Sem um pingo de vergonha naquela cara de pau que só sabe sorrir em Portugal para os banqueiros (tipo Ricciardi), e em Bruxelas para os seus pares (quiçá futuros empregadores, tal como já aconteceu com o seu antecessor...), vem a Sra. Ministra das Finanças, de entre as intermináveis tricas no interior da coligação desgovernante e desgovernada, anunciar aos portugueses que a dívida pública "continua muito elevada e que em 2015, sobretaxa a mais ou sobretaxa a menos de IRS, é preciso prosseguir a política de contenção..."É que entretanto a dívida pública, para um lado, e as políticas de contenção, para o outro, continuarão numa dinâmica imparável de crescimento. A regra do "equilíbrio orçamental", inscrita no Tratado Orçamental, adoptado por PS, PSD e CDS, imporá ao país uma "trajetória de ajustamento" que implicará a continuidade dos cortes cegos e brutais na despesa pública, e um rigoroso policiamento externo do cumprimento de metas orçamentais que obrigam à austeridade eterna e ao esbulho pré-colonial da nossa soberania.
É o tempo de todo o cidadão consciente que rejeita este caminho, não se ficar pela crítica da governação e do eleitoralismo daqueles que o prosseguem. É o tempo de ir mais longe no debate pré-eleitoral (tão alargado quanto possível e necessário) questionando todo um contexto que conduziu Portugal, e os Açores por arrasto, para o beco sem saída a que muitos de forma expressa ou implícita reconhecem que se chegou.
Quebrar o tabu e questionar tanto a permanência no Euro como na União Económica e Monetária. Fazer o balanço sério das desvantagens de um país como Portugal prescindir, como prescindiu, de uma política monetária e de uma política comercial próprias, ajustadas à sua economia e à sua base produtiva, deixando estas políticas entregues às mãos de potências económicas com características e necessidades muito diferentes das do nosso país e mais ainda desta região arquipelágica e distante. Uma Política Agrícola Comum que gerou por exemplo a actual situação liquidatária da produção leiteira, e uma Política Comum de Pescas que, por via do Tratado de Lisboa, retirou a Portugal e aos Açores a gestão dos recursos vivos marinhos da mais extensa Zona Económica Exclusiva de toda a UE.
Uma década e meia decorrida desde à adesão à moeda única e todas as promessas de convergência claudicaram, gerando uma dívida pública crescente e imparável que também ela terá de ser questionada, quebrando o tabu da impossibilidade da sua renegociação.
Questionar se o controlo privado quase absoluto do sector financeiro e a União Bancária devem ou não ser mantidos já que, nos últimos 15 anos, têm sido fatores de retrocesso, de alargamento das injustiças e cavamento das desigualdades, levando a que em Portugal, em termos médios, os lucros tenham crescido 26 vezes mais que os salários e haja quase dois milhões de portugueses atirados para o limiar da pobreza.
Pela minha parte procurarei aqui ao longo do período pré-eleitoral, dar o meu modesto contributo para uma campanha séria que não fuja ao debate sobre estes assuntos candentes (como foge a putrefacta coligação governante que abusivamente insiste em falar em nome dos portugueses). Para uma campanha eleitoral não eleitoralista. Política, mas não politiqueira...
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 8 de outubro de 2014
