É urgente aumentar os salários na região, para o combate à pobreza e para o crescimento económico - como o demonstram a reposição de rendimentos dos últimos anos. Este é um dos principais aspetos que é, mais uma vez, sublinhado pela DORAA do PCP. Em particular, a valorização do salário mínimo regional - onde o complemento regional de 5% ao salário mínimo nacional foi conquista do PCP - será essencial para dar resposta à grave crise social que ainda se vive e, sobretudo, à pobreza entre os trabalhadores.
Também na dinamização e no crescimento da economia regional se sentirá o efeito do aumento das remunerações, com o estímulo do consumo das famílias.
A DORAA do PCP recordou que, mais uma vez, o PS/Açores chumbou a proposta da Representação Parlamentar do PCP de aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional dos 5% para os 7,5%. Esta solução daria resposta a uma parte importante da pobreza entre quem trabalha, contribuindo para aproximar os salários na região dos da média do País. Outro aspeto que é urgente dar resposta é à dinamização da contratação coletiva, em particular no setor do turismo, onde tem aumentado o emprego, mas também onde os salários são muito baixos, abundando os vínculos precários.
Comunicado da DORAA
A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP esteve reunida este fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores, quer da sua Representação Parlamentar, quer da própria Direcção Regional.
A DORAA do PCP reafirma, a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias para o crescimento económico do País e em particular dos Açores. Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.
O aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia do País e da Região – a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
O PCP/Açores continuará a apresentar como principal medida, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional dos 5% para os 7,5%. Esta proposta, que o PCP já apresentou por diversas vezes nos últimos anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente. Como temos afirmado, esta é uma medida de elementar justiça para reaproximar o nível de vida dos trabalhadores açorianos da média nacional. Na nossa Região cerca de 40% dos trabalhadores auferiam menos de 610 euros mensais e quase 70% vive com rendimentos inferiores a 900 euros mensais, uma realidade que faz dos Açores uma das regiões do país com maior concentração de baixos salários.
A proposta que o PCP tem vindo a apresenta relaciona-se com o fosso salarial que nos separa do continente. Trata-se de um aumento que é urgente e necessário, independentemente do aumento do salário mínimo nacional. Grassa a pobreza entre os trabalhadores açorianos, mesmo entre os que trabalham a tempo inteiro, devido aos salários baixos, que não permitem viver com dignidade. É inadmissível que quem trabalha o dia inteiro, todos os dias, em prol do desenvolvimento e progresso dos Açores, não tenha asseguradas as suas necessidades básicas de sobrevivência!
O PCP Açores lembra que, o PS e o seu Governo têm vindo a recusar as propostas da Representação Parlamentar do PCP de aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dos atuais 5 para 7,5%. Proposta que visa cumprir o objetivo para que este instrumento foi criado, ou seja, fazer face aos custos da insularidade e fazer convergir o salário médio regional dos trabalhadores do setor privado com o a média salarial dos trabalhadores do setor privado no continente, e que os atuais 5% se têm demonstrado insuficientes pois, a média salarial dos trabalhadores do setor privado nos Açores é cerca de 100 euros inferior à média salarial dos seus congéneres continentais.
Para o PCP/Açores, a par do aumento dos salários é fundamental acelerar o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação colectiva, nomeadamente na alteração das normas de caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, pelos reflexos que produz nas remunerações, evitando assim que os salários situados na parte inferior das tabelas salariais sejam absorvidos pelos aumentos do salário mínimo.
Angra do Heroísmo, 21 de janeiro de 2019
A DORAA DO PCP.
