A audição e leitura pura e simples dos Órgãos de Comunicação Social não permite concluir qual o montante de fundos comunitários que nos vão caber no próximo quadro comunitário de apoio. A profusão de notícias sobre esse tema não consegue esconder a imprecisão das informações que existem.

As Câmaras estão agora a fazer os seus Orçamentos para 2007 e quase nada sabem sobre os fundos a que poderão concorrer. Diz-se à boca cheia que não vai faltar dinheiro. Diz-se mesmo que as autarquias açorianas serão compensadas com possibilidades acrescidas de acesso a fundos comunitários. Mas não se avança com informação precisa , nem se fala com clareza com essas mesmas autarquias. Porquê? Temos de ter consciência de que é absolutamente indispensável manter um elevado padrão de investimento público municipal, quer como forma de resolver ainda fortíssimas carências básicas, quer como forma de animar as economias locais. A nova Lei de Finanças Locais é má porque visa diminuir a médio prazo a capacidade própria de investimento das Autarquias. É importante que os Fundos Comunitários permitam que nos próximos anos as Autarquias possam, apesar dessa má Lei, realizar investimentos significativos. Na distribuição que seja feita dos Fundos as Autarquias têm que ser bem contempladas, quer em montantes, quer em áreas elegíveis. Gostaria muito de constatar estarem os poderes, nacional e regional, empenhados em contribuir para uma nova dinâmica municipal. Infelizmente nada indica que seja assim.

 

José Decq Mota em “Crónicas D’Aquém” no Açoriano Oriental