Está em discussão pública a Estratégia Nacional para o Mar 2013 – 2020. A Direcção Regional dos Assuntos do Mar tem estado a organizar, em todas as ilhas, sessões de debate desse documento de “planeamento estratégico”. Na sessão feita na Horta, no passado dia 16 de Maio, fui convidado, por essa Direcção Regional, a participar como orador, pela ligação que tenho aos desportos náuticos e ao associativismo náutico.
O documento em discussão está, em geral, técnica e cientificamente bem feito, mas acaba por ser chocante a enorme e completa contradição que existe entre quase tudo o que lá se aponta e aquilo que realmente é feito nas políticas sectoriais ligadas ao mar.
Quem dirige este processo de reconstrução de uma Estratégia Nacional para o Mar é uma Comissão Interministerial presidida pelo 1º Ministro, o mesmo que quer debilitar a Administração Publica até à agonia, que está estrangular a Universidade e os Institutos e Laboratórios Científicos do Estado, que quer limitar quase até ao absurdo a capacidade das Forças Armadas, que está a gerar um enorme desemprego jovem, que atinge já a investigação cientifica virada para o mar, que está a gerar uma fúria legislativa e regulamentar muito negativa nas áreas dos desportos náuticos e actividades marítimo turísticas. Este 1º Ministro, que está a fazer toda esta desgraça, não pode estar a ser politicamente sincero quando faz divulgar como objectivo da Estratégia Nacional encarar “o mar como desígnio nacional”, uma vez que é obvio que um Estado sem meios e uma economia destruída não o podem fazer.
Que é necessário e urgente que o mar seja, em todos os aspectos, um desígnio nacional, é tão evidente, como evidente é que esse “desígnio” só poderá ficar na ordem do dia quando houver um poder político que tenha como objectivo defender e desenvolver o País e não destrui-lo como está a acontecer agora.
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado em 21 de maio de 2013
