Na passada 2ª feira do Espírito Santo cumpriu-se o feriado regional e
comemorou-se a implantação da Autonomia.
O conteúdo dos discursos comemorativos continuou muito preso à
“tentação” de colar a obra dos governos à instituição autonómica,
invertendo os dados da questão.
Falta perceber e assumir que a função dos Governos (em sentido lato) é governar bem no quadro constitucional, estatutário e legal em que actua. Nos dois discursos que ouvi na televisão ninguém falou do cada vez mais reduzido papel que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores está a ditar a si própria. Ninguém falou da lentidão que tem sido imprimida à revisão do Estatuto, revisão que é essencial para que possa ser produzida mais legislação própria adaptada às nossas realidades. O poder regional deveria estar bem mais perto das populações e dos problemas e menos envolto naquela “pompa estatal” de que as “Excelências”, “hinos” e “bandeiras várias” são apenas sinais exteriores. A verdade é que a Autonomia é necessária, isto é, é necessário que sejamos nós açorianos a resolver muitos dos aspectos essenciais da nossa vida colectiva, de acordo com aquilo que nos é próprio. O certo porém é que quando, por exemplo, os problemas da economia produtiva (leite e pesca, por exemplo) não são bem resolvidos, a Autonomia falha redondamente. As falhas da Autonomia deixam mais sequelas e desconfiança do que a confiança que as cerimónias com pompa e circunstância podem deixar. Que nunca se esqueçam disso os que falam no Dia da Autonomia!
José Decq Mota em Crónicas d’Aquém no Açoriano Oriental a 8/06/2006
