Afirmar que as viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) são fundamentais para salvar vidas humanas é apenas a constatação de um facto que ninguém certamente ousará desmentir.
No nosso caso, nos Açores e sobretudo nas ilhas nas quais não existem hospitais, estas viaturas SIV devidamente equipadas e com tripulações especificamente habilitadas e motivadas assumem ainda um papel mais relevante. Além da imediata e adequada assistência e transporte até ao Centro de Saúde, o diagnóstico é seguido dos procedimentos médicos ou da terapêutica necessária, sendo frequente em muitos casos que seja dispendido um tempo suplementar mais ou menos longo de acionamento de uma evacuação médica para um dos hospitais da Região, seja no Faial, na Terceira ou em S. Miguel.
Tudo isto provoca que nestes casos o tempo decorrido entre a ocorrência e a admissão nos Hospitais de referência, seja considerável, sendo certo que nestes casos a diferença entre viver ou morrer seja determinada pela rapidez, eficiência e competência do socorro imediato que através das viaturas SIV é prestado no local.
Julgamos ser claro para todos e que ninguém duvida que este serviço deve ter uma capacidade de resposta muito rápida, permitindo estabilizar os doentes ou acidentados imediatamente, facto este que pode ser e é da mais vital importância.
intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre o Projeto de Resolução “Serviço SIV”
17 de Maio de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Afirmar que as viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) são fundamentais para salvar vidas humanas é apenas a constatação de um facto que ninguém certamente ousará desmentir.
No nosso caso, nos Açores e sobretudo nas ilhas nas quais não existem hospitais, estas viaturas SIV devidamente equipadas e com tripulações especificamente habilitadas e motivadas assumem ainda um papel mais relevante. Além da imediata e adequada assistência e transporte até ao Centro de Saúde, o diagnóstico é seguido dos procedimentos médicos ou da terapêutica necessária, sendo frequente em muitos casos que seja dispendido um tempo suplementar mais ou menos longo de acionamento de uma evacuação médica para um dos hospitais da Região, seja no Faial, na Terceira ou em S. Miguel.
Tudo isto provoca que nestes casos o tempo decorrido entre a ocorrência e a admissão nos Hospitais de referência, seja considerável, sendo certo que nestes casos a diferença entre viver ou morrer seja determinada pela rapidez, eficiência e competência do socorro imediato que através das viaturas SIV é prestado no local.
Julgamos ser claro para todos e que ninguém duvida que este serviço deve ter uma capacidade de resposta muito rápida, permitindo estabilizar os doentes ou acidentados imediatamente, facto este que pode ser e é da mais vital importância.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
O que se passa é que não basta a existência das viaturas e equipamentos para que o Suporte Imediato de Vida funcione e seja eficaz. São fundamentais e imprescindíveis os meios humanos adequados sem os quais mesmo os mais evoluídos meios técnicos de nada servem.
Já no passado dia 27 de Janeiro do corrente ano através de requerimento apresentado pelo PCP, fizemos o alerta e questionamos o Governo sobre as lacunas e dificuldades existentes no funcionamento deste importante serviço, nomeadamente nas ilhas do Faial e do Pico. Isto ao mesmo tempo em que afirmávamos a necessidade de resolução dos recursos humanos disponíveis para solucionar o problema.
Na resposta que o Governo, através do Senhor Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, nos remeteu pudemos verificar que o Governo conhecia o problema e reconhecia de facto a existência de dificuldades de funcionamento das viaturas SIV nas ilhas do Faial e Pico, nomeadamente do seu funcionamento em 24 horas, apontando os esforços que o Serviço Regional de Protecção Civil estava a desempenhar junto das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários como solução para que essas dificuldades fossem solucionadas.
O problema é que passado todo este tempo não vislumbramos qualquer solução e ainda temos a acrescentar as dificuldades que também já existem na ilha das Flores.
A este respeito e sobre a carência de bombeiros disponíveis para a prestação deste serviço, não podemos deixar de citar o parecer a este propósito emitido pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, sindicato aliás bastante representativo dos Bombeiros da nossa Região e que é muito explícito ao afirmar que o problema não é a necessidade de bombeiros especializados na prestação deste serviço, mas sim as condições laborais e o valor irrisório que lhes é pago pela prestação de mais este serviço.
Diz o referido parecer e passo a citar:
“O motivo para a disfuncionalidade e o desinteresse destes profissionais incide concretamente sobre as condições de trabalho e o retorno financeiro que advém desta função, (..) pois os mesmos auferem das suas entidades patronais Associações Humanitárias rendimentos extremamente baixos, muito próximos do salário mínimo, e assim ainda têm de se expor a um serviço prestado a uma entidade externa (o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores), auferindo um valor ainda inferior ao seu pela sua entidade patronal.”
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Esforçar-se e dialogar com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da nossa Região, é de facto fundamental e diria mesmo, uma necessidade incontornável, só que não basta.
Sendo certo que é necessário remunerar devidamente quem presta tão relevante serviço, também é verdade que se torna necessário garantir os meios financeiros para tal.
Como disse o senhor presidente da Federação de Bombeiros dos Açores e com o qual estamos de acordo, esse é um peso que não deve ser suportado pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.
Termino perguntando: passado um trimestre desde que levantámos estas questões, qual foi o resultado do diálogo e dos esforços junto das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários?
Passado um trimestre de diálogo e de esforços, já foi acordada com o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais ou com outra entidade uma valorização salarial pela prestação deste serviço SIV por parte dos bombeiros açorianos?
Passado um trimestre desde que estas questões foram levantadas, mais quantos trimestres terão os açorianos de aguardar até que estes problemas sejam resolvidos e nenhuma vida humana se perca por falta ou inadequada assistência imediata por parte do serviço de Suporte Imediato de Vida?
Disse
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 17 de Maio de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
