Na reunião do Secretariado da DORAA do PCP, analisou-se a situação das famílias e dos trabalhadores açorianos, com particular incidência para o encerramento da COFACO do Pico. Apenas nestes últimos tempos, foram na região mais de 300 trabalhadores despedidos com o encerramento da COFACO do Pico, da SOMAGUE e da SINAGA, numa dramática demonstração da falência governativa nos Açores. Estes encerramentos trazem consigo um aumento da concentração da riqueza regional, espelhados no crescimento e expansão dos principais grupos económicos da região, e que têm como consequência a aceleração da degradação económica e social.
Desemprego e pobreza é o que oferece a política do Governo Regional (GRA). O PCP/Açores recorda que o Governo Regional sabia da situação há muito tempo, preferindo manter segredo - inclusivamente ocultando ao PCP, no Parlamento, já ter conhecimento da intenção de encerramento e despedimento! Este desrespeito por quem trabalha demonstra bem quais são os interesses que o GRA prefere representar! Em todo este processo, bem como nos sucessivos Orçamentos regionais, está do lado dos grandes grupos económicos regionais - financiando empresas como a COFACO com dinheiros públicos.
Também no setor público empresarial a situação não é positiva, com passivos que, ano após ano, criam dificuldades à economia regional, e à vida de quem reside nos Açores. A opção de privatizar estas empresas já demonstrou ser contrária ao interesse dos Açores e dos Açorianos! O que é necessário é sanear financeiramente estas empresas, para que sejam capazes de cumprir as suas funções.
Para o PCP/Açores, o futuro da região tem de passar pelo combate à pobreza, começando por melhores salários e remunerações, por emprego estável e com direitos, pelo alívio das despesas das famílias e pela defesa da produção regional.
Comunicado
O Secretariado da Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunido ontem, em Ponta Delgada, para discutir e examinar os principais traços da situação política regional e definir as orientações fundamentais para o trabalho partidário e institucional.
Continuamos a assistir, nos Açores, ao encerramento significativo de pequenas e médias empresas, em resultado do abandono da actividade, mas também de fenómenos de concentração, espelhados no crescimento e expansão dos principais grupos económicos regionais. Esta destruição do aparelho produtivo instalado e a redução de actividade têm assumido contornos verdadeiramente dramáticos, sendo transversal a todos os sectores de actividade.
Infelizmente na Região e num espaço de tempo muito curto assistimos a três situações de anúncio de encerramento e despedimentos, envolvendo mais três centenas de trabalhadores, na SINAGA, na SOMAGUE e na COFACO do Pico.
O caso mais recente é o da COFACO do Pico, onde a Administração, reuniu, terça-feira, dia 09, com os trabalhadores, para comunicar a decisão de proceder ao despedimento dos cerca de 180 trabalhadores da unidade fabril do Pico, através de um processo de despedimento colectivo.
Os trabalhadores e a população foram surpreendidos com esta decisão, até porque há muito pouco tempo o Governo Regional, respondendo na ALRAA ao PCP, dava garantias de que a empresa tinha continuidade e estavam assegurados os postos de trabalho.
A Administração da empresa também o confirmava, os accionistas alteraram o capital social da empresa e foi formada uma “nova” empresa, desagregada da COFACO empresa “mãe”.
Esta “nova” empresa, absorvendo o património da extinta e com um estatuto de PME, já se candidatou aos fundos comunitários e à comparticipação do orçamento regional, tendo em vista a construção de uma nova fábrica. Mas antes ainda da concretização destes desígnios, dando o dito por não dito, quer proceder a um despedimento colectivo da totalidade dos trabalhadores, livrando-se destes como se fossem qualquer factor descartável e manipulável.
Todo este processo teve contornos de pouca clareza e seriedade por parte dos accionistas e da administração da empresa, nomeadamente pelo secretismo, pelo silêncio e pela falta de diálogo com os trabalhadores, a Administração “enganou” os trabalhadores assumindo sempre que não estavam em causa os postos de trabalho. Pela postura do Governo Regional, o Secretário Regional Gui Menezes declarou que há meses estava a “negociar” esta situação e dando toda a colaboração “técnica” a este processo. Pode-se perguntar quais são os interesses então que tem estado a representar? Não venha agora o Sr. Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro sacudir a “água do capote” afirmando que não se substitui à Administração da empresa, quando soube sempre o que se estava a passar, escondendo dos trabalhadores, da ALRAA e da opinião pública. Será que a velha máxima do capital que “o segredo é a alma do negócio” foi aqui aplicado. E os direitos dos trabalhadores? Não são um valor constitucional a ser defendido pelo poder institucional?
Não são apenas e só os postos de trabalho diretos que estão em causa, são mais de duzentas famílias, também são muitos mais os postos de trabalho indiretos, que podem representar mais de uma centena de trabalhadores, e pergunta-se também pelo impacto que terá na actividade piscatória e as consequenciais dramáticas do ponto de vista social e económico?
Estamos perante uma situação que se repete, uma vez que, em 2010, a COFACO encerrou a unidade fabril da Ilha do Faial, voltando agora, uma vez mais, a contribuir para o agravamento da situação social, para o aumento do desemprego e o retrocesso da economia das ilhas do Faial, Pico e São Jorge e consequentemente da região. A Administração da COFACO desmantelou a capacidade produtiva da fábrica reduzindo-a até à sua paralisação total. Uma fábrica que apesar de necessitar de modernização, era rentável, com uma carteira de encomendas confortável. Quais são então os verdadeiros objectivos dos accionistas, deslocalizar a produção de conservas de atum para países com mão-de-obra quase escrava?
Será que uma nova produção baseada na transformação para filetes e lombos necessitará de todos os trabalhadores agora ameaçados de desemprego?
O PCP/Açores considera que os despedimentos, o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e a degradação das condições de trabalho não devem, não podem, nem são solução para superar problemas que as administrações criaram ou agravaram pela sua incapacidade, tendo em vista os interesses e objectivos dos accionistas.
É inadmissível que o Governo Regional em vez de contrariar mais este “crime social e económico”, anuncia que apoia e vai suportar toda esta estratégia da empresa, ajudando-a com os dinheiros públicos do orçamento regional e da segurança social, não exigindo a responsabilidade social que cabe à COFACO impedindo-a de concretizar este despedimento colectivo, com contornos duvidosos, que à partida nem sequer põe em dúvida
O PCP exorta os trabalhadores a exigir e lutar pelos seus direitos e postos de trabalho, bem como apela às estruturas vivas e às instituições da Ilha do Pico, nomeadamente à Câmara Municipal da Madalena e à população em geral a intervirem e a solidarizarem-se com os trabalhadores e a sua luta.
Só será possível outro desfecho para esta situação se existir uma união de forças, de luta e de vontade política para salvar estes postos de trabalho.
O PCP intervirá, quer através da sua Direcção Regional, quer através da sua Representação Parlamentar, mas também intervirá a nível nacional e no Parlamento Europeu sobre essa matéria, os trabalhadores e a Região têm de ser defendidos e merecem respostas.
O PCP manifesta toda a sua solidariedade com os trabalhadores de empresa e suas famílias, assumindo o compromisso de tudo fazer para exigir a manutenção dos postos de trabalho e da actividade da COFACO.
Ao Governo Regional dos Açores é exigível que intervenha para que não se concretize mais este golpe contra a economia produtiva regional.
O PCP/Açores manifesta grande preocupação sobre a difícil situação em que se encontram quase todas as empresas do sector público regional, com passivos que colocam em causa a sua actividade, em resultado de políticas implementadas pelos governos regionais que tem levado a esta situação, há que inverter esta política desastrosa. É preciso urgentemente tratar do saneamento financeiro destas empresas, abandonando a política de privatização de todo, ou em parte, estabelecendo planos de recuperação económica e de desenvolvimento da sua actividade.
O PCP Açores afirma a sua firme oposição à abertura ao capital privado, estrangeiro, ou não, da SATA, empresa estratégica para a economia regional, para a mobilidade dos Açorianos para o desenvolvimento da região.
Tendo em conta este quadro desastroso, de desvalorização dos sectores produtivos, agravado pela crescente pressão sobre o emprego e, acima de tudo, sobre os trabalhadores e os seus direitos. Os salários sofreram uma profunda retração, generalizando-se o salário mínimo para cada vez mais postos de trabalho, acentuando-se a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres, sendo os Açores, a região do país com a média salarial mais baixa. São cada vez mais os açorianos que não têm outra alternativa senão emigrar, nomeadamente os mais jovens. Apesar de não haver estatísticas de emigração disponíveis, é visível, contudo, que a população total em muitas ilhas diminuiu, o que, em alguns casos, é muito preocupante, porque poderá levar à sua desertificação.
A pobreza nos Açores assume uma dimensão sem paralelo no país, assenta não apenas no índice de desempregados, mas essencialmente por baixíssimos salários e pela precariedade laboral.
Para o PCP/Açores melhorar a vida dos açorianos, aliviar as suas dificuldades, não é apenas justo como também o único rumo para reativar a economia regional e traçar um futuro de crescimento e desenvolvimento para os Açores. Essa é a nossa prioridade política.
Assim, para fazer face à grave crise social e económica que os Açores atravessam e para combater a pobreza e a exclusão social, o PCP vai propor no Parlamento Regional um conjunto de medidas urgentes que permitirão, no imediato, melhorar os rendimentos dos açorianos, combater a precariedade, relançar a geração de riqueza e a criação de emprego:
- Aumento do Salário Mínimo e do acréscimo regional de 5% para 7,5%;
- Aumento da Remuneração Complementar em 12,5%;
- Combate ao trabalho precário e abuso de programas ocupacionais;
- Redução do preço da tarifa da eletricidade para as famílias e para as micro, pequenas e médias empresas (MPME)
- Eliminação das taxas moderadoras na saúde;
- Redução da taxa mais alta do IVA;
- Manuais escolares gratuitos;
- Viabilização e modernização do setor produtivo;
- Aumento do Complemento Regional de Pensão e do Abono de Família;
- Reforço e adequação da frota da Sata e não privatização desta empresa estratégica para os Açores;
- Melhorar o escoamento do pescado para aumentar rendimento dos pescadores
- Aplicação do estatuto da agricultura familiar, fomento da diversificação agrícola e regulação dos mercados do leite e da carne.
Ponta Delgada, 14 de Janeiro de 2018
O Secretariado
