A situação económica e social tem vindo a agravar-se com o aumento generalizado do custo de vida, da exploração e das desigualdades. A perda de poder de compra sentida pela generalidade dos açorianos não poupa sequer os que mais contribuem para o crescimento da economia da Região.
Desregulação dos horários, desrespeito pelos dias de folga, horários alargados, polivalência de funções para que um só trabalhador faça o que devia ser feito por mais do que um, sem por isso receber uma compensação maior, péssimas condições de trabalho e o aumento da exploração dos trabalhadores. Tudo parece ser permitido e, em várias situações, até apoiado pelo Governo Regional de coligação de direita (PDS, CDS-PP e PPM) com o apoio parlamentar da extrema-direita (Chega e Iniciativa Liberal). Os empregadores que prevaricam nunca são penalizados. Certo é que dificilmente se tem moral para apontar o dedo a quem não cumpre os seus deveres para com os trabalhadores, quando a prática do próprio Governo cria desigualdades, desregula horários, desrespeita os tempos de descanso e generaliza os baixos salários e a precariedade.
Verão e sol, infelizmente, não são para todos: por um lado assistimos ao aumento dos lucros dos maiores grupos económicos e, por outro, vemos empobrecer e ser cada vez explorado quem gera essa riqueza. E o Governo Regional, em vez de fiscalizar estas empresas, e exigir- lhes que cumpram com as suas obrigações sociais, ainda lhes concede imerecidas recompensas, permitindo-lhes ter acesso àqueles apoios que deveriam servir para criar emprego estável e com direitos, no respeito da tão apregoada – mas nunca cumprida – conciliação entre o trabalho e a vida familiar.
Os apoios recebidos não têm, nalguns casos, nenhum retorno social. Pelo contrário, para além de danificar os concorrentes que se comportam corretamente, servem para explorar ainda mais os trabalhadores, agravando a falta de condições de trabalho e encurtando as pausas a que têm direito. Segue-se, de regra, o encerramento dessas empresas, quando já não conseguem explorar mais e encontram outro local mais propício para continuarem a fazê-lo.
Para o PCP, o reconhecimento da importância dos trabalhadores, o progresso dos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida também são condições indispensáveis para o desenvolvimento económico e social do Açores, por isso o seu conjunto de propostas incide de modo particular sobre os problemas quotidianos dos trabalhadores açorianos.
É urgente a melhoria das suas condições de vida, direitos e remunerações, mas os sucessivos governos regionais continuam a recusar aumentar o acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%, e a remuneração complementar em 15%. Esta possibilidade decorre da nossa Autonomia e abriria portas a uma melhoria salarial generalizada. Contudo, os que recorrem à autonomia regional nos seus discursos são os mesmos que se recusam a usá-la para, realmente, atenuar as dificuldades sentidas pelos trabalhadores da Região.
Continuam a ser negligenciadas medidas que contribuiriam para o bem-estar de todos os açorianos, como o reforço dos meios da inspeção de trabalho.
Finalmente, se este governo quiser, finalmente, passar do discurso à prática, deveria concentrar-se no combate à precariedade, já que esta é das pragas maiores que assolam a existência de muitos açorianos.
Pelo seu lado, a DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir sobre as questões do trabalho com direitos e do combate à precariedade e do aumento de salários, dando assim o seu contributo para o verdadeiro desenvolvimento sustentável da Região, que nunca passará de uma miragem se não implicar a resolução das desigualdades sociais que tanto atraso produzem nos Açores, nos mais diversos aspetos da nossa vida coletiva.
A DORAA do PCP
