Vitor Silva apresentou hoje na horta as conclusões da Direção Regional do PCP.
O dirigente comunista defendeu o papel único da CDU na democracia açoriana, nomeadamente colocando sempre os interesses das populações e dos trabalhadores em primeiro lugar. Por isso, criticou quem afirma que nas autárquicas é mais importante a pessoa em quem se vota do que o projeto que defende - já que são esses projetos que irão melhorar ou piorar a vida dos açorianos! Para o PCP, quanto mais plurais forem as representações nas Câmaras, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, com eleitos da CDU, mais ganharão os cidadãos, porque mais representados forem.
Vitor Silva criticou a política do governo regional, caraterizada pela falta de estratégia que aproveite os recursos da região e combata o desemprego e a grave situação económica e social. Preferindo mascarar estatísticas, as consequências da política do governo regional do PS são os baixos salários, a precariedade e o desemprego, a emigração ou a falta de serviços públicos essenciais.
Reunião da DORAA do PCP – 01 de Julho de 2017
Conferência de Imprensa – Horta, 02 de Julho de 2017
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida ontem, nesta cidade da Horta, para avaliar o processo das candidaturas autárquicas da CDU e analisar a situação política e social, bem assim como a intervenção política e institucional e a preparação de algumas iniciativas da Representação Parlamentar.
As eleições autárquicas
A DORAA do PCP definiu como principais objetivos para as próximas Eleições Autárquicas o reforço e alargamento das suas posições nos diferentes órgãos do Poder Local, nomeadamente:
- Apresentar candidaturas, no quadro da CDU, a um maior o número de Câmaras, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia;
- Eleger autarcas nas principais cidades e vilas da Região; e
- Reforçar as atuais posições que detém nos órgãos autárquicos de Vila do Porto, Horta e Santa Cruz das Flores.
A DORAA do PCP regista positivamente o intenso trabalho desenvolvido pelas organizações de ilha, seguindo e aprofundando as linhas e orientações de trabalho traçadas para a constituição e dinamização, onde ainda não funcionam com regularidade, de Comissões de Freguesia da CDU, tendo em vista assegurar o aumento da nossa influência eleitoral e política nos órgãos do Poder Local.
A DORAA do PCP tem perfeita consciência, que as candidaturas da CDU vão enfrentar nestas autárquicas a mistificação, que PS e PSD com a conivência de alguns órgãos de comunicação social promovem, que tentam reduzir as eleições autárquicas à mera eleição de um Presidente de Câmara ou da Junta, ocultando a natureza democrática e plural do Poder Local, minimizando o papel das oposições e procurando bipolarizar a votação.
Por outro lado, a DORAA do PCP considera que a ideia construída de que nestas eleições o importante são as pessoas, as personalidades e que os partidos e coligações devem ser secundarizados é, também um aspeto que deve ser desconstruído pois, as personalidades representam partidos, as personalidades e os partidos que governam os nossos concelhos, representam interesses de grupos económicos e são esses projetos que virão a ser implementados em detrimento do interesse público, do interesse das populações que dizem servir.
Assim as candidaturas da CDU tudo farão para se afastar do debate político autárquico as fulanizações estéreis, as apreciações meramente pessoais e de todos os aspetos que invariavelmente afastam a discussão das questões verdadeiramente importantes.
É por isso que elegemos como pressuposto de ação política as populações e as suas necessidades, particularmente aquelas que se sistematicamente são arredadas do contexto da decisão política, logo após a sua participação eleitoral, e que nos Açores como noutras regiões do país, invariavelmente se encontram nas camadas mais desfavorecidas da sociedade. Esta linha de intervenção a par da divulgação dos nossos projetos autárquicos, será uma linha de orientação para o esclarecimento que a CDU pretende levar a todos os rincões da Região.
A DORAA e as candidaturas da CDU/Açores vão trabalhar conjuntamente para vencer a inércia e a resignação, afirmando o nosso projeto, dando voz aos verdadeiros problemas das populações, recusando também os apelos à desistência de quem nos quer afastar dos boletins de voto em nome das tais candidaturas supostamente independentes, ou da impossibilidade de uma vitória eleitoral. Mais do que as vitórias eleitorais relativas ou absolutas importa que a pluralidade seja uma caraterística das autarquias. Autarquias que representem toda a população e não apenas um restrito grupo de interesses ligados aos partidos que têm vindo a governar os nossos concelhos.
É também contra estas situações que temos de lutar, contrariando a ideia de que se não conseguimos “ganhar”, mais vale não nos candidatarmos e reafirmando uma outra ideia: Só se pode ganhar, se se lutar, pois, quem não luta já perdeu.
Situação Política e social
A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervenção política e institucionalmente sobre as questões do desemprego e do emprego com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e do combate à precariedade laboral. Contribuindo, assim, para a revitalização da economia regional, particularmente do seu sector produtivo, e para a diminuição da sua dependência externa
O desemprego e a precariedade laboral na Região, para além dos efeitos nefastos diretos, contribuíram também para aumentar brutalmente a pressão sobre os trabalhadores, forçando-os a aceitar remunerações mais baixas e piores condições laborais, com efeitos negativos sobre o rendimento disponível.
A contenção salarial generalizada e as reduções salariais, com a subsequente redução do rendimento disponível têm, nos Açores, um efeito ainda mais profundo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os do continente. Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade com rendimentos reduzidos e aumenta assim a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social do país.
As famílias açorianas continuam a ser empurradas para situações de pobreza real, porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência.
Como tem sido sistematicamente afirmado pelo PCP e confirmado por diversos indicadores, o aumento da pobreza nos Açores está também intimamente ligado com os baixos salários que se praticam na Região. Esta realidade demonstra-se, por exemplo, através da percentagem de trabalhadores, com emprego a tempo inteiro, que beneficiam do Rendimento Social de Inserção, porque o seu salário não lhes permite sobreviver condignamente.
Para DORAA do PCP, não faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego apenas para fins estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia que defendemos, não é esse seguramente o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.
Bem sabemos que o Governo Regional é hábil, como aliás ainda recentemente o demonstrou com os números dos trabalhadores com vínculos precários, fazendo passes de mágica com os números dos trabalhadores em programas ocupacionais, transformando e alterando a realidade dos factos em números do seu agrado e que servem para poder propagandear o sucesso das suas políticas na criação de emprego
Também aqui a realidade contraria o cenário cor de rosa apresentado.
É que no último trimestre que temos conhecimento e registo através do Serviço Regional de Estatística os números estão longe de revelar tão belo cenário, pois se é certo que no total da população empregada se verificou um crescimento de 1,2% do emprego a tempo completo, o que é um facto é que no mesmo período o emprego a tempo parcial cresceu 19,7%.
Quanto aos tipos de vínculos contratuais os números também são elucidativos. Enquanto nos contratos sem termo certo, admitindo todos como permanentes, de facto se verificou um crescimento de 1,7%; os contratos a termo certo, portanto a prazo, diminuíram 0,8% número que por si só e isoladamente até poderia parecer muito positivo, não fora o facto do subemprego e o trabalho a tempo parcial ter registado o modesto crescimento de 24,7%, sendo que quanto a trabalhadores do sexo masculino o crescimento foi somente de 65%.
Os Açores possuem uma elevada percentagem de trabalhadores com baixos rendimentos que está numa situação de grande fragilidade perante o agravamento das condições de vida. A taxa de abrangência da Remuneração Mínima Mensal Garantida e a proporção de trabalhadores não qualificados são na nossa Região muito superiores às do continente.
Parece-nos evidente que o crescimento do sector primário a reboque do sector terciário terá sempre um limite de crescimento que um pico momentâneo de crescimento não garante de modo algum que se verifique de modo constante e permanente.
A realidade demonstra que tipo de desenvolvimento económico e que tipo de emprego é que o Governo e o PS representam na nossa Região e que os faz embandeirar em arco e como diz o nosso povo, mas que não se traduz em efeitos positivos na qualidade de vida da maioria dos açorianos.
Para a DORAA do PCP, na atual conjuntura consideramos essencial assegurar, que o rendimento disponível das famílias açorianas não seja destruído, um dos instrumentos a utilizar é o aumento da remuneração complementar, terá um contributo importante. Não podendo naturalmente compensar as enormes quebras no poder de compra dos trabalhadores da administração pública, providas pelos sucessivos Governos da República através de aumentos salariais sempre abaixo do valor da inflação real ou do puro e simples congelamento salarial, esta medida tem permitido minorar algumas das dificuldades sentidas por estes trabalhadores na Região.
Outro instrumento fulcral é o aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, que visa não só reduzir a disparidade nos rendimentos entre os trabalhadores açorianos e os do continente, atenuando os diversos efeitos da insularidade sobre o custo de vida e sobre o mercado de trabalho, mas também contribuir para minorar as dificuldades de um grande número de trabalhadores açorianos.
Para a DORAA o aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, tal como o aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia e a Região. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Neste sentido, não podemos ignorar a importância deste acréscimo salarial no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral. No atual quadro, em que o mercado de trabalho regional assenta essencialmente em trabalho precário e num modelo de baixos salários, ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza.
A DORAA relembra que, a proposta do aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dos atuais 5 para 7,5%, visa cumprir o objeto para que este instrumento foi criado, ou seja, fazer face aos custos da insularidade e fazer convergir o salário médio regional dos trabalhadores do setor privado com a média salarial dos trabalhadores do setor privado no continente, e que os atuais 5% se têm demonstrado insuficientes pois, a média salarial dos trabalhadores do setor privado nos Açores é cerca de 90 euros inferior à média salarial dos seus congéneres continentais.
Para além das iniciativas que visam aumentar o rendimento dos trabalhadores da administração pública regional e do setor privado, aumentando a Remuneração Complementar e o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Regional o PCP irá apresentar outras iniciativas parlamentares que visam harmonizar salários e vínculos contratuais na administração pública regional, bem assim como a recomendação para que se iniciem, com a maior brevidade, os procedimentos concursais para a vinculação de trabalhadores para a administração pública regional, designadamente, no setor da saúde, onde a falta de assistentes operacionais obriga os trabalhadores à realização de turnos seguidos e a uma elevada carga de hora extraordinárias, de onde decorre uma óbvia quebra na qualidade do serviço prestado.
Por outro lado, PCP irá também apresentar uma iniciativa parlamentar para que o Governo Regional promova a harmonização dos vínculos e horários de trabalho em todas a administração pública regional, particularmente no setor da saúde.
Ponta Delgada, 02 Julho de 2017
A DORAA do PCP
