Na semana passada o Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Sérgio Ávila, veio a publico, com pompa e circunstancia, tentar demonstrar a boa saúde das finanças públicas regionais. Até esse momento eu tinha a sensação que havia muitas coisas por revelar, no que toca à situação financeira da Região Autónoma. Depois desse momento, essa sensação, em vez de se dissipar, agravou-se. Pelo que atrás digo pode concluir-se que o Dr. Sérgio Ávila não me convenceu!
É público que os Hospitais e centros de Saúde estão despojados de meios financeiros; é público que centenas de empresas de todas as ilhas e de vários ramos, são credoras da Região em valores muito elevados; é público que as principais empresas publicas regionais, como a SaudeAçor, a Ilhas de Valor, a Portos dos Açores, a SPRI, os Hospitais EER, são titulares de elevadíssimas dividas, que, em vários casos, impedem já essas empresas de cumprir os seus objectivos, na medida em que os recursos que elas têm atribuídos já nem dão para o serviço normal da divida; é público e notório que os serviços públicos regionais estão, em muitos casos, completamente bloqueados por falta de financiamento.
Com tudo isto a acontecer, como é que, sem explicações muito transparentes, querem que acreditemos no “entusiasmo” de Sérgio Ávila? Como é que está tudo bem do ponto de vista financeiro, se a Região Autónoma dos Açores começa a ser uma entidade pública cada vez mais inerte, por falta, sempre proclamada, de meios financeiros? O que é que está a absorver grande parte dos recursos financeiros públicos regionais?
É com este quadro financeiro, excelente do ponto de vista oficial, limitador do ponto de vista oficioso e muito preocupante e não explicado do ponto de vista dos cidadãos, que ouvimos o Presidente do Governo, Dr. Vasco Cordeiro, afirmar a intenção do Governo de realizar políticas regionais “ que reduzam as consequências de recessão”. É natural que essa intenção seja bem acolhida, quando enunciada como linha orientadora, mas é necessário ver se a prática assumida e aprovada respeita mesmo essa orientação. Olhando para o Orçamento e Plano aprovado e vendo que os aumentos dos Complementos Regionais de Pensão, Abono e outros são meramente simbólicos, que não existe um verdadeiro plano de investimento publico diversificado gerador de emprego em todas as ilhas e que persistem opções onerosas e geradoras de concentração dos recursos, tenho que concluir que a orientação indicada pelo Presidente do Governo não foi, afinal, tida em conta.
A Região Autónoma não é o Estado, mas é uma forma constitucional de organizar muitas das funções do Estado. A Região Autónoma e as suas populações são atingidas, em larga medida, pelas consequências das políticas recessivas e de deliberado empobrecimento da população impostas pelo Estado dirigido pelo PSD e CDS. A Região Autónoma, enquanto entidade pública gestora de recursos e dotada de autonomia política, administrativa e financeira, tem a obrigação política de, nas suas esferas de competência, procurar reduzir, no grau possível, os impactos brutais da política recessiva. A lucida aceitação desta linha de raciocínio teria que levar a uma prática clara de tentativa de redução das consequências imediatas e directas da recessão, que tivesse tradução clara e concertada no Plano e Orçamento da Região. O Governo Regional do PS avançou um pouco neste sentido, ao nível do discurso, mas não avançou ao nível da prática política.
Este não avanço efectivo de políticas regionais de emergência e de defesa em relação à recessão, pode ser motivada por duas razões principais: ou por falta de convicção política dessa necessidade, ou por impossibilidade financeira de o fazer, embora tal não seja dito. Se se der o primeiro caso estaremos perante uma situação de falta de visão que o futuro não perdoará; se o que impede uma política regional mais adequada ao momento actual é a situação financeira existente, então estaremos a pagar erros e disparates nunca admitidos e até agora não explicados.
O PSD e o CDS estão a impor ao País uma recessão caótica, sem que, nesta Região Autónoma existam as políticas específicas que pudessem, de algum modo, contrariar verdadeiramente parte dos efeitos destrutivos dai resultantes.
O debate político regional não poderá continuar a ignorar esta situação.
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 28 de março de 2013
