Para o PCP/Açores, o combate à pobreza passa pela alteração do modelo de desenvolvimento económico atual. Uma economia baseada na busca do lucro rápido e fácil não pode ser sustentável a longo prazo, sendo geradora de pobreza no imediato, por trazer sempre os baixos salários, o desemprego e a instabilidade do trabalho.
Em particular, no setor do turismo assiste-se ao aumento brusco das receitas e dos lucros, ao passo que quem trabalha no setor vive em condições sociais preocupantes. É imperiosa a celebração de um Acordo Coletivo de Trabalho para toda a Região, com uma justa atualização da tabela salarial que repercuta uma redistribuição social da riqueza gerada.
Do mesmo modo, é preciso dar mais dinamismo à contratação coletiva. As propostas do PCP na Assembleia da República, nomeadamente da reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e da proteção da contratação coletiva, contra a sua caducidade, foram sucessivamente chumbadas pelo PS, numa demonstração de que, tanto na Região como na República, quando se trata de escolher entre quem mais necessidades passa e quem mais tem, o PS opta por estes últimos. O resultado será a continuação do crescimento das desigualdades entre ricos e pobres.
Comunicado da DORAA
A DORAA do PCP voltou a definir como prioridade da sua intervenção pelo terceiro ano consecutivo a pobreza e exclusão social na Região. Para nós comunistas muito para além de medidas pontuais de combate imediato a situações de pobreza e de exclusão, o que é essencial é que se combata de facto a sua origem, isto é, que a riqueza produzida seja distribuída de forma justa e equitativa, nomeadamente por aqueles que a produzem e que são os trabalhadores. É que a pobreza e a exclusão social têm a sua origem num sistema que garante a acumulação de capital por um número cada vez menor de privilegiados através da exploração de um número cada vez maior de explorados e que conduz a uma sociedade cada vez mais injusta na distribuição da riqueza produzida e a estratégias que visando esses objetivos não têm em conta nem questões de natureza social nem questões de desenvolvimento económico e social.
Combater a pobreza e exclusão social exige, para além do reconhecimento do problema, que antes de mais se determine quais as causas e as origens da pobreza e da exclusão social e exige vontade política para combater na origem essa pobreza e essa exclusão social e não apenas a mera identificação do fenómeno e a adoção de medidas que sendo importantes não colocam em causa o modelo socioeconómico gerador da pobreza e da exclusão social, mas antes pelo contrário pretende que se vá mascarando a pobreza e a exclusão social através de ações que apenas minimizem os efeitos sem pôr em causa as suas origens.
A pobreza e a exclusão social nos Açores é coisa que o Governo Regional não levou tão a sério como seria necessário e a sua Estratégia de combate à Pobreza e Exclusão Social mais não é que um rol de boas intenções apenas para constar, pois quando se trata de combater na prática a pobreza o Governo muito convenientemente se coloca do lado daqueles que irresponsável e egoisticamente a promovem, colocando os seus interesses acima de todos os outros. Também não podemos esquecer o papel e a contribuição do anterior Governo da República do PSD/CDS no agravamento das situações de pobreza no País e na Região.
Diariamente crescem as desigualdades entre ricos e pobres, num contexto em que as taxas de risco de pobreza na nossa Região são as maiores do país. A resposta necessária é, sem dúvida, a melhoria das condições de vida do povo açoriano através do aumento dos salários, do aumento do poder de compra das populações, do acesso universal aos equipamentos sociais, à educação, à saúde, à habitação.
Combater as origens e causas da pobreza e da exclusão social passa necessariamente por uma economia que promova um desenvolvimento económico socialmente útil e não apenas tendo em vista a obtenção do lucro fácil e imediato, na qual o desemprego e a pobreza são fundamentais para uma prática de baixos salários e para a retirada de direitos aos trabalhadores.
O caso mais preocupante e evidente ocorre no setor do turismo na nossa Região. Nos últimos anos temos assistido a um aumento exponencial das receitas das empresas dos serviços turísticos nos Açores, gerando lucros imensos aos seus proprietários. Mas notamos que os trabalhadores do setor turístico continuam com vínculos laborais absolutamente precários, remunerações sempre demasiado baixas e cargas horárias muito elevadas. A redistribuição da riqueza neste setor económico parece não existir na nossa Região, quando quem produz essa riqueza com o suor do seu trabalho continua a viver em condições sociais muito débeis. É absolutamente imperioso e urgente que no setor do turismo nos Açores seja celebrado um novo Acordo Coletivo de Trabalho para toda a Região, com uma justa atualização da tabela salarial que repercuta uma redistribuição social da riqueza gerada.
Angra do Heroísmo, 21 de janeiro de 2019
A DORAA DO PCP.
