Vergonhoso! Lamentável! Considerando os 32 anos de democracia e o
capital histórico do PS diria mesmo inacreditável!
Mas, todavia, não me surpreenderam as reacções e propostas do
Ministério da Educação (ME) após a greve dos educadores e professores
da passada semana.
Nem foi surpreendido quem segue de perto a actuação da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues no processo prossecutório que, em nome do governo do PS, desde o início do seu mandato moveu contra os profissionais do ensino e contra a coisa pública. As reacções do ME terão, porém, surpreendido muitos cidadãos e, mesmo, muitos docentes mais crédulos. A chantagem mais soez, a falta de cultura democrática e o carácter fascizante de algumas das atitudes protagonizadas pelos inquilinos do ministério da “5 de Outubro” surpreenderam o cidadão comum, surpreenderam os pais e encarregados de educação, surpreenderam os profissionais da comunicação social e surpreenderam até os seus mais fieis apoiantes, ou seja, os militantes do PS que em diferentes espaços e tempos começam a demarcar-se destas políticas e deste governo. Enfim! Esta Ministra e este governo deixam o país perplexo com as suas opções políticas, económicas e sociais. E, a acreditar nos estudos de opinião, a perplexidade movimenta-se da direita para a esquerda. Este PS e o engenheiro Pinto Lopes mantêm o seu “score” de apoio e simpatia à custa dos tradicionais eleitores da direita (o PSD e o PP). Mas retomando as injustificáveis atitudes da equipa ministerial da “5 de Outubro” que no rescaldo do último dia de greve (18 de Outubro), não tendo conseguido demover o editor e o jornalista do telejornal, de uma das televisões nacionais, de aceitar o veto ao representante indicado pela “Plataforma Sindical”, adoptou a atitude de não comparecer ao agendado debate. Se este não é um processo com intenções prossecutórias dignas dos melhores tempos da ditadura, então não sei como classificar esta atitude de Maria de Lurdes Rodrigues e dos seus sequazes. Mas não se ficou por aqui a “lição de democracia” do ME.
No dia 19 de Outubro o ME apresentou a sua 4.ª versão de Estatuto à “Plataforma Sindical”. As conhecidas declarações à comunicação social de Jorge Pedreira, Secretário de Estado, e as ameaças aos educadores e professores e aos seus sindicatos, associadas à proposta apresentada mereceram o repúdio dos sindicatos que integram a “Plataforma” e, só podem merecer um enérgico repúdio de todos os docentes. A pretensão do ME de condicionar as ligeiras alterações das suas propostas, ameaçando os sindicatos e os docentes, que a sua não-aceitação implica a retoma da proposta anterior, bem como a tentativa de comprometer os sindicatos a cessarem a luta e a conflitualidade a troco de pequenas modificações que não alteram a substância das anteriores propostas é uma atitude inqualificável e que não julgava possível no Portugal de Abril. Nos Açores muitos educadores e professores continuam “crentes” do discurso do Secretário Regional que promete um Estatuto diferente e menos penalizador para os docentes. Não tenho dúvidas que na Região o Estatuto da Carreira Docente vai ser diferente. Naquilo que é acessório. Porém, não tenho dúvidas que estruturalmente vai em tudo ser semelhante ao que vier a ser aprovado na República. A luta dos professores e educadores é, nos Açores como no restante território nacional, pela dignificação e valorização da profissão docente e por uma escola pública democrática e, consequentemente, de qualidade. A luta é de TODOS os educadores e professores portugueses.
Aníbal Pires, in "A UNIÃO", 24 de Outubro de 2006
