Os transportes são um sector estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este sector se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.
O PCP Açores tem vindo afirmar que a tão badalada e agora anunciada privatização constitui um processo cada vez mais opaco: uns meses atrás prazo de entregas de propostas para a privatização fora adiado, tendo sido anunciada um grande número de interessados, e afinal aparecem agora apenas dois consórcios, cujas propostas deverão ser remodeladas.
Segundo a informação a conta-gotas que o governo regional vai difundindo, esta seria a melhor solução, ou a solução inevitável, e estaria tudo assegurado no caderno de encargos: os direitos dos trabalhadores, os postos de trabalho, as ligações entre o continente e Santa Maria, Faial, Pico, ou entre os Açores a diáspora. Tudo garantido, mas durante 30 meses: isto é, tudo está a prazo, tudo está precário, e nada está garantido depois destes 30 meses, a não ser que será a flutuação do mercado a dominar as decisões a serem tomadas. O único elemento assente é que, com a entrada de capital privado em posição dominante, será a procura de lucro imediato do investidor, e não mais o interesse da Região, a falar mais alto e determinar os destinos da companhia.
As parcas informações dadas pelo governo, para além de uma enorme falta de planeamento, deixa ser resposta todo um conjunto de perguntas, nomeadamente acerca do que irá acontecer em termos operacionais – isto é, o que se irá alterar nas ligações inter-ilhas e com o exterior da Região, e quanto às gateways de entrada e saída. Ninguém sabe o que acontecerá quando forem alienados os serviços de handling, e o que será feito dos trabalhadores que atualmente asseguram estes serviços em terra.
Foi assim encetado um caminho perigoso, que ameaça seriamente o legítimo direito à mobilidade dos açorianos e as suas perspetivas de progresso económico.
O PCP Açores considera inaceitáveis as imposições da União Europeia, e rejeita qualquer retrocesso que implique despedimentos, redução das atuais gateways e menor frequência das ligações inter-ilhas e com o exterior da Região, seja no imediato ou ao fim de 30 meses após a privatização.
A perda de controlo público sobre a companhia dará continuidade a uma política que a condiciona negativamente, agravando ulteriormente a situação em que se encontra. A sobreposição de interesses privados constituirá mais uma barreira à criação de oportunidades nas diferentes ilhas, contribuindo para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego.
As mais recentes notícias só reforçam a preocupação dos açorianos, e dão mais razão a quanto o PCP tem vindo a afirmar: só mantendo a SATA pública é que será possível garantir a sua manutenção ao serviço da Região e dos açorianos, da diáspora e de quem nos visita, fazendo com que esta trabalhe para a coesão e o desenvolvimento equilibrado de que os Açores precisam.
O PCP Açores vai continuar a lutar por uma SATA pública, pela concretização de uma política que salve a companhia e lhe permita cumprir a sua missão, e apela a que os açorianos, defendendo a sua companhia regional, defendam o seu direito à mobilidade e a autonomia.
A DORAA
