de uma questão ambiental o Governo Regional não pode lavar as mão como Pilatos.

O PCP Açores reafirma a sua firme oposição à construção da incineradora em S. Miguel e responsabiliza o Governo Regional por, em primeiro lugar ter aberto o caminho a esta solução e, em segundo lugar não intervir pondo fim a este atentado ambiental e à saúde pública dos açorianos e, em particular dos terceirenses e micaelenses.

Após a realização de mais um Congresso do PSD Açores constata-se que ano após ano, congresso após congresso o PSD, enquanto partido da oposição se carateriza por continuar a ser um imenso deserto de ideias, um partido que não constitui alternativa, um partido que não tem um projeto político para os Açores.

O PSD Açores não vai além da reciclagem de velhas propostas, algumas nem sequer foram apresentadas em primeira mão pelo PSD, como é o caso da redução da taxa superior do IVA. Esta proposta foi apresentada por 3 vezes na ALRAA pela Representação Parlamentar do PCP, e 3 vezes chumbada sendo que a primeira vez que foi apresentada o PSD votou ao lado da maioria absoluta do PS chumbando a proposta do PCP. É preciso não esquecer que foi o Governo do PSD/Passos Coelho e do CDS-PP/Portas quem reduziu o diferencial fiscal de 30% para 20%. O Governo do PS/Regional não repôs a malfeitoria na taxa mais elevada.

O PCP Açores, aliás como já o afirmou, renovará, com toda a propriedade, em sede de discussão do Plano e Orçamento a sua proposta de redução da taxa superior do IVA de 18% para 16%. Porque sempre entendeu, ao contrário do PSD, que esta redução para além de constituir um contributo para a economia regional é-o também para as famílias açorianas.

Ponta Delgada, 13 de Fevereiro de 2017

O Secretariado da DORAA do PCP