O Orçamento de Estado (OE) para 2007 reflecte bem como se situa e o que
pensa o governo do eng. Pinto Lopes (também conhecido por José Sócrates
ou primeiro-ministro) em relação a um sector reconhecido por todos, à
esquerda e à direita, como sendo de vital importância para o futuro e o
desenvolvimento do nosso País, isto é, o ensino e a educação.
Aliás foi pelo saber e conhecimento científico e tecnológico que Portugal no século XV esteve na origem da primeira globalização e contribuiu para o desenvolvimento do conhecimento Universal. Mas deixemos o passado e regressemos às intenções presentes que hão-de determinar o nosso futuro. Onze ministérios vêem os seus orçamentos substancialmente diminuídos na rubrica “Remunerações Certas e Permanentes”, ou seja, quem vai pagar a factura, uma vez mais, são os trabalhadores. Dois destes ministérios são: - Educação; e Ciência Tecnologia e Ensino Superior. Sintomático! Os cortes são: no Ministério da Educação de 355,5 milhões de euros; e no do Ensino Superior de 0,7 milhões de euros. Os detentores dos respectivos cargos ministeriais foram instados na Assembleia da República a esclarecer como vão gerir estes cortes, uma vez que é impensável admitir que o Estado não pague aos seus trabalhadores e até há um aumento previsto nas remunerações de 1,5% para 2007. As respostas são surpreendentes.
Ambos confirmaram e mais, Mariano Gago disse que a redução era intencional e com o objectivo de obrigar as Universidades e Politécnicos reduzir custos com pessoal o que tendo em consideração a precaridade contratual no ensino superior isto significa despedimentos. A criativa Maria de Lurdes Rodrigues imputou as responsabilidades aos sindicatos dizendo que já lhes tinha solicitado propostas de reconversão para o pessoal excedentário. O que equivale à passagem ao Sistema de Mobilidade Especial, vulgo supranumerários, aliás só assim será possível a “poupança”, uma vez que os supranumerários perdem 1/6 do vencimento. Tudo isto num país de iletrados e que mantém um atraso, no ensino e educação, de quase 2 séculos e do qual, supostamente pretende recuperar. A opção, deste governo, é vencer o “gap” com a dispensa de professores excedentários.
Aníbal Pires, In Açoriano Oriental, 06 de Novembro de 2006
