O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de médicos na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, que pode pôr em causa o serviço de urgência no Centro de Saúde das velas.
A carência de dois médicos para o serviço de urgência sobrecarrega os profissionais do quadro dessa unidade de saúde, uma situação que se arrasta há já algum tempo, sem fim à vista, apesar do compromisso, publicamente assumido pelo Governo Regional, de aí colocar estes dois profissionais em falta, através de um concurso público para prestação de serviços realizado pela Saudaçor, SA, não sendo conhecidas as razões para esta demora.
A falta destes clínicos coloca uma pressão que se torna insuportável sobre os profissionais da Unidade de Saúde, que são forçados a turnos longuíssimos, degradando significativamente as suas condições de trabalho e de forma grave a qualidade da assistência médica que aí é prestada.
Esta situação, aliás, confirma a desvantagem da opção pela subcontratação em regime de prestação de serviços, através desta empresa pública, em relação à contratação directa e permanente, como por diversas vezes o PCP tem afirmado.
O PCP considera que, pela sua natureza, os serviços de atendimento urgente têm de estar dotados dos recursos humanos necessários para fazer face às situações urgentes que possam surgir, não se compadecendo com uma gestão baseada em serviços mínimos.
Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na colocação dos médicos em falta, quando é que a situação estará resolvida e qual foi a vantagem, neste caso, do recurso ao contrato de prestação de serviços, em vez de proceder à contratação directa de profissionais médicos, uma vez que não se tratam de necessidades transitórias do serviço.
REQUERIMENTO
A existência de serviços de urgência modernos, bem apetrechados e dotados dos recursos humanos essenciais é uma necessidade vital das populações.
Este imperativo coloca-se de forma ainda mais aguda nas ilhas sem hospital, onde os serviços de urgência das unidades de saúde são a única resposta em termos de emergência médica. No entanto, sucedem-se os problemas relacionados com a falta de profissionais médicos nestas ilhas, o que coloca uma série de problemas graves, que importa resolver rapidamente.
Esta é a situação na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, onde a carência de dois médicos para o serviço de urgência sobrecarrega os profissionais do quadro dessa unidade de saúde, colocando o serviço de urgência do Centro de Saúde das Velas à beira da ruptura.
Esta situação arrasta-se há já algum tempo, sem fim à vista, apesar do compromisso, publicamente assumido pelo Governo Regional, de aí colocar estes dois profissionais em falta, através de um concurso público para prestação de serviços realizado pela Saudaçor, SA, não sendo conhecidas as razões para esta demora.
Esta situação, aliás, confirma a desvantagem da opção pela subcontratação em regime de prestação de serviços, através desta empresa pública, em relação à contratação directa e permanente, como por diversas vezes o PCP tem afirmado.
Entretanto, mantêm-se os problemas neste serviço, colocando uma pressão que se torna insuportável sobre os seus profissionais, que são forçados a turnos longuíssimos, degradando significativamente as suas condições de trabalho e de forma grave a qualidade da assistência médica que aí é prestada.
Pela sua natureza, os serviços de atendimento urgente têm de estar dotados dos recursos humanos necessários para fazer face às situações urgentes que possam surgir, não se compadecendo com uma gestão baseada em serviços mínimos.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações urgentes :
Que razões explicam a demora na colocação dos dois médicos em falta no serviço de urgência da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge?
Tratando-se de uma situação de incumprimento de contrato, existirão penalizações para a empresa a quem competia a colocação destes profissionais?
Quando prevê o Governo Regional que a situação esteja resolvida?
Uma vez que não estão em causa necessidade transitórias, qual a vantagem, neste caso, do recurso ao contrato de prestação de serviços, em vez de proceder à contratação directa de profissionais médicos?
6 de Abril de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
