Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública.
O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular, um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.
O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo.
NOTA DE IMPRENSA
A Educação não é arma eleitoral
Na semana passada, tivemos mais um debate de urgência pedido pelo PSD, com uma única motivação: encontrar formas de o PSD disfarçar as diferenças que não existem face ao Governo Regional. À medida que se aproximam as eleições, iremos ter certamente mais exemplos disso. Agora, foi a vez da Educação.
Esta foi só mais uma manhã de debate em que fica a pergunta no ar: quais são as soluções apresentadas pelo PSD? A resposta será, sem dúvida, que as soluções propostas por aquele partido foram nenhumas, mesmo quando o seu discurso parece sugerir outra coisa. O PSD/Açores não disse uma única palavra para contestar a Flexibilidade Curricular imposta pelo PSD/CDS na República, com os resultados que o PISA agora demonstrou. O PSD/Açores manifesta preocupação, mas finge esquecer a paternidade da solução (des)governativa.
Nem nunca se ouviu o PSD/Açores a criticar o ataque aos rendimentos feito pelo PSD/CDS, com os efeitos que forçosamente havia de ter no aproveitamento escolar das crianças, cujas famílias deixavam de ter condições para as apoiar. Recordamos o estudo recentemente tornado público, que aponta para o facto de que apenas 10% dos alunos com baixos rendimentos consegue escapar ao insucesso escolar.
Relembramos também que tanto o PSD como o PS chumbaram as propostas feitas pelo PCP há menos de um mês: tratava-se de propostas que visavam o aumento do salário mínimo regional, a creche gratuita para todas as crianças e a gratuitidade dos manuais escolares. Estes são três exemplos muito concretos de medidas que permitiriam combater, por um lado, a pobreza - que é uma causa central do abandono e do absentismo escolar – e, por outro, dar melhores condições às crianças para o desenvolvimento das suas competências e aptidões para o estudo.
Quanto à política educativa do PS, infelizmente, os resultados também estão à vista. É o que dá governar para as estatísticas ou para o mediatismo – fica sempre um gato de rabo de fora. Em vez de lidar com os problemas das escolas e dos alunos de forma séria, atua erraticamente sem ouvir quem está no terreno nem reflectir seriamente sobre as causas dos problemas e sobre as soluções.
É que o problema do PS continua a ser o mesmo de sempre: ignora a realidade, neste caso a das famílias e das escolas, mantendo teimosamente a sua postura. Só assim se explica a apressada entrada em vigor da flexibilidade curricular, contra a opinião generalizada das escolas e das famílias. Contavam-se pelos dedos de uma mão os que concordavam. E agora vemos o resultado: escolas entupidas em tarefas que pouco ou nada têm a ver com a melhoria das aprendizagens.
Pedimos a estes partidos que se centrem menos em demonstrar diferenças que não existem e mais em procurar as soluções fora da sua zona de conforto – a do desinvestimento em serviços públicos, da garantia dos lucros privados, da manutenção da exploração, da pobreza e do desemprego.
Para o PCP, as soluções para a Educação passam por dar mais condições aos alunos para aprender, sabendo que terão todos os apoios e recursos necessários, e por dar aos docentes as condições de que necessitam para ensinar, em vez de os afogar em programas, projetos, reuniões, formações e alterações legislativas.
Como dissemos, é urgente:
- · dar tempo aos docentes para se debruçarem sobre as suas aulas, sem retirar-lhes o tempo que devem ter para a família e para descansar;
- · Fornecer às escolas os meios humanos necessários para responder às necessidades, vinculando aos quadros um número ajustado de docentes e não docentes;
- · Investir na resposta às necessidades dos alunos, com os meios de apoio educativo que se impõem – e não recusar os docentes de apoio pedidos pelas escolas;
- · Fornecer os meios materiais, nomeadamente informáticos;
- · Combater a pobreza entre os trabalhadores, nomeadamente aumentando o salário mínimo nacional para 850€;
- · Deixar de apostar num modelo económico assente na mão de obra barata, na precariedade e em horários de trabalho desregulados, porque é isto que fundamentalmente dificulta o acompanhamento e o apoio das famílias aos alunos;
- · Alargar os apoios sociais;
- · Reestabelecer as cantinas escolares públicas, única solução para garantir refeições com qualidade;
- · Ouvir com regularidade a comunidade educativa porque é só através dela que podemos combater o insucesso e o abandono.
Estamos a um ano das eleições e já podemos ver a aflição que grassa no PS e no PSD, às contas com os seus problemas respetivos: o PS pela total ausência de soluções concretas e eficazes, e o PSD porque tem de mostrar diferenças políticas que não existem. Da nossa parte, não deixaremos de afirmar que a importância da Escola Pública não permite usá-la como arma de arremesso! O assunto é demasiado sério para tal – é o futuro da Região que está em jogo, mesmo que PS e PSD não o percebam.
Ponta Delgada, 19 de dezembro de 2019
A DORAA do PCP
