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Transportes e Turismo

17 agosto 2022

Verão, sol, turismo, lucros das grandes empresas a crescer e trabalhadores a perder!

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A situação económica e social tem vindo a agravar-se com o aumento generalizado do custo de vida, da exploração e das desigualdades. A perda de poder de compra sentida pela generalidade dos açorianos não poupa sequer os que mais contribuem para o crescimento da economia da Região.

Desregulação dos horários, desrespeito pelos dias de folga, horários alargados, polivalência de funções para que um só trabalhador faça o que devia ser feito por mais do que um, sem por isso receber uma compensação maior, péssimas condições de trabalho e o aumento da exploração dos trabalhadores. Tudo parece ser permitido e, em várias situações, até apoiado pelo Governo Regional de coligação de direita (PDS, CDS-PP e PPM) com o apoio parlamentar da extrema-direita (Chega e Iniciativa Liberal). Os empregadores que prevaricam nunca são penalizados. Certo é que dificilmente se tem moral para apontar o dedo a quem não cumpre os seus deveres para com os trabalhadores, quando a prática do próprio Governo cria desigualdades, desregula horários, desrespeita os tempos de descanso e generaliza os baixos salários e a precariedade.

Verão e sol, infelizmente, não são para todos: por um lado assistimos ao aumento dos lucros dos maiores grupos económicos e, por outro, vemos empobrecer e ser cada vez explorado quem gera essa riqueza. E o Governo Regional, em vez de fiscalizar estas empresas, e exigir- lhes que cumpram com as suas obrigações sociais, ainda lhes concede imerecidas recompensas, permitindo-lhes ter acesso àqueles apoios que deveriam servir para criar emprego estável e com direitos, no respeito da tão apregoada – mas nunca cumprida – conciliação entre o trabalho e a vida familiar.

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Os apoios recebidos não têm, nalguns casos, nenhum retorno social. Pelo contrário, para além de danificar os concorrentes que se comportam corretamente, servem para explorar ainda mais os trabalhadores, agravando a falta de condições de trabalho e encurtando as pausas a que têm direito. Segue-se, de regra, o encerramento dessas empresas, quando já não conseguem explorar mais e encontram outro local mais propício para continuarem a fazê-lo.

Para o PCP, o reconhecimento da importância dos trabalhadores, o progresso dos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida também são condições indispensáveis para o desenvolvimento económico e social do Açores, por isso o seu conjunto de propostas incide de modo particular sobre os problemas quotidianos dos trabalhadores açorianos.

É urgente a melhoria das suas condições de vida, direitos e remunerações, mas os sucessivos governos regionais continuam a recusar aumentar o acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%, e a remuneração complementar em 15%. Esta possibilidade decorre da nossa Autonomia e abriria portas a uma melhoria salarial generalizada. Contudo, os que recorrem à autonomia regional nos seus discursos são os mesmos que se recusam a usá-la para, realmente, atenuar as dificuldades sentidas pelos trabalhadores da Região.

Continuam a ser negligenciadas medidas que contribuiriam para o bem-estar de todos os açorianos, como o reforço dos meios da inspeção de trabalho.

Finalmente, se este governo quiser, finalmente, passar do discurso à prática, deveria concentrar-se no combate à precariedade, já que esta é das pragas maiores que assolam a existência de muitos açorianos.

Pelo seu lado, a DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir sobre as questões do trabalho com direitos e do combate à precariedade e do aumento de salários, dando assim o seu contributo para o verdadeiro desenvolvimento sustentável da Região, que nunca passará de uma miragem se não implicar a resolução das desigualdades sociais que tanto atraso produzem nos Açores, nos mais diversos aspetos da nossa vida coletiva.

A DORAA do PCP

Tags: Trabalhadores
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