1. Neste mesmo espaço defendi, há seis meses, que as modificações
existentes na correlação das forças políticas municipais em presença
trariam consequências positivas para a nossa ilha.
O tempo passou com aquela rapidez que os da minha idade já não gostam e
penso que essa ideia claramente lançada está a ser, também claramente,
demonstrada como verdadeira.
Há hoje uma discussão institucional e até mesmo pública sobre problemas municipais muito mais profunda e aberta; há hoje um Orçamento Municipal, feito num quadro financeiro difícil, mas marcado por um elevado grau de rigor; há hoje uma conjugação leal de esforços que assegura, por si só, um exame mais profundo e mais diversificado dos problemas, desde os mais simples aos mais difíceis. Penso, aliás, que esta última é a principal mais-valia que o novo poder municipal de maioria plural introduziu na vida do Município. Para além da responsabilidade directa e pessoal que o Presidente e cada Vereador executivo têm nas áreas pelas quais respondem, o Executivo plural esforça-se claramente por dar um sentido colectivo às orientações decididas. Qualquer sucesso ou insucesso de uma qualquer área é um sucesso ou insucesso do conjunto do Executivo. A adopção desta postura tem sido essencial à operatividade municipal e penso que não restam dúvidas que há reflexos claros desse facto no quotidiano.
2. O Plano de Actividades da Câmara Municipal da Horta para 2006 foi profundamente influenciado pelo facto de estarmos no final de um Quadro Comunitário de Apoio. Não pôde ser um Plano financeiramente ambicioso, mas soube ser um Plano de início de mandato adequado às necessidades mais urgentes. Enquadrado num Orçamento rigoroso o Plano em causa apela claramente à operatividade dos serviços municipais. Gostaria de dizer que, nestes primeiros seis meses do mandato, me parece claro que essa operatividade dos serviços do município se tem afirmado com clareza. A maioria plural sabe que tem e quer enfrentar os desafios do tratamento das águas residuais, do novo aterro sanitário, do pavilhão multiusos, da rede de estradas municipais e outros no que toca a infra-estruturas. A maioria plural sabe que tem o desafio e quer contribuir para a resolução de situações graves nas áreas sociais, especialmente no que toca a habitação social e prevenção de problemas sociais. A maioria plural procura dar resposta às necessidades que se colocam nas áreas da animação e difusão cultural. A maioria plural sabe que tem o desafio e quer resolver questões tão sérias como o volume das dívidas de curto prazo a fornecedores e como o equilíbrio relativo das contas das Empresas Municipais . Quer ultimar o Plano de Urbanização da Horta, quer rever alguns aspectos do PDM e quer ultimar os Planos de Pormenor em desenvolvimento. A maioria plural nestes seus primeiros seis meses de acção criou as bases de operatividade, de confiança recíproca, de conhecimento mútuo que são essenciais para enfrentar todos os desafios e necessidades do futuro próximo. É com convicção profunda que registo esta ideia.
3. A par disto verifica-se que, noutro plano, também há mudanças apreciáveis e positivas. Estou a referir-me ao investimento público regional em curso no Faial e às intenções de investimento futuro que têm sido afirmadas pelo poder regional. Há que seguir essa questão com toda a atenção, mas é também essencial termos presente a qualidade das soluções apresentadas e a natureza das medidas tomadas. Uma vez mais registo nesta coluna a preocupação que tenho face ao projecto (ainda não apresentado) de reordenamento da área portuária no mar e em terra. Não podemos aceitar projectos minimalistas nem projectos que não dêem clara resposta às duas actividades em franca expansão no nosso porto: a escala e estacionamento temporário de embarcações de recreio de todo o Mundo; as actividades marítimo-turísticas essenciais a qualquer estratégia de desenvolvimento turístico. Preocupa-me igualmente alguns sinais que me parecem apontar para a repetição, já duas vezes tentada e duas vezes derrotada, de retirar do porto da Horta a escala dos porta-contentores provenientes do Continente. Uma medida desse tipo, para mais com o porto que hoje já temos, seria um recuo no tempo que os faialenses não podem aceitar de nenhum modo. Sem qualquer espécie de optimismo excessivo, mas também sem qualquer tipo de pessimismo doentio, penso que aqui no Faial, estamos num período bem favorável à afirmação das nossas próprias capacidades de fazer, de avaliar, de promover e de defender os nossos interesses legítimos. Não percamos essa possibilidade!
José Decq Mota no Tribuna das Ilhas em 12 /05/06
