Ao intervir na ALRAA sobre o projeto de resolução do PCP sobre a recuperação do tempo de serviço, o deputado comunista João Paulo Corvelo recordou que no processo de luta dos docentes, a postura do PSD e do CDS-PP ficou marcada pelo oportunismo político, tendo começado por votar contra o descongelamento das carreiras e depois se abster na recuperação do tempo de serviço dos docentes, acabando em maio por votar contra esta mesma recuperação, depois de garantirem estar até ao fim com os docentes - um gesto que revela com quem os professores podem e não podem contar.
Quanto ao PS, João Paulo Corvelo recordou que só a enorme luta dos docentes o obrigou a recorrer aos poderes autonómicos que durante tanto tempo se recusaram a usar, afirmando que "a proposta do Governo e a nossa têm uma diferença essencial na origem: enquanto que a do Governo resultou da enorme luta dos docentes, a nossa deu voz nesta Assembleia a essa mesma luta!"
Intervenção do Deputado João Paulo Corvelo no Projeto de Resolução do PCP sobre a recuperação do tempo de serviço
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Apresentámos a nossa proposta quando o Governo Regional recusava a recuperação do tempo de serviço. A nossa proposta de resolução recomendava, sinteticamente, que se iniciasse um processo negocial com vista à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes e que esta se fizesse num período de tempo que não fosse superior a 5 anos. Recordávamos ainda que nem todos os docentes da região recuperaram o tempo de serviço do primeiro congelamento, por várias razões – situação que devia agora ser corrigida.
Esta proposta, como dissemos, surge quando o Governo Regional do PS se recusava a recorrer aos poderes autonómicos, que tanto jeito lhe dão nos discursos. Foi ainda diferente da proposta do PSD, que saltava a negociação sindical – num atropelo à Constituição e à própria democracia.
Mas, sobretudo, a proposta do PCP Açores exigia a reposição da legalidade, com o cumprimento do Orçamento do Estado, exigia o exercício das competências autonómicas, e exigia justiça para quem deu o melhor de si para desenvolver a região.
Veio, mais tarde, no tempo político que lhe deu jeito, dar início ao que o PCP/Açores há muito defendia. Não nos esquecemos dos ataques que foram proferidos pela DRE há um ano, que tanto mal-estar e tantos conflitos geraram nas escolas. Tivessem os nossos professores a mesma postura antidemocrática que o Governo demonstrou e a vida nas escolas em setembro teria estado um verdadeiro caos.
Não podemos deixar em claro a postura do PSD e do CDS-PP. Podem estes afirmarem o que quiserem nesta casa, como o fizeram na República. O que se sabe é que o seu interesse é oportunista. Tendo andado às curvas em todo o processo de luta pela recuperação do tempo de serviço, começaram por votar contra o descongelamento das carreiras, abstiveram-se na recuperação integral do tempo de serviço e terminaram no mês passado votando contra. Sim, podem dizer que isso é na República, mas então deixem uma crítica às respetivas estruturas nacionais. Pode ser só uma palavra de desagrado. Não vos ficará mal.
Não se preocupem, não temos ilusões de que essa crítica não virá. Podem fingir o que quiserem, nos discursos. O que sabemos é que só há um PSD e um CDS-PP. No final das contas, são na mesma os partidos do empobrecimento e do agravamento da exploração.
Quanto ao PS, para lá do que já dissemos, ficamos esclarecidos sobre o que pensa do Sistema Educativo Regional com a proposta de gestão curricular. Na prática, o que o PS pretende gastar com a recuperação do tempo de serviço, terá as contas feitas para tirar com a gestão, à custa do desemprego dos docentes. Dá com uma mão para tirar com a outra. As Escolas e os professores não o esquecerão.
Senhoras e senhores deputados, a proposta do Governo e a nossa têm uma diferença essencial na origem: enquanto que a do Governo resultou da enorme luta dos docentes, a nossa deu voz nesta Assembleia a essa mesma luta!
Estamos, por isso, com uma realidade bastante diferente daquela que discutíamos há um ano. Existe, neste momento, uma proposta concreta que permitirá resolver a maior parte do problema – mas não todo. Por isso, sem deixarmos de marcar a diferença entre a nossa proposta e a do Governo, retiramos agora o nosso projeto de resolução.
Assim, Senhora Presidente, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo do ponto 1 do art.º 118 conjugado com o ponto 1 do art.º 145, do Regimento requere a V. Ex. a que esta Proposta de Resolução seja retirada.
