A DORAA do PCP concluiu que é urgente uma política dirigida para o aumento dos salários e da produção regional. O combate à pobreza e a melhoria das condições de vida não serão efetivos sem emprego com direitos e salários que garantam a justa distribuição da riqueza, ou sem a necessária política de coesão regional, abandonada pelo Governo do PS.
Se é visível o contributo decisivo do PCP nos avanços destes três últimos anos, também ficaram demonstradas as limitações que resultam das opções do PS, em particular a sua submissão à União Europeia e aos interesses das grandes empresas e do grande capital.
Ganha assim mais força a necessidade de reforçar o voto na CDU para afirmar uma alternativa política, que seja centrada nos interesses dos trabalhadores e na exigência da melhoria das condições de vida do povo!
Nota de imprensa
A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) esteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
Situação Nacional
Foi fundamental o contributo da CDU nos últimos três anos para resolver os problemas mais urgentes no plano da recuperação de condições de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses.
Se não se vai mais longe é porque permanecem fortes constrangimentos e paralisantes contradições que impedem as respostas aos problemas resultantes do PS estar envolvido nas suas opções em relação à submissão à União Europeia, ao grande capital aos critérios constrangedores do euro. Isto acontece porque a CDU não tem ainda a força necessária para afirmar uma verdadeira alternativa.
A vida está a provar o quanto importante é reforçar a CDU para fazer avançar o pais e melhorar a vida dos portugueses. Os portugueses sabem que ganharam com a nossa iniciativa a nossa ação e força impulsionadora de progresso e desenvolvimento. É a hora de aprofundar este caminho e avançar.
A solução para os problemas acumulados por anos de política de direita não encontra nem encontrará resposta no PS, nem no PSD e no CDS, que são os principais responsáveis pela situação do país.
Do PSD e do CDS, só há a esperar retrocesso social e económico e da parte do PS só se pode contar com as mesmas opções que têm impedido a resposta plena aos problemas nacionais.
Não se pode deixar o PS de mãos livres para prosseguir a política de direita, de que foi um dos protagonistas nas últimas décadas. As suas proclamações de amor à Europa apenas ocultam a sua subordinação às orientações da União Europeia que serve o capital e os seus objetivos de exploração dos trabalhadores e do povo. O PCP defende que o país precisa de uma política de rutura com as receitas e caminhos que afundaram o país, uma política patriota e de esquerda.
Situação Política e Social Regional
A DORAA reitera a importância da reposição e direitos que foram consagrados nos 3 últimos Orçamentos de Estado que tendo ficado aquém do que é pretendido pelo PCP não pode deixar de ser reconhecido como positivo, desde logo pelo fim das políticas de austeridade, de empobrecimento e retrocesso civilizacional que o governo do PSD e do CDS/PP praticou de 2011 a 2015, mas, sobretudo pelo que, com a propositura e influência do PCP e da luta dos trabalhadores, foi possível recuperar ao nível dos direitos e dos rendimentos.
Vejamos o caso do desemprego nos Açores que, segundo as estatísticas oficiais, tem vindo a baixar, o que para o PCP Açores é positivo, mas importa perceber a que se deve esta diminuição na taxa de desemprego nas estatísticas de emprego, onde não são contabilizados os cidadãos desempregados que beneficiam de um programa ocupacional ou estágio e, claro, quem emigrou também deixou de contar, por outro lado muito dos novos contratos são a tempo parcial (precários), importante também ter em contas o aumento das actividades sazonais, mas acima de tudo resulta do impacto positivo na Região das medidas nacionais de devolução de rendimentos e reposição de direitos aos trabalhadores e à população e não das medidas de emprego da Região.
Centrando-nos nas questões dos Açores, a DORAA do PCP não tem grandes duvidas quanto ao rumo das politicas do Governo Regional do PS, de Vasco Cordeiro, que insiste nas mesmas opções políticas, económicas e sociais, que ao invés de produzirem bem estar e qualidade de vida para o Povo Açoriano, concentram a riqueza e alimentam artificialmente um setor empresarial que se tem mostrado incapaz de cumprir o seu papel sem os chorudos apoios financeiros dos programas de apoio ao setor empresarial privado, tendo estas opções como consequência o subfinanciamento de setores públicos, como a saúde e a educação, onde se verificam graves carências de recursos humanos e meios e, por conseguinte, a diminuição da qualidade dos serviços públicos.
Para o PCP o estado económico e social da Região, por muito que a propaganda oficial tente escamotear, a realidade é que tem vindo a degradar-se, e nem mesmo o crescimento do setor do Turismo consegue disfarçar, porque a este crescimento não corresponderam alterações nas condições de trabalho nem nos salários dos trabalhadores do setor, nem a riqueza gerada teve efeitos reprodutivos na economia regional, neste quadro, em que a falência das opções políticas e económicas dos Governos do PS Açores é uma evidência.
Assim, a DORAA do PCP considera o seguinte:
- As políticas de Coesão têm de regressar à agenda política regional e constituir-se como uma prioridade ao longo dos próximos anos. Os transportes marítimos e aéreos, com baixos custos, bem como a criação de um pujante mercado interno são dois dos pilares nos quais devem assentar as políticas de coesão. A proximidade às populações e a qualidade dos serviços públicos devem ser, igualmente, um pilar social que garanta a fixação e a atração de populações.
- Devem ser expressas as principais linhas políticas orientadoras para um novo Projeto de Desenvolvimento para os Açores que tenha como principais pilares:
I) a modernização do sector produtivo e transformador e a sua ampliação e diversificação, tendo em conta a premissa da necessidade de aumentar e diversificar a produção regional e assim reduzir a crónica dependência externa;
II) o aproveitamento do potencial endógeno de cada uma das nossas ilhas e promover a sua complementaridade no contexto global da economia regional;
III) garantir que as empresas estratégicas do setor empresarial público regional se manterão no domínio exclusivamente público e, se afaste de uma vez por todas a permanente ameaça da alienação da maioria do capital público;
IV) apoio e promoção de atividades económicas ligadas à ciência e à tecnologia potenciando a centralidade atlântica da Região.
- Um programa efetivo de políticas públicas de emprego que promovam a criação de emprego com direitos e o real combate à precariedade laboral;
- A promoção de políticas salariais justas que combatam a pobreza e a exclusão social pois, como decorre dos estudos realizados sobre a temática, a exclusão, a pobreza e a taxa de risco de pobreza decorrem, no essencial, da continuada prática de baixos salários;
- O investimento nos setores sociais, designadamente, na fixação de recursos humanos que garantam os cuidados de saúde, o apoio às populações e a formação e educação inicial e ao longo da vida.
A DORAA do PCP irá na sua intervenção política e institucional lutar e propor, designadamente, um conjunto de proposta e ações que irão traduzir estas preocupações e das quais destacamos:
• Aumento, de 5 para 7,5%, do acréscimo regional ao salário mínimo nacional;
• Aumento do complemento regional de pensão;
• Eliminação das taxas moderadoras,
• Diminuição de 18 para 16% da taxa mais elevada do IVA;
• Reformulação dos programas ocupacionais reconduzindo-os à sua matriz original, ou seja, programas de formação para desempregados de longa duração que após o período de formação possam ser integrados no mercado de trabalho formal.
• Reforço dos meios da Inspeção Regional de Trabalho;
• Investimento na formação profissional de ativos do setor privado e público.
• Defesa da manutenção no setor público de empresas como a SATA a EDA e a Santa Catarina.
• Reforço do corpo de vigilantes da natureza e da fiscalização ambiental
O combate permanente pela alteração das políticas que não contribuam para o progresso e desenvolvimento da nossa Região é tarefa exigida a todos nós e pela parte do PCP não deixaremos de assumir as nossas responsabilidades, quer quanto à denúncia das políticas em nosso entender desajustadas e prejudiciais para os Açores e para os açorianos. Mas não só, como sempre o fizemos, também assumimos a responsabilidade de apresentar e propor as políticas e as medidas que em nosso entender melhor sirvam a Região. Deixamos aqui o exemplo concreto da pergunta sobre a Aplicação da Resolução 242/2018 da AR sobre os trabalhadores da COFACO, dirigida ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em 8 de agosto de 2018 foi publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018 que recomenda ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos de Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico na Região Autónoma dos Açores e a todos os ex - trabalhadores da fábrica COFACO.
Esta Resolução, aprovada por unanimidade, foi motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais do encerramento da empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico. Sucede que até à presente data nada foi feito com vista a garantir a sua aplicação.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quando serão tomadas medidas para dar aplicação ao disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018 visando reforçar os apoios sociais aos trabalhadores despedidos da COFACO.”
Está nas mãos dos trabalhadores e dos açorianos, da sua acção, da sua luta e do seu voto, a decisão de alterar a atual correlação de forças na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e construir um futuro melhor para os Açores. Certamente, como os avanços agora conseguidos o comprovam, isto será mais fácil com um PCP mais forte.
A DORAA do PCP saúda os trabalhadores e as populações que sob as mais diversas formas afirmam a luta pelos seus direitos e reitera o seu compromisso, o compromisso dos comunistas açorianos de lutar pelas transformações sociais, económicas e políticas que contribuam para que a nossa Região adote um rumo de desenvolvimento harmonioso que se traduza na melhoria das condições de vida de todos os açorianos.
Aproveitamos esta oportunidade para vos informar que a CDU/Açores procederá à apresentação pública da Candidata residente nos Açores, na Lista da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu, Cátia Benedetti, no próximo dia 30 de março, onde estará presente o 1.º Candidato da Lista da CDU, João Ferreira.
Angra do Heroísmo, 18 de Março de 2019
A DORAA DO PCP
