Esta é uma discussão que também nós temos trazido a este Parlamento porque, como afirmámos, este é o sector que tem e deve continuar a ter um peso estruturante na economia regional e que está na sua base.
As dificuldades do sector têm crescido de forma significativa, em especial em resultado das opções políticas resultantes do processo de integração na União Europeia, sempre com a conivência ativa do PS, PSD e CDS, a nível nacional e regional. No caso da indústria de lacticínios, como alertámos múltiplas vezes, o fim das quotas leiteiras veio precipitar uma brutal quebra do preço pago aos produtores, pondo em causa o futuro de todo o sector e a subsistência de milhares de agricultores. A total liberalização do mercado e a recusa reiterada de criação de mecanismos de proteção dos preços pagos aos agricultores permite também que as condições de comercialização do leite e da carne açoriana sejam particularmente desfavoráveis para os agricultores. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e termos que prejudicam ainda mais o depauperado rendimento dos produtores.
A par disto os agricultores têm ainda de fazer face aos custos cada vez mais elevados dos fatores de produção, a par de uma carga fiscal e contribuições obrigatórias injustas e esmagadoras.
Os Açores vivem a situação paradoxal de ao aumento da produção, nomeadamente de leite e de carne, não corresponderem melhorias no rendimento dos agricultores. O aumento da notoriedade dos produtos açorianos no mercado nacional e internacional não trouxe benefícios para os produtores. Pelo contrário, aumentam as suas queixas e dificuldades, espelhadas nas crónicas dificuldades financeiras das Cooperativas agrícolas, mas também na redução do número de explorações e no número de agricultores.
intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre a situação do sector Agrícola
17 de Maio de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Esta é uma discussão que também nós temos trazido a este Parlamento porque, como afirmámos, este é o sector que tem e deve continuar a ter um peso estruturante na economia regional e que está na sua base.
As dificuldades do sector têm crescido de forma significativa, em especial em resultado das opções políticas resultantes do processo de integração na União Europeia, sempre com a conivência ativa do PS, PSD e CDS, a nível nacional e regional. No caso da indústria de lacticínios, como alertámos múltiplas vezes, o fim das quotas leiteiras veio precipitar uma brutal quebra do preço pago aos produtores, pondo em causa o futuro de todo o sector e a subsistência de milhares de agricultores. A total liberalização do mercado e a recusa reiterada de criação de mecanismos de proteção dos preços pagos aos agricultores permite também que as condições de comercialização do leite e da carne açoriana sejam particularmente desfavoráveis para os agricultores. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e termos que prejudicam ainda mais o depauperado rendimento dos produtores.
A par disto os agricultores têm ainda de fazer face aos custos cada vez mais elevados dos fatores de produção, a par de uma carga fiscal e contribuições obrigatórias injustas e esmagadoras.
Os Açores vivem a situação paradoxal de ao aumento da produção, nomeadamente de leite e de carne, não corresponderem melhorias no rendimento dos agricultores. O aumento da notoriedade dos produtos açorianos no mercado nacional e internacional não trouxe benefícios para os produtores. Pelo contrário, aumentam as suas queixas e dificuldades, espelhadas nas crónicas dificuldades financeiras das Cooperativas agrícolas, mas também na redução do número de explorações e no número de agricultores.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Aprovámos aqui, na legislatura passada, uma Anteproposta de Lei do PCP, para criar um regime de apoio à Agricultura Familiar, que reduz as contribuições obrigatórias dos pequenos agricultores para a Segurança Social, uma medida importantíssima, que dá resposta imediata à necessidade de aliviar as dificuldades dos nossos produtores agrícolas.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, tendo-se tornado a Lei 29/2016, de 23 de Agosto, só que, mais uma vez, tal como aconteceu com a Lei de majoração de apoios sociais na ilha Terceira de que falámos ontem, o Governo da República não a regulamentou e, por isso, não é aplicada, prejudicando seriamente os agricultores das Regiões Autónomas.
É assim que se apoiam os agricultores? Deixando por cumprir as Leis que se aprovam? É esta a preocupação que têm com os produtores agrícolas? São questões a que o PS tem agora de responder.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Em relação às verbas do POSEI a questão parece-nos clara. O aumento da produção era previsível, apesar da política que o PS tem aplicado ao sector nesta Região. Este não é um problema que tenha surgido de repente. Surge da opção deliberada do Governo Regional de desinvestir no sector agrícola, o que para nós é errado e inaceitável.
A questão em que precisamos também de apoiar é em mais e melhor apoio aos agricultores, mas também no campo técnico. Precisamos de que os técnicos dos serviços de desenvolvimento agrário saiam de trás das suas secretárias e vão conhecer as explorações.
Que falem com os agricultores, que oiçam os problemas e as dificuldades e que, sobretudo, os ajudem a ultrapassar o labirinto burocrático que são os programas e os regulamentos de apoio. Que mostrem aos agricultores quais são os apoios a que se podem candidatar e como fazê-lo.
Esta é uma questão essencial: precisamos de grandes melhorias no apoio técnico aos nossos agricultores. Não bastam os esforços que as Associações Agrícolas já desenvolvem. Têm de ser os serviços do Governo Regional a dar esta ajuda, assim contribuindo para a melhoria da sustentabilidade financeira das explorações e para melhorar os rendimentos dos nossos agricultores.
E gostaria de ouvir o Senhor Secretário Regional da Agricultura sobre esta matéria, a assumir o compromisso que vai aumentar o quadro técnico dos serviços de desenvolvimento agrário e mobilizar os técnicos que já tem neste sentido. Está disponível para isso, Senhor Secretário?
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 16 de Maio de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
