A política do Governo Regional continua a não dar resposta aos problemas económicos e sociais vividos pelos Picoenses e pelos Açorianos: esta é a principal conclusão da Comissão de Ilha do Pico.
É visível a urgência em aumentar os rendimentos disponíveis dos trabalhadores e das famílias. Apesar disso, o PS Açores continua a recusar, sistematicamente, propostas do PCP nesse sentido. As propostas que o PCP Açores conquistou no Orçamento Regional - e que foram, durante anos, chumbadas pela maioria absoluta do PS/Açores - trarão algum alívio da grave situação social vivida, mas era fundamental dinamizar a economia e combater a pobreza, na ilha e na região, o que seria conseguido com a aprovação de outras propostas do PCP, chumbadas pelo PS no Orçamento Regional.
Nota de Imprensa
A Comissão da Ilha do Pico do PCP, reuniu no passado sábado, dia 12 de Janeiro, no Concelho das Lajes do Pico, para analisar a atual situação política e social na Região e na ilha do Pico, e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP na defesa do desenvolvimento económico e social da ilha do Pico. Nesta reunião esteve presente o Coordenador Regional do PCP Vítor Silva.
A Organização do PCP da Ilha do Pico assume o compromisso de continuar a desempenhar a sua intervenção política e socialmente, porque assim, impõe-se no prosseguimento e aprofundamento do rumo de reposição de rendimentos e na defesa e conquista de direitos e assegurar uma política que invista no sector produtivo, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população da Ilha e da Região.
Lamentamos a rejeição sistemática, pelo PS Açores, partido que suporta o Governo Regional, de propostas do PCP Açores tão relevantes como o aumento do complemento regional ao salário mínimo; o aumento do complemento de pensão; a eliminação das taxas moderadoras na saúde; a redução do preço da electricidade, a redução da taxa mais elevada do IVA; a par de múltiplas obras e medidas necessárias ao desenvolvimento de cada uma das ilhas e da Região no seu conjunto, mostrando bem a falta de abertura do PS Açores, a sua cegueira perante os problemas sentidos pelos açorianos e a sua teimosia em persistir em políticas erradas cujos resultados estão hoje à vista de todos.
Para a Comissão da Ilha do Pico do PCP, há demasiado tempo que o Governo Regional do PS se dedica apenas a tentar minorar problemas de curto prazo, tomando medidas ou, mais frequentemente, prometendo investimentos que são sempre adiados, apenas para tentar silenciar descontentamentos ou obter ganhos políticos imediatos, sem enfrentar as questões de fundo, criando grandes obstáculos ao desenvolvimento da Ilha do Pico, e à melhoria das condições de vida dos Picoenses.
O resultado desta política está à vista e demonstra-se no acentuar progressivo e imparável dos problemas da Ilha do Pico, no aumento das dificuldades dos Picoenses e nas obras feitas mediante o calendário eleitoral, sem respeitarem a questão central e essencial que essas obras possam contribui para o desenvolvimento da economia local e criar mais e melhor qualidade de vida aos Picoenses e a quem os visita.
A insistência nesta política de mera continuidade, sem ideias novas, nem inversões nas suas medidas mais gravosas, de cuja aplicação resultará forçosamente o agravamento da situação económica e social dos açorianos. Uma política que se traduz numa economia anémica e dependente dos apoios públicos diretos, uma taxa real de desemprego e exclusão elevada, como elevada é a precariedade laboral, o trabalho informal e ilegal e os baixos rendimentos do trabalho, bem assim como profundas assimetrias ao desenvolvimento intraregional.
Infelizmente os indicadores sociais e económicos conhecidos colocam a Região nos lugares da cauda do desenvolvimento, exemplo disso é que somos a Região do País com menor poder de compra per capita, resultado dos erros nas opções políticas e económicas do PS e do seu governo.
O resultado é a pobreza e a taxa de risco de pobreza e exclusão social que são, como se sabe, das mais elevadas do País e o PS Açores não tem como negá-lo. Mas nega qualquer solução que combata as causas que lhe estão na origem e que estão devidamente identificadas em diferentes estudos. Os baixos rendimentos do trabalho e a qualidade do trabalho são as principais causas da pobreza nos Açores, não são únicas. A baixa formação académica e profissional da população, tal como os baixos rendimentos e a elevada precariedade, contribuem também para que um alargado segmento da população açoriana se perpetue num ciclo de pobreza sem fim, ou em elevado risco de passar a baixo do limiar da pobreza, sobretudo as crianças, jovens e idosos.
Para a Comissão da Ilha do Pico do PCP a agenda política deve ter como principais preocupações a coesão, os rendimentos do trabalho, a saúde, a educação, a economia regional, o mercado interno, a pobreza, a exclusão, as dependências, os transportes marítimos, aéreos e terrestres, as dificuldades na pesca e na agricultura, as dificuldades na indústria transformadora, a necessária diversificação e aumento da produção regional, a formação profissional de ativos, os impactos ambientais, as políticas de gestão de resíduos.
Este é o compromisso do PCP na Ilha do Pico contribuir para melhorar a vida dos picoenses e dos açorianos, aliviar as suas dificuldades, como rumo prioritário para reativar a economia regional e traçar um futuro de crescimento e desenvolvimento para os Açores.
Madalena, 14 de janeiro de 2018.
A Comissão de Ilha do Pico