Ouvi hoje de manhã o Presidente do Governo Regional dizer que, com a assinatura do recente “acordo de resgate” com o Governo da Republica, não houve “perca de autonomia” porque “não há alteração de competências”. Para mim é espantoso que tal tenha sido dito, com tamanho simplismo, principalmente porque ao dizer isso assim, César está, queira ou não, a colocar-se ao lado dos que querem e estão a destruir a Autonomia.

O que o Governo do PSD e do PP está a fazer, em muitos casos, assenta na orientação de destruir as situações de facto, muito antes de alterar os quadros legais e, muitas vezes ao arrepio da Constituição. Neste caso concreto este acordo agora assinado compromete a autonomia financeira, ultrapassa a Lei de Finanças Regionais, compromete mortalmente as competências da Assembleia Legislativa Regional e estabelece orientações decididas fora do quadro estatutário em vigor.

A Autonomia está a ser posta em causa há mais de um ano, nas pequenas e grandes coisas, tendo o Governo de César e o PS/A assumido sempre a posição do barqueiro que, perante o mar agitado, fica muito quieto para “não fazer mais ondas”! Esta ânsia de “disfarçar” transforma o poder regional dos Açores em coveiro das suas próprias funções, o que, naturalmente agrada ao PSD de lá e de cá e ao PP de lá e de cá. César, prestes a passar à reserva regional, mesmo que aspire, a curto ou médio prazo, a estar no activo na União Europeia ou no plano Nacional, não pode nem deve esquecer-se das responsabilidades que teve, durante tantos anos, no âmbito do sistema autonómico e vir com declarações ocas e bem-falantes, facilitar a vida aos que querem destruir ou esvaziar as principais conquistas democráticas, incluindo a Autonomia.

Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 27 de agosto de 2012