A Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada em 2 de Abril de
1976, sofreu ao longo destes 30 anos sucessivas revisões que
representam outras tantas tentativas de a desvirtuar daquilo que ela
encerra de mais moderno e avançado e que resultou directamente do
processo histórico e revolucionário que a Revolução de 25 de Abril de
1974 iniciou.
Apesar dos sete processos de revisão a que a CRP foi sujeita, por acordos entre o PS e o PS, normalmente com o apoio do CDS/PP, o texto constitucional mantém um conjunto de princípios que, por um lado, continuam a impedir a concretização das políticas de direita e, por outro, evitam o empobrecimento da democracia política, económica, social e cultural. A defesa da CRP e a exigência do cumprimento das normas mais progressistas que ela encerra e, que há muito aguardam concretização devem constituir-se como uma das principais batalhas do povo português no actual contexto político nacional. A iniciativa do PCP, inserida nas comemorações do 30.º aniversário da CRP, de editar e distribuir a um preço simbólico o texto constitucional é uma contribuição inestimável para a generalização do acesso ao seu conhecimento e enquadra-se num conjunto de iniciativas a levar a efeito por este partido durante o presente ano.
Conhecer a Constituição é amá-la! Amá-la é defendê-la! As sucessivas revisões da CRP foram introduzindo alguns aspectos negativos como a permissão da transferência de poderes para a União Europeia, a aceitação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, a extradição de cidadãos portugueses, a subordinação da legislação nacional à europeia que representam graves atentados à soberania nacional. No entanto a CRP permanece, apesar dos enunciados e outros aspectos negativos, um texto de referência e de conteúdo progressista. Talvez por isso o texto constitucional continue a ser alvo de ataques por sectores políticos e económicos que defendem e apoiam as políticas que conduziram Portugal ao estado deprimente em que se encontra.
Aníbal C. Pires, In Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 17 de Abril de 2006
