“Considero-me tão deputada dos Açores como qualquer outro”!
Palavras sensatas de Ilda Figueiredo ao Açoriano Oriental desta segunda-feira, aquando da sua passagem mais recente pelos Açores, acompanhada pelo colega de bancada – João Ferreira, também eleito pela CDU ao Parlamento Europeu (PE).
Referia-se ela certamente a um erro conceptual, artificialmente sustentado pela maioria dos média regionais, que consiste no facto de apenas se considerarem no PE, como representantes dos Açores, o deputado do PS - Luis Paulo Alves e a deputada do PSD – Mª do Céu Patrão Neves.
Ora qualquer destes dois deputados, independentemente da sua origem ou área de residência, integraram listas nacionais e foram eleitos com votos de todo o país. Antes de tudo, são portanto deputados portugueses, do PS e do PSD, no PE. Por mais que nos Açores digam o que bem entenderem dizer, em Bruxelas (com maior ou menor convicção) votam várias vezes em sentido diverso do dos interesses açorianos e a favor de interesses alheios. Por exemplo, por muito que lhes custe admiti-lo, foram cúmplices perfeitos na aprovação do Tratado de Lisboa que retirou a nossa soberania completa sobre a Zona Económica Exclusiva. Também por isso, na ocasião própria, tiveram de ser deputados, não dos Açores, mas da Madeira, para garantir a aprovação no PE de uma resolução favorável à solidariedade financeira da União para com aquela Região.
A força dos Açores no PE não se altera significativamente pelo facto de naquele parlamento existir um deputado ou outro, natural ou residente nos Açores, mas sim pelo facto de os partidos portugueses nele representados, ou mesmo os deputados portugueses no seu conjunto, assumirem ou não, em paralelo com as outras, as suas responsabilidades para com a Região.
Precisamente conscientes dessa responsabilidade, foram vários os desafios referidos ou deixados por Ilda Figueiredo e João Ferreira no respeitante aos Açores. De entre eles, destacamos:
Defendendo o estímulo ao mercado interno, estes deputados do PCP propuseram no Parlamento Europeu a dinamização de um mercado inter-ilhas, bem como no espaço da Macaronésia, como forma de melhorar o escoamento e incentivar a produção regional.
Considerando que os açorianos devem ter o direito a produzir o que entenderem e a definir livremente os moldes do seu desenvolvimento, defenderão em Bruxelas a criação de um Programa de Desenvolvimento Integrado para a Região, na base do qual se deverão reforçar os apoios específicos da UE aos Açores.
Irão defender ainda a criação de uma linha de crédito para apoio às cooperativas que comercializam adubos e outros factores de produção na Região.
Afirmam que o fim das quotas leiteiras não é inevitável e, destacando como central a defesa desse regime, apresentaram recentemente no PE uma iniciativa que visava a anulação da decisão de acabar com elas, mas que foi chumbada. Onde estavam, na ocasião, os outros senhores deputados dos Açores? É que o PS, o PSD e o CDS votaram contra…
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado no jornal "Correio dos Açores" na sua edição do dia 7 de Outubro de 2010
