A situação social que se vive na Região implica e implicará custos elevados para a população, com o constante aumento de todos os bens essenciais. Nem o conjunto de medidas cosméticas tomadas pelo Governo da República (por muito publicitadas que sejam) como o IVA zero, nem a redução de impostos e os pequenos aumentos das reformas são suficientes para fazer face à escalada do aumento dos preços.
Tornou-se indesmentível que as respostas às necessidades fundamentais das pessoas – em termos de educação, solidariedade social, fornecimento de energia, transportes aéreos e saúde – não podem estar dependentes de negócios privados.
Como a vida tem provado, as teses propagandeadas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, com ou sem PPM, do “menos Estado melhor Estado”, ou de que “o mercado regula”, “a concorrência trata de moderar os preços”, etc., foram cabalmente desmentidas. Os sacrifícios, cada vez maiores, são suportados pelos mesmo do costume, enquanto uma minoria acumula lucros astronómicos. Os grandes grupos económicos e a banca enriquecem, enquanto mais açorianos empobrecem a trabalhar. Já cerca de 25% dos açorianos vivem abaixo do limiar da pobreza, e todos os dias mais pessoas têm de recorrer à ajuda de instituições de caridade. Cada vez mais trabalhadores são empurrados para os limites das cidades e das vilas, porque arrendar uma casa nestes sítios já é quase um luxo. Ao mesmo tempo, são impedidos de adquirir casa própria devido ao constante aumento das taxas do crédito à habitação.
Perante esta situação, as respostas competiriam às funções sociais e serviços do Estado e da Região, e ao sector público empresarial, que na nossa Região é constituído por empresas como a EDA: mas por inércia, por falta de rumo e planificação por parte do Governo Regional de Direita (PSD, CDS-PP e PPM) com o apoio da extrema-direita (Chega e IL), tais respostas não existem ou são muito poucas.
Se algumas conclusões podem ser tiradas, é que as empresas estratégicas da Região devem ser públicas. Um exemplo claro é a necessidade de serem revistas as participações que a Região detém na EDA. O Grupo EDA apresentou um resultado líquido de 12,1 milhões de euros, e aprovou em assembleia geral de acionistas distribuir 50,04% dos resultados apurados distribuíveis. Ao mesmo tempo, os pequenos empresários se debatem-se para manter abertas as suas atividades, e as famílias privam-se de bens essenciais, para poderem pagar as contas da eletricidade.
O PCP Açores considera que a decisão de distribuição de dividendos pelos acionistas da EDA deve ser suspensa, e que os dividendos devem ser aplicados no plano de investimento, evitando o recurso ao endividamento, e na redução dos custos da energia elétrica, apoiando assim, de forma concreta, as famílias e as empresas.
O PCP Açores considera que é chegado o momento de se iniciar o processo de aquisição do capital privado da EDA, recuperando-a para o domínio público. Só assim será possível que esta empresa estratégica para a Região esteja, objetivamente, ao serviço dela.
A Direção do PCP Açores
