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01 junho 2011

Dois contratos

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Mário Abrantes5 dias depois de 25 de Abril de 1974, no dia do Trabalhador, um milhão de pessoas, em liberdade e de mãos dadas em Lisboa, assinaram com o país renascido da longa noite salazarista um novo contrato social. Para além do fim da guerra colonial, o povo na rua clamava de viva voz por direitos elementares como o emprego e o subsídio de desemprego, o salário mínimo, as reformas e a segurança social, o direito a férias, à igualdade e à segurança no trabalho, a liberdade sindical, o direito à saúde e à educação, e de imediato estes passaram à lei e à prática. O país emergiu, assinou o contrato e andou para a frente afrontando a pobreza, a miséria e o fosso que separava ricos e pobres.
Uns anos depois, por obra de governos ora do PS, ora do PSD, ora dos dois, ora com o CDS, o país produtivo foi sendo desmantelado. Dos sapatos, aos têxteis, das pescas à lavoura pagou-se para deixar de criar riqueza, fecharam-se fábricas e empresas, privatizou-se a banca e o lucrativo e socializou-se prejuízos, enquanto cresciam as estradas e as finanças, os negócios imobiliários e fraudulentos, o enriquecimento ilícito, a pobreza e a miséria (reaparecidas…) e, claro, a dívida privada e pública.
O contrato assinado em 1974 estava em quebra e foi-se assistindo à sobreposição progressiva de uma lei e uma ordem estranhas aos interesses nacionais. O país mudou de sentido, voltou a andar para trás e os portugueses foram ficando novamente menos livres.
Chegámos a 2011 cheios de nova pobreza, novos desempregados, jovens sem futuro, 2 crianças pobres em cada 5, 600 mil abonos, 50% dos subsídios de desemprego e 30 % dos rendimentos mínimos cortados, centros de saúde e escolas encerrados, pensões, salários e reformas congelados.
Coroando o retrocesso, um novo contrato, ao qual chamaram de “ajuda externa”, emergiu entretanto, totalmente à revelia dos portugueses, e foi assinado pelos mesmos que inverteram o rumo nacional: PS, PSD e CDS. E o que reza este contrato de mais dívida (a 5,7%), a acrescentar à dívida anterior?
Que para 2012 se decreta o congelamento geral (sem prazo) de salários e pensões e a recessão imediata. Que se vão cortar 1.800 milhões nos serviços públicos, educação, ADSE, saúde e reformas; 150 milhões nos subsídios de desemprego; 175 milhões no poder local e regional; 515 milhões nas empresas públicas e 500 milhões no investimento público. Que, no mesmo período, se sobrecarregará com mais 700 milhões de impostos as empresas, indivíduos, salários, pensões e habitação; mais 410 milhões de IVA e mais 250 milhões de impostos vários (electricidade incluída). Apenas mais 175 milhões sobre a evasão fiscal (à roda de 4.800 milhões), e zero sobre a banca e bolsa...
Que para 2013 se duplica a recessão, repetindo os valores dos cortes de 2012 e acrescentando a estes mais 500 milhões na função pública (e redução salarial); 350 milhões em apoios sociais; e 1.525 milhões na educação, ADSE, saúde, poder local e regional, e investimento público. Que no mesmo período se repete o sobrecarregamento de impostos de 2012 e se acrescentam mais 775 milhões sobre as empresas, indivíduos, salários e pensões, habitação e outros. Deixam entretanto de entrar receitas de combate à evasão fiscal, e sobrecarrega-se novamente com zero milhões de impostos a banca e a bolsa.
Reza ainda o contrato, que até 2013 a banca receberá 12 mil milhões, e poderá dispor de 35 mil milhões em avales para recapitalização…
Caro Leitor, perante tudo isto (que tem sido escondido), irás no Domingo clamar pela tua inocência ou, pelo contrário, com o teu voto num dos 3 partidos que assinaram o contrato, suplicarás ao algoz que te aperte mais a corda?
Mário Abrantes
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