No passado dia 31/10 fez um ano que se iniciou o actual mandato dos
órgãos municipais do Concelho da Horta.
Passou o 1º ano de um mandato autárquico municipal marcado no Faial por
uma diferença essencial em relação a todos os outros mandatos
anteriores: No actual mandato nenhum partido obteve maioria absoluta de
mandatos na Câmara e na Assembleia Municipal.
Tal situação, resultante da vontade livremente expressa pelos faialenses, levou a que, no plano local, o PS e a CDU consumassem um entendimento que possibilitasse uma situação de estabilidade propiciadora de um exercício adequado à resolução dos problemas do Concelho. Tal entendimento levou à formação de uma maioria plural que trabalha e actua na Câmara e na Assembleia Municipal e que está apostada em dar cumprimento ao mandato com utilidade para o Concelho. Pretendo hoje deixar aqui registado alguns aspectos da leitura que faço deste primeiro ano do mandato autárquico exercido no Concelho da Horta pela maioria plural PS-CDU. Aqueles que se quiseram colocar numa posição de oposição a esta solução esforçam-se por fazer passar a ideia de que tudo “está igual”, procurando assim tirar força e credibilidade a uma solução inovadora e com potencialidades evolutivas bastante sólidas. A discussão dos problemas faz-se em profundidade e isso por si só é uma importante mais valia. Entretanto passou o tempo e consumiu-se o primeiro ano deste mandato de quatro.
Este ano de 2006 ficou desde logo marcado por ser um ano em que acabava um Quadro Comunitário de Apoio e que portanto não era possível lançar grandes obras. A Câmara apresentou um Orçamento e um Plano realistas, sem empolamento artificial de receitas e com um quadro de despesas correntes e de despesas de investimento (Plano) compatíveis com as necessidades. Com esse Orçamento deu-se continuidade a projectos em curso e desenvolveram-se algumas perspectivas que se querem concretizar no mandato, caso as receitas (especialmente as comunitárias) o permitam. Olhando hoje para o Plano aprovado há um ano vejo que a execução material do que foi previsto é elevada e vejo que as medidas tomadas se articulam num esforço conjugado para a resolução de problemas importantes. Para além da execução do Plano a Câmara foi ao longo deste ano tomando medidas, realizando iniciativas e adoptando orientações que são importantes, não só para fazer face a problemas objectivos, como também para demarcar uma forma progressista de enfrentar os problemas.
Como exemplos destas situações refiro a decisão de introduzir descontos nas tarifas de água a famílias numerosas; refiro a iniciativa de promover e organizar o Fórum sobre Toxicodependência dando passos decisivos para o trabalho coordenado e em rede de organismos e instituições com responsabilidades nesta área; refiro a iniciativa de lançar a reivindicação de ser criado na Horta o ensino politécnico, em áreas ligadas ao mar. Neste primeiro ano de mandato a Câmara preocupou-se de forma notória com o reforço da participação dos cidadãos e cooperação institucional. São exemplo destas situações a criação do Concelho Consultivo para a Cultura e o Concelho Municipal da Juventude e Novas Tecnologias; a criação do Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia (a partir de uma iniciativa do PSD); a criação da Comissão Municipal de toponímia; a abertura de um espaço via net, para debate da Semana do Mar. Neste primeiro ano de mandato a Câmara deu uma cuidada atenção à rentabilização dos seus próprios meios operativos, promovendo larguíssimas dezenas de intervenções em problemas de diversas dimensões; lançou as complexas obras de recuperação do Edifício dos Paços do Concelho, obras que, uma vez concluídas, vão criar condições para a tomada de medidas organizativas que são indispensáveis; promoveu o estudo e preparação de condições para a resolução de problemas ligados ao pessoal, às suas condições de trabalho, reclassificação criação de chefias intermédias, etc. A Assembleia Municipal cumpriu com rigor e empenho o seu papel de apoio deliberativo e de fiscalização e o seu papel de órgão de debate político. Lamentável é, a meu ver, a muito pouco importância que os meios de comunicação social tem dado aos trabalhos da Assembleia Municipal.
A Câmara apostou na valorização da edição de 2006 da Semana do Mar, contou com a participação efectiva de organismos e pessoas, no âmbito do Grupo de Trabalho e a aposta feita foi largamente conseguida, Melhoraram-se condições, renovaram-se programas, introduziram-se inovações, tendo tudo isso contribuído para se fazer uma Festa onde se gostou de estar. Neste primeiro ano de mandato a Câmara empenhou-se em realizar um Programa Cultural intenso com uma alta qualidade; empenhou-se em alargar a intervenção nos problemas sociais; empenhou-se em melhorar os serviços urbanos essenciais. Tivemos todos um 1º ano de trabalho muito intenso e penso que foi notória a preocupação de fomentar a participação, enfrentar os problemas mais difíceis, desenvolver projectos em curso, lançar novas perspectivas de trabalho. A maioria plural dialogou com a oposição e esteve sempre aberta às suas iniciativas. A maioria plural soube também, estou convicto, preparar-se para enfrentar em conjunto os vários problemas que se irão colocar nos próximos tempos e que tem que ser enfrentados e resolvidos. A manutenção de um quadro de estabilidade que permita o subsequente aprofundamento do trabalho desenvolvido é, a meu ver, essencial para que seja assegurado o desenvolvimento da nossa ilha, a renovação do nosso espaço urbano, a valorização do papel do Faial no contexto da Região.
José Decq Mota no Tribuna das Ilhas a 10 11 2006
