O dia 25 de Abril de 2013 ficará politicamente marcado pelo discurso que o Presidente da Republica resolveu fazer no acto que se destinava a comemorar o 25 de Abril de 1974. Os 39 anos que separam as duas datas representam, em espaço e tempo, um valor bem mais pequeno do que aquele que marca a abissal diferença existente entre as ideias do discursante e tudo aquilo que foi construído e conquistado com esse memorável Abril!
Com este discurso Cavaco Silva quis assumir-se como o principal condutor da execução da política neoliberal imposta pela troica e pela União Europeia. Ficou claro que, para Cavaco Silva, a política actual não é para ser mudada por eleições. Ficou claro que, na cabeça presidencial, “consenso” significa dizer que sim á imposição e á transformação definitiva de Portugal num Protectorado. Ficou claro que as divergências que o Presidente afirma ter com a comissão europeia e com algumas potências da Europa, são divergências de grau e não de fundo.
No discurso de Cavaco Silva não têm lugar nem a distribuição justa do valor criado, nem o papel dos serviços públicos de saúde, educação e segurança social, nem a protecção aos desempregados, nem a defesa da qualidade global de vida dos cidadãos e das comunidades, nem a vontade de preservar a capacidade soberana do País e o seu Povo decidirem as opções para o futuro. No discurso de 25 de Abril de Cavaco Silva não tem lugar os valores de Abril!
A defesa da Constituição da Republica é a mais importante função do Presidente. Não obstante isso, neste discurso não há qualquer referência à CRP e à necessidade das políticas concretas se ajustarem à Constituição. Pelo contrário, as alusões feitas ao futuro indiciam a vontade presidencial de ser dada continuação indefinida a políticas que assentam em princípios inversos daqueles que sustentam a nossa Constituição.
O Presidente escolheu o lado errado. Ninguém se pode esquecer disso.
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 4 de maio de 2013
