A apresentar as conclusões da reunião da DORAAA do PCP, Vitor Silva, coordenador regional, reafirmou que o Plano e Orçamento da Região para 2019 mantém "uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos", demonstrando a "ânsia de perpetuação no poder suportada por maiorias absolutas acríticas como as que têm caracterizado o PS nos Açores." Esconder realidades profundamente negativas e insistir em erros já demonstrados é a prática de um governo cada dia mais esgotado, que não encontra soluções para os problemas que a sua própria governação criou.
Este é um Plano e Orçamento que merecerá o chumbo do PCP/Açores, que mesmo assim não deixará de demonstrar que outro caminho é possível. Em particular, é urgente: aumentar os salários dos trabalhadores e reduzir as despesas das famílias açorianas; combater a precariedade laboral e o abuso dos programas ocupacionais; apostar e investir no setor produtivo regional.
Entre outras, o PCP apresentará as seguintes propostas de alteração ao Plano e Orçamento:
- Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo e do Complemento Regional de Pensão, do Abono de Família e da Remuneração Complementar;
- Redução do preço da eletricidade e da taxa mais alta do IVA, eliminação das taxas moderadoras na saúde e gratuitudade dos manuais escolares;
- Viabilização e modernização de empresas como a SINAGA e a Santa Catarina;
- Reforço e adequação da frota da SATA;
- Regulamentação do fundo de pesca, dando-lhe eficácia e independência face às decisões arbitrárias do Governo Regional.
Comunicado da DORAA
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social nacional e regional, em particular o Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2019 e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
O PCP/Açores reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2019 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. Este Plano e este Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região. Antes pelo contrário são o reflexo da teimosia e da cegueira política, agravadas pela ânsia de perpetuação no poder suportada por maiorias absolutas acríticas como as que têm caracterizado o PS nos Açores.
O PS/Açores e o Governo de Vasco Cordeiro, em vez de desenharem uma política, tentam esconder uma realidade; em vez de procurarem soluções, insistem nos erros; em vez de resolver adiam ou escondem os problemas; em vez de dar resposta aos anseios, tentam calar os descontentamentos; em vez de serem ferramentas para governar, são instrumentos para angariar apoios eleitorais. Este é um plano e orçamento desenhados à medida das eleições regionais de 2020.
Na verdade, em vez de ações concretas e projetos claramente definidos, o que temos neste Plano, são sobretudo rubricas pouco ou nada desagregadas, autênticos sacos cor-de-rosa para financiar a arbitrariedade do Governo, para além da enumeração de muitas boas intenções, que não têm qualquer garantia de que venham a ser efetivamente executadas, aliás como aconteceu com o plano e orçamento de 2018.
São vários os projetos que se arrastam anos a fio nas páginas dos planos sem que consigam ver finalmente a luz do dia, mas poderíamos falar também das ações, com as respeti-vas dotações financeiras, que são aprovadas, mas que acabam esvaziadas por via das centenas de alterações orçamentais porque o Governo Regional, à revelia do Parlamento e com mais do que duvidosa legitimidade, decidiu que tinha outras prioridades!
Para o PCP/Açores, com este grau de incerteza e obscuridade, aprovar este Plano e este Orçamento, tal como foram apresentados seria dar um cheque em branco, uma palmadi-nha nas costas de encorajamento à política do PS e a um Governo que decide e faz como muito bem entende sem ter de se maçar a dar mais explicações seja a quem for, nem sequer aos representantes do povo açoriano!
O PCP/Açores não pode aprovar uma proposta de Plano e de Orçamento que são também a continuidade de uma política que teve e tem efeitos destrutivos na nossa Região. A polí-tica que falhou no desenvolvimento do nosso sector produtivo e que colocou os agriculto-res e pescadores açorianos à beira de um ataque de nervos por incapacidade de satisfazer compromissos e encargos com o financiamento dos seus investimentos, devido à queda do rendimento do seu trabalho.
A política que tudo fez e tudo faz para tornar mais barato o custo do trabalho, mais baixas as remunerações dos trabalhadores, mais precários e com menos direitos os seus víncu-los.
A política que transformou o trabalho, de direito humano básico em benesse supostamente caritativa, dando aos açorianos que tiveram a infelicidade de ficar sem emprego o “privilé-gio” de serem explorados à vontade, de trabalharem sem quaisquer direitos nem regalias, numa Região onde reina a precariedade.
A política que nos fez perder o melhor da sociedade açoriana: os nossos jovens, que são obrigados a emigrar ou a abandonar a sua ilha para poderem ter um emprego e construir a sua vida. A política que os expulsou e que continua a não ter seja o que for para lhes oferecer e promover o seu regresso.
A política que recusa aligeirar os sacrifícios das famílias, aliviando-as dos que são os seus grandes custos, como são os da eletricidade, dos manuais escolares, das taxas moderadoras ou a taxa mais elevada do IVA, preferindo o pequeno apoio social, às vezes pouco mais do que simbólico, apenas para disfarçar a sua verdadeira natureza desumana.
Esta é a política que esqueceu, ou guardou na gaveta, o primeiro dos objetivos da nossa Autonomia: a coesão social e territorial dos Açores. E, assim, continua a centralizar medi-das e investimentos para onde for preciso ganhar votos ou consolidar clientelas, de um lado, e a contribuir para o esvaziamento e a agravar a desertificação, por outro, deixando-nos com um arquipélago a várias velocidades, onde o fosso de desenvolvimento socioeco-nómico é cada vez mais fundo e onde os contrastes sociais são cada vez mais gritantes.
Este Plano e Orçamento contará com a mais firme oposição do PCP, mas também com propostas que serão apresentadas em sede de discussão destes documentos, propostas com o objetivo de contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida e para que nos Aço-res se construa uma sociedade mais justa.
De entre muitas outras propostas, apresentamos as seguintes:
• Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%;
• Aumento do Complemento Regional de Pensão, do Abono de Família e da Remu-neração Complementar em 15%;
• Redução do preço da eletricidade;
• Eliminação das taxas moderadoras na saúde;
• Redução da taxa mais alta do IVA;
• Manuais escolares gratuitos;
• Combate ao trabalho precário e ao abuso de programas ocupacionais;
• Viabilização e modernização de empresas como a SINAGA e a Santa Catarina;
• Reforço do corpo de Vigilantes da Natureza e da fiscalização ambiental;
• Reforço e adequação da frota da SATA;
• Regulamentação do fundo de pesca, de modo a que seja um verdadeiro sistema previdencial complementar, para os pescadores e não dependa mais das decisões arbitrárias do Governo Regional;
• Fomentar da diversificação agrícola e regulação dos mercados do leite e da carne.
A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precarie-dade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos ren-dimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagrava-mento fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade.
O PCP considera que o crescimento económico da Região passa forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalha-dores, por aumentar o poder de compra dos açorianos, para que as nossas empresas vol-tem a vender, a crescer e a criar emprego com vínculos efetivos.
A DORAA do PCP
