Estamos em ano de eleições regionais, que se aproximam em passos largos e rápidos, mas não estamos num ano eleitoral “normal”.
Olhando à nossa volta reparamos logo que o desemprego na Região atingiu uma expressão muito séria, que a recessão vai escalavrando estas ilhas de forma muito notória, que em sectores como a construção civil, o comércio e uma parte dos serviços se vive uma acentuada estagnação e paralisia, que os sectores produtivos sentem acentuadamente a inexistência ou redução dos mecanismos de financiamento, que a banca que actua nas ilhas se transformou quase só em pontos de arrecadação dos pagamentos dos cidadãos e de circulação dos salários e vencimentos, hoje mais pequenos para muitos.
Olhando à nossa volta percebemos, com toda a clareza, que a política recessiva, lucida e brutalmente assumida pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, vai provocando enormes, profundos e duradouros estragos nesta economia insular e distante, que tanto pena para suportar os custos acrescidos que a distância gera.
Olhando à nossa volta, frequentando espaços públicos, utilizando diversos serviços, espreitando a actividade comercial, ficamos com a dolorosa sensação de que a vida está a parar, que as dificuldades sociais estão a aumentar aceleradamente e que a crise está a gerar cicatrizes, nas quais são muito visíveis o crescimento das injustiças sociais, o alastramento da pobreza, a brutal quebra de perspectiva de futuro para os jovens e a dramática reabertura da ideia de emigrar.
Olhando à nossa volta e focando a atenção no nosso sistema político específico, a Autonomia, ficamos claramente com a ideia de que ela “está a ser levada”, esvaziada de conteúdo, atropelada e ignorada pelo actual poder da Republica, que é orientado pelo mais brutal autoritarismo chantagista inerente às teses ultraneoliberais dominantes.
Há algumas semanas atrás comemorou-se o Dia dos Açores, onde foram proferidas, com razoável firmeza, afirmações de defesa da importância da Autonomia, mas acabou por ser um desadequado e estupido incidente protocolar que tomou conta de quase todas as notícias. O actual poder regional está há meses adormecido no que respeita à defesa concreta do sistema autonómico e à exigência de ter e manter um relacionamento institucional claro e operativo com o poder da Republica, tal como manda a Constituição. No momento em que resolve vir a terreiro reafirmar, nas intervenções dos Presidentes da Assembleia e do Governo, a importância e o valor da Autonomia, mais não tinha que fazer do que, demonstrando uma pequena dimensão política, criar um inútil e escusado incidente protocolar com a Presidente do PSD/Açores.
Entretanto, o serviço público regional de televisão é reduzido e alterado de fora para dentro, embora com activos colaboradores dentro; é produzida e aplicada legislação ignorando os poderes constitucionais e estatutários da Região Autónoma; o poder da Republica não cumpre minimamente as suas obrigações para com a Região, quer no que toca aos serviços periféricos do Estado, quer no que respeita à cooperação com os órgãos de governo da Região; as chamadas “reformas estruturais” que se vão planeando ignoram quase sempre, nos respectivos projectos, a existência de Regiões Autónomas com poderes próprios. Vivemos uma época em que o poder da Republica, pouco ou nada dizendo, espezinha totalmente a Autonomia. Vivemos numa época em que os políticos açorianos do PS, a exercerem o poder regional, e os políticos açorianos que dirigem o PSD e o PP, pouco ou nada fizeram e fazem para denunciar e contrariar esse espezinhamento. Vivemos numa época em que se corre o risco da Autonomia, enquanto forma específica e democrática de organizar uma grande parte dos poderes do Estado nesta Região, desaparecer.
Fico muito com a ideia, tal como já aconteceu no passado não muito distante, que os nossos governantes regionais actuais e potenciais se contentam com uma espécie de autonomia administrativa, associada a um orçamento regional que possam gerir e que facilmente abdicam das dimensões legislativa e financeira que a Autonomia tem na Constituição e tem que ter na prática.
É nesta delicada situação social, económica, política e institucional que vamos a eleições regionais no próximo mês de Outubro.
O Partido Socialista está no poder regional, vai para 16 anos. Ao longo deste tempo muita coisa se passou e, naturalmente, houve coisas boas e coisas más.
Das coisas boas, destaco o facto de na VI Legislatura (1996-2000) ter sido aprovado um muito importante conjunto de legislação referente à compensação dos rendimentos e à adaptação do sistema fiscal. Lembro, entretanto, que tal só foi possível pelo facto de, não tendo o PS maioria absoluta nessa legislatura, ter-se conseguido, de forma pluripartidária e envolvendo todos os partidos (maiores e mais pequenos), encontrar as formulações que correspondiam às necessidades regionais.
Das coisas muito más destaco a tendência permanente e constante de algumas áreas do governo para impor ritmos de desenvolvimento diferenciados e a “várias velocidades” e para impor a “velocidade maior” às duas ilhas mais populosas. Com estas práticas este governo abandonou muitas vezes a perspectiva açoriana de um desenvolvimento harmónico e equilibrado de todas as ilhas. Destaco também, como situação muito má, a progressiva assumpção de “vícios”, onde o sectarismo, o compadrio, o amiguismo e a arbitrariedade assumem a natureza de traços caraterizadores de alguns dos actos de exercício do poder.
Depois de 16 anos de poder personificado em Carlos César, o PS apresenta-se a eleições indicando um outro dirigente, Vasco Cordeiro, para exercer as funções de presidente do governo, caso o resultado das eleições lhe dê essa possibilidade.
O PSD apresenta-se sob a liderança de Berta Cabral, Presidente da Câmara de Ponta Delgada e procura aproveitar os erros, vícios e omissões do governo do PS para aceder ao poder regional. Acontece porém que o PSD/A é o representante açoriano do PSD que está a aumentar a pobreza, a aumentar as injustiças, a aumentar até ao descalabro o desemprego, a comprometer o futuro do País. Dar o poder regional, ou o que dele possa restar, a Berta e ao PSD/A é, simplesmente, abdicar de ter a Autonomia Constitucional que construímos.
O CDS/PP, de forma insolitamente hipócrita, procura desesperadamente fazer esquecer nos Açores que é parte do poder na Republica e procura apresentar-se como o eventual “fiel da balança” que realmente não é.
Com este quadro é pertinente a pergunta sobre qual deve ser o caminho a seguir no que respeita ao voto. Na minha visão há, desde logo, que dizer que é obrigação democrática de todos nós ir votar. Ficar em casa é dar força a quem nos está a destruir.
Votar, de forma rotineira, em todos os que geraram esta situação em que o País e Região estão seria mau e só agravaria o que estamos a viver nestas ilhas.
O caminho que antevejo como desejável e possível é o de recusar dar o poder a Berta Cabral e a Artur Lima, que são os principais representantes nos Açores de Passos Coelho e Paulo Portas e é o de recusar, também, dar a maioria absoluta ao PS, porque ele quando a teve na Região usou-a mal. Reforçar o parlamento à esquerda, criando equilíbrios e evitando a maioria absoluta de um só partido é o caminho seguir. Dentro desse reforço eleitoral à esquerda que defendo, não tenho qualquer dúvida que quem o merece e quem tem melhores condições para o ter é a CDU, dado o conhecimento objectivo que tem dos problemas específicos da Região e dado o histórico de intervenção e contributos dados ao longo de muitos e muitos anos.
Um Parlamento Regional mais equilibrado, sem maioria absoluta de ninguém, sem vitória do PSD, sem que o CDS/PP possa ter um papel chantagista, constituído por Deputados capazes de defenderem a Constituição e a Autonomia política, financeira e administrativa dos Açores e capazes de apoiarem um Governo plural que actue na defesa dos nossos interesses específicos, é aquilo que precisamos em Outubro.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 20 de Junho de 2012