1. No passado dia 14 de Outubro os açorianos foram às urnas, decidiram confirmar a maioria absoluta do PS, disseram, com clareza, que não queriam o PSD a governar, demonstraram não querer atribuir qualquer papel decisório ao CDS, que elegeu menos dois deputados, penalizaram a CDU, que perdeu votos, mantendo o seu deputado e o BE que perdeu um deputado. Resumindo, os açorianos impediram que o poder regional fosse exercido pelo PSD e CDS, como está a acontecer no plano nacional, mas reforçaram uma maioria absoluta regional, do PS, que não governou com critérios rigorosos, como o passado recente demonstrou e o futuro próximo vai confirmar.
Respeito integralmente os resultados eleitorais, mas nada me pode impedir de manifestar, com total liberdade, aquilo que penso. Como muitas vezes escrevi seria estranho e antinatural que o PSD e o CDS ganhassem estas eleições regionais, sendo, como são, os autores principais da desgraçada destruição que está a devastar o País. Também escrevi muitas vezes que não seria desejável que o PS, embora fosse ganhar as eleições, como era óbvio nestas circunstâncias, obtivesse a maioria absoluta. Aliás estas opiniões terão sido partilhadas por muitos cidadãos eleitores, antes das eleições, uma vez que os estudos de opinião publicados ou conhecidos no início da campanha eleitoral apontavam para isso mesmo: vitória do PS, sem maioria absoluta.
Entre o início da campanha e o dia das eleições terá havido uma clara deslocação de eleitores de forças que teriam que crescer para que não houvesse maioria absoluta para o PS. Esta situação não é inédita e radica muito numa “cultura de manipulação e medo” que, infelizmente, está muito presente nesta sociedade insular. Basta ver o esforço que alguns fizeram para que a sondagem que dava a maioria relativa ao PS fosse pouco divulgada e associar esse esforço ao trabalho feito pelos núcleos ou delegados de freguesia do PS, dizendo obsessivamente que o PSD “podia ganhar” se o “PS não fosse ajudado”, para se perceber como é que se incentiva uma bipolarização efectiva.
Às eleições seguir-se-á a instalação da Assembleia Legislativa Regional, a nomeação do Governo Regional, as discussões partidárias para análise dos resultados e as decisões sobre as lideranças e as orientações partidárias a seguir. Mais importante do que saber quem será o Presidente da ALRAA, o Presidente do PSD/A ou os vários Secretários Regionais, será saber se, sim ou não, os novos Órgãos Regionais e os seus titulares estarão, ou não, dispostos a defender o sistema constitucional da Autonomia e a defender os açorianos contra os múltiplos ataques que, de facto, já estão lançados pela política de terra queimada que o governo da Republica está a fazer.
O Presidente do Governo será o Dr. Vasco Cordeiro e dele tem que se esperar uma posição muito clara sobre os reflexos na Região da situação nacional e sobre a defesa das competências dos Órgãos Autonómicos neste quadro.
2. Teve destaque, em alguns Órgãos de Comunicação, a opinião lançada, já depois das eleições, pelo antigo Presidente da Assembleia Legislativa Regional e antigo Deputado à Assembleia da Republica, Dr. Reis Leite, segundo a qual é necessário e urgente alterar em profundidade o sistema político dos Açores. A alteração principal preconizada por Reis Leite seria a da criação do cargo de Presidente dos Açores, que exerceria o trabalho executivo e promulgaria a legislação regional, absorvendo as funções do Representante da Republica e, tal como o próprio disse, as funções do próprio Presidente da Republica em relação à Região (!).
Muito curioso, mas não inocente, é o facto de estas teses serem apresentadas como “Inovadoras”, quando na verdade mais não são do que a reposição de teses discutidas no congresso regional do PSD/A realizado em 1985 na Terceira. Recordo que esse “modelo” estava ligado ao conceito de “autonomia progressiva e sem limites” que foi um dos panos de fundo subjacente à “guerra das bandeiras” do ano de 1986.
Quando é urgente defender a Autonomia e a Constituição, Reis Leite veio propor a velha receita de parte da direita regional, que passa pela negação total da Constituição e do País! É prático para esses, porque assim desresponsabilizam-se do que se está a passar e eximem-se de lutar para que a Autonomia seja reposta, isto para além de ajudarem com esse palavreado a destruir o que temos!
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 25 de outubro de 2012
