1.    Estão aproximar-se eleições antecipadas para a Assembleia da Republica. Mais do que saber quem “provocou eleições”, é bom que meditemos porque é que se chegou ao ponto em que estamos. Temos um enorme desemprego; uma economia em recessão; um alastramento grave da pobreza, milhares de famílias em dificuldades; salários, já demasiado baixos, a serem cortados ou congelados; pensões e reformas pequenas congeladas; a inflação a subir; os impostos a subir; os combustíveis a subir; os incumprimentos de compromissos a aumentar; etc, etc. Temos também, no mesmo espaço deste pequeno País, as vinte maiores empresas cotadas em bolsa a aumentarem os seus lucros, em 2010, na ordem dos 150% em relação ao ano anterior; a banca a declarar lucros superiores a 4 milhões de euros por dia em 2010; as três maiores fortunas do Pais a crescerem velozmente na listagem das empresas que classificam fortunas pessoais; etc, etc.

Chegámos a este ponto, com pouca capacidade de enfrentar a divida externa, com produções diminuídas e cada vez que são anunciadas novas medidas ditas de correcção, tudo se agrava. Paralelamente está a ser desenvolvida uma gravíssima e fortíssima ofensiva contra todas as conquistas sociais e laborais conseguidas no século XX, que visa um aumento do grau de exploração da força do trabalho e a transformação de direitos sociais fundamentais, como são o direito à saúde e à educação, em fontes de negócio feito com nenhum risco e muita protecção.
Estamos neste ponto, em virtude da política errada e injusta que o PS de Sócrates desenvolveu nos últimos seis anos, dando continuidade e aprofundando as linhas de orientação que já vêem do tempo em que o Prof. Cavaco Silva era 1º Ministro e aceitando, de modo muito subserviente, as imposições de quem manda na União Europeia.
Entretanto, o PSD de Passos Coelho, que só criticou os estilos de exercício do poder, viabilizou todas as medidas negativas e contribuiu fortemente para que fossem recusadas medidas positivas, propostas por opositores autênticos desta política de verdadeira destruição nacional que está a ser feita.
Chegou-se a este ponto porque quem governa Portugal – o governo Sócrates, os deputados do PS e do PSD (que viabilizaram as medidas negativas) e o Presidente da Republica – abandonou há muito qualquer intenção de lutar pelos verdadeiros interesses nacionais e colocou-se na condenável posição de ser apenas o executor daqueles que querem impor, a todo o custo, o modelo neoliberal agressivo que o capitalismo gerou.
Passos Coelho apresentou um projecto ultra neoliberal de revisão da constituição que fala por si, chumbou o pec IV mas já diz que o IVA é para subir, já fala em privatizar a Caixa Geral de Depósitos e a RTP.
Como facilmente se vê Passos Coelho não é alternativa a Sócrates, nem Sócrates é solução para coisa nenhuma que seja positiva.
Para sairmos da situação desgraçada em que estamos e para a qual fomos arrastados pela mão das personalidades atrás referidas, o Povo português tem que saber dar clara indicação, por via da distribuição dos votos, de que quer um outro caminho, certamente difícil, mas que vise enfrentar os problemas económicos e financeiros existentes, sem que as desigualdades profundas que marcam a nossa sociedade sejam mais cavadas, sem que a população trabalhadora ou reformada seja ainda mais sacrificada. É preciso certamente ter em conta os compromissos internacionais, mas é também preciso ter em conta os interesses e necessidades nacionais. É preciso honrar os compromissos assumidos, mas é também preciso ter a clara visão que o tecido produtivo nacional tem que ser reforçado e, em parte, reposto.
É preciso, também e principalmente, ter a coragem de resistir à permanente tentativa de manipulação da nossa vontade que, os responsáveis por esta situação, fazem, deitando mão a tudo, dos “comentadores” de serviço, às “sondagens” oportunas, no sentido de fazer crer que não há outro caminho, a não ser este das desigualdades, da injustiça, da humilhação e da exploração desenfreada.
1.    O pec IV, que não chegou a ser aprovado, previa um corte nas transferências para as Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais de todo o País.
Reduzir o financiamento previsto na Lei de Finanças Regionais, é o mesmo que condenar a Região Autónoma a reduzir o volume de investimento público e, até, a não poder aproveitar eventualmente todo o Quadro Comunitário de Apoio ainda disponível por insuficiente capacidade de cobrir aparte que nos toca financiar. Reduzir, nesta região insular e distante, o investimento público já previsto, terá como consequência o aumento do desemprego e o enfraquecimento de muitas actividades económicas relacionadas com esses investimentos. Deixar instalar a recessão desse modo na Região constitui uma atitude inaceitável que urge combater.
A redução das transferências para as Autarquias tem, à escala local, o mesmo efeito daquele que foi apontado para a Região, com a agravante que as despesas de funcionamento e de investimento de muitas Câmaras Municipais, constituem, muitas vezes, o principal factor de dinamização das actividades empresariais de muitos Concelhos, especialmente os mais pequenos.
Defender os interesses desta Região e das suas Autarquias também passa por uma clarificação da vontade política do Povo.
Se a composição da Assembleia da Republica der clara hegemonia aos partidos responsáveis pela situação actual, o que acontecerá já se sabe: a caminhada errada vai continuar, quer seja Sócrates, quer seja Passos Coelho o 1ºMinistro.
Se o Povo der mais força e protagonismo a quem defende verdadeiras novas políticas, muito será certamente diferente para melhor.

José Decq Mota