Ao intervir no debate sobre a recuperação do tempo de serviço, o deputado comunista João Paulo Corvelo denunciou a resistẽncia do Governo Regional em reconhecer o que, no fundo, não é mais que um direito básico dos docentes. Recordando que apenas com a luta os professores e educadores conseguiram ver reconhecida justiça na região, o deputado recordou que, ao trazer ao mesmo plenário a reforma da Gestão Curricular, o Governo Regional está a dar com uma mão para tirar com a outra. Afirmou ainda que "quando é para a Banca, quando é para as grandes empresas, quando é para as PPP, quando é para perdoar dívidas de milhares de milhões de grandes empresários, nunca se pergunta quanto. Passa-se um cheque em branco e depois logo se vê.
(...) o que todo este processo provou, é que, para resolver os problemas do país, outra correlação de forças é necessária, uma correlação de forças que permita aos trabalhadores a valorização que merecem, que distribua a riqueza gerada de uma forma justa, onde a fatia de leão não fique no bolso de empresários sem rosto, que nunca aparecem nas notícias, mas que decidem os destinos do país como ninguém."
Intervenção do Deputado João Paulo Corvelo no Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XI – “Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira”
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Tardou, mas chegou. À semelhança da esmagadora maioria dos trabalhadores, os professores dos Açores viram, desde 2009, os seus salários a estagnar ou mesmo a recuar. Hoje, mesmo com o descongelamento das carreiras, um professor recebe aproximadamente o mesmo que recebia em 2007 – comparando poder de compra.
E isto numa profissão envelhecida, onde seria de esperar que o salário tivesse aumentado ou, pelo menos, compensasse a inflação. Em 2018, o descongelamento das carreiras permitiu um pequeno aumento de salários, com as progressões a serem pagas faseadamente. Não compensou o que perderam.
Mas os professores não queriam recuperar o que perderam. Desde 2011 que exigiam o direito a ter de volta a carreira. Quando esta começou a estar no horizonte, em 2017, exigiram o que era seu por direito: a consideração do trabalho, no fundo da dedicação e da experiência, nas suas carreiras profissionais.
Esta é a importância da recuperação integral do tempo de serviço. É, mesmo, uma questão de dignidade humana e profissional!
A resistência a esta recuperação é chocante, sobretudo quando comparada com a facilidade com que há dinheiro para, no fundo, tapar os buracos dos que realmente vivem acima das suas e das nossas possibilidades.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Quando é para a Banca, quando é para as grandes empresas, quando é para as PPP, quando é para perdoar dívidas de milhares de milhões de grandes empresários, nunca se pergunta quanto. Passa-se um cheque em branco e depois logo se vê. Nunca se pede para esperar 2, 3 ou 14 anos, como será agora este caso. O dinheiro aparece na mesma semana.
Os professores tiveram de lutar, de forma firme, unida e determinada, pelos seus interesses, pelos seus direitos. Mesmo assim, terão de esperar 14 anos (!), de 2011 a 2024, para verem a sua carreira de volta. Valeu a pena lutar, mas não podemos ignorar esta balança de dois pesos e duas medidas!
Por isso não podemos deixar de recordar que, o que todo este processo provou, é que, para resolver os problemas do país, outra correlação de forças é necessária, uma correlação de forças que permita aos trabalhadores a valorização que merecem, que distribua a riqueza gerada de uma forma justa, onde a fatia de leão não fique no bolso de empresários sem rosto, que nunca aparecem nas notícias, mas que decidem os destinos do país como ninguém.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
PS, PSD e CDS-PP já provaram, por milhares de vezes, de que lado estão. Apenas quando a luta os obriga é que cedem aos trabalhadores.
Da nossa parte, não só damos expressão institucional a essas lutas como as apoiamos e alimentamos, porque sabemos serem essenciais para o desenvolvimento do país e da região. Só com a valorização de quem trabalha poderemos ter uma região mais desenvolvida.
O tempo de serviço dos professores insere-se neste quadro mais geral. Profissionais dedicados, foram como tantos outros menosprezados, por uma política que afirmava que empobrecendo estaríamos melhor.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Os Açores, apesar de terem à disposição do Governo e da Assembleia Regional os poderes autonómicos conferidos pela Constituição, pouco se distinguiu do quadro nacional. É o que dá viver em maiorias absolutas.
A proposta que o Governo aqui apresenta permitirá resolver, até 2024, a maior parte do problema. Não o resolve com a urgência que o assunto exige e, sobretudo, não o resolve na totalidade.
Por exemplo, não recupera o tempo de serviço dos docentes que, estando a trabalhar nos Açores no primeiro congelamento, não o recuperaram, em 2008 e 2009, pela redação do diploma. Também não recupera o tempo dos docentes que, estando a trabalhar nos Açores em afetação, pertenciam aos quadros do Continente e da Madeira.
Outro aspeto é relevante que já denunciámos aqui é que o Governo entendeu atrasar a aprovação do diploma para fazer coincidir com a gestão curricular, para poder retirar com uma mão o que deu com a outra.
Fazem assim coincidir no mesmo plenário a aprovação de dois diplomas diametralmente opostos: um profundamente negativo para docentes e escolas, e outro que lhes repõe justiça.
Deviam pretender que o segundo passasse disfarçado. Saiu-vos o tiro pela culatra. O que conseguiram foi eliminar os ganhos políticos e, quiçá, eleitorais, que achavam que iriam retirar da recuperação.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Em setembro próximo iniciamos o processo de recuperação do tempo de serviço. Tardou, mas chegou. Ainda demorará até 2024 a resolver o problema, mas este ficará, quase na totalidade, resolvido, o que saudamos como grande resultado da luta organizada dos educadores e professores!
Por isso, só poderemos votar a favor, deixando a garantia de que o PCP/Açores continuará a lutar pela dignificação do Trabalho, pela valorização das carreiras e pelo aumento dos salários. Só assim poderemos fazer face às exigências de construção de um Portugal e de uma Região com futuro!
Disse
Sala das Sessões, 04 de junho de 2019
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
