No dia 30 de Julho uma delegação do PCP constituída pelo coordenador Marco Varela, Aníbal Pires e Cátia Benedetti do Secretariado e Direção da Organização Regional Autónoma dos Açores, reuniu com o Reitor da Universidade dos Açores por solicitação do mesmo.
A reunião teve o objetivo a apresentação de um estudo efetuado pelas Universidades dos Açores e da Madeira que demonstra a necessidade de existir compensação dos sobrecustos da Insularidade e da Ultraperiferia que ambas as instituições enfrentam.
Para o PCP esta é uma questão muito pertinente, à qual tem de ser dada a maior atenção e uma resposta efetiva através de medidas urgentes e concretas.
As universidades das Regiões Autónomas, devido à sua situação geográfica, suportam sobrecustos permanentes que não são sofridas pelas suas congéneres situadas no território do continente português. Tais desvantagens não foram até hoje assumidas pelo Estado, nem foram ainda objeto dos deveres de solidariedade que este tem para com as Regiões Autónomas.
O PCP e a CDU assumiram linhas concretas de resposta inscritas no seu manifesto eleitoral, que de resto já tem como prioridade programática inverter o ciclo de subfinanciamento do Ensino Superior público através de uma nova Lei do Financiamento. Neste diploma legal deverá ficar consagrado um novo direito específico para as universidades das ilhas: sem prejuízo de, em sede de Orçamento de Estado, dever ficar consagrada uma fórmula de majoração anual que compense pelos sobrecustos da insularidade, é urgente garantir na própria Lei do Financiamento do Ensino Superior o direito permanente a apoios complementares para as universidades das regiões autónomas.
A CDU comprometeu-se a concretizar uma proposta capaz de materializar estes novos direitos para a Universidade dos Açores.
Está na hora de dar o passo que falta para que à Universidade dos Açores seja garantido o orçamento necessário ao desenvolvimento das suas atividades, de modo a assegurar a existência das condições materiais e humanas
adequadas ao seu funcionamento. É urgente, em benefício da inteira Região, inverter o ciclo de encerramento de cursos e valências.
É por causa deste interesse coletivo que a CDU continuará a defender a existência da universidade dos Açores e os três polos existentes.
O secretariado do PCP
