Em tudo temos que proceder com princípios. Assim é também na política.
Infelizmente todos reparamos que no dia a dia muitos são os que
esquecem dos princípios que proclamam e muitos são, também, aqueles que
generalizam tanto esses “princípios” ao ponto de os diluir.
Este fenómeno do não acatamento ou da diluição dos princípios dá lugar a comportamentos de oportunismo político, comportamentos esses que, para além de serem errados e feios, são, em geral inconsequentes. Vem esta reflexão a propósito da Lei das Finanças Regionais. A actual versão atribui mais uns quantos milhões de euros aos Açores, o que desde logo parece motivar os que cá governam a aceitá-la sem reservas e a louvá-la com alegria. Entretanto há quem argumente que ela está ferida de inconstitucionalidade. Outros dizem que a Lei “até é porreira” porque dificulta a vida a Jardim. Gostaria de deixar clara duas opiniões: Se ela for inconstitucional deve ser declarada como tal e corrigida independentemente dos milhões que gera. Caso não se faça assim estar-se-á a vender a Autonomia por uns trocos. Se ela prejudica a Madeira de forma ilegal deve ser corrigida, independentemente de quem lá governa. Caso não se faça assim estar-se-á a confundir a Autonomia com a governação concreta, o que é absurdo. Com a Constituição, o Estatuto e a Lei de Finanças Regionais não se pode fazer combate político. Esse combate faz-se noutro âmbito. A este nível temos que nos pautar pelos princípios. Só assim haverá Autonomia.
José Decq Mota em “Crónica D’Aquém” no Açoriano Oriental
