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  3. Autonomia e crise
13 setembro 2011

Autonomia e crise

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José Decq MotaJá todos reparámos que a crise financeira existente está a começar a ser esgrimida como instrumento de políticas de redução da Autonomia política e administrativa dos Açores e da Madeira. Não admira que assim seja, pois essa mesma crise é usada contra os direitos de quem trabalha, contra todas as conquistas sociais que foram construídas ao longo do tempo e contra todos os avanços civilizacionais alcançados.
A crise financeira actual, resultante de decénios de políticas deliberadamente erradas, é, no fundo, o meio de procurar impor recuos em tudo o que representa progresso e evolução positiva, em direcção a uma sociedade mais justa. Sabendo que me acusarão de usar chavões, não posso deixar de dizer, com todo o rigor, que a crise financeira actual mais não é do que o maior ataque de sempre que o grande capital financeiro internacional está a fazer aos Povos do Mundo.
A Autonomia não escapa a esses ataques porque ela é uma forma institucional adequada de tentar organizar a resolução dos problemas específicos de duas regiões insulares, pequenas e distantes. Acresce que a resolução capaz desses problemas está muito longe do tipo de soluções defendidas pelos ultra neoliberais que hoje dominam o mundo.
O governo da república já diz que a receita do imposto extraordinário não é da Região, quando a CRP diz que os impostos gerados ou cobrados nas Regiões são receitas regionais; quer que o serviço público regional de televisão seja alvo de uma redução tal, que se traduz numa verdadeira liquidação; legisla como se não houvesse, em muitas áreas, competência legislativa própria das Regiões, consagrada na Constituição.
Estranho a forma defensiva e quase assustada como as Autoridades dos Açores estão a reagir a estas posturas centralistas. Defender a Autonomia é um dever.

José Decq Mota
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