A expressão que titula este artigo foi usada, na passada 6ºfeira, pelo deputado Honório Novo, do PCP, para classificar as alterações introduzidas pelo PSD e CDS/PP no Orçamento de Estado para 2013. Essa sintética expressão de Honório Novo caracteriza cabalmente toda esta escabrosa encenação que a maioria parlamentar e o governo resolveram fazer para criar a falsa ideia de que o OE “está a ser melhorado e tornado mais justo”.
Das alterações anunciadas foi posta ênfase na redução da taxa extraordinária de IRS, que em vez dos 4% anunciados será de 3,5%. A forma como isto é feito e anunciado pretende criar a ideia que o governo, por pressão da sua maioria, está a “oferecer” aos portugueses esses 0,5%, quando na realidade o que tem que ser condenado é a existência dessa taxa extraordinária, que apenas serve para acelerar o empobrecimento de vastas camadas da população. Enquanto é imposta à esmagadora maioria dos portugueses uma carga fiscal brutal, que empobrece e fragiliza as famílias e paralisa a economia, condenando milhares de pequenas e médias empresas, o OE e outros fundos públicos continuam a incrementar uma criminosa concentração de capital nos grupos económicos e financeiros de grande dimensão.
Com uma política justa, a carga fiscal podia ser muito consideravelmente mais baixa e, mesmo assim, as funções centrais e sociais do Estado poderiam ser asseguradas, bem como efectivado um justo e equilibrado apoio à economia. Tal agora não é possível porque o Estado, por acção de todos os governos, especialmente depois dos governos de Cavaco Silva, que “institucionalizou” essa política, transformou o Estado num claro agente da concentração do capital nos grandes grupos financeiros.
Precisamos, pois, é de outro Orçamento, que nasça de outra política. Não precisamos destes “bluffs” que, como todos os “bluffs”, são um embuste!
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 20 de novembro de 2012
