Quem diria? As confederações patronais querem eleições antecipadas! A CCS (Comércio), a CAP (Agricultura), a CSP (Serviços) e a CTP (Turismo) reivindicaram na 2ª feira a realização de eleições antecipadas por causa do Orçamento de Estado para 2016. A CIP (Indústria) não tendo assumido essa posição, declarou no entanto não ver inconvenientes nessa antecipação já que, segundo ela, o governo PSD/CDS está em desagregação.
Todos sabem que o PCP há muito defende a queda deste governo e a realização de eleições antecipadas. Pois muito bem, não me admirava agora de ver por aí certas línguas viperinas da área socialista a retomar o discurso de que o PCP está feito com a direita, tal como o fizeram aquando do voto contrário dos comunistas ao PEC IV do governo de Sócrates...
Certo certo, é que, por uma razão ou por outra, chegados à segunda maior dívida europeia, hoje não há praticamente ninguém, quanto mais não seja por falta de lata e com exceção do Presidente da República, a defender a continuação deste governo. E sobretudo após a apresentação do Orçamento para 2015, a reforma do IRS e a fiscalidade verde, mais o chorrilho de mentiras que se lhes seguiram, tentando apresentá-los como estando prenhes de medidas pós-troika que começariam a aliviar a austeridade. Com destaque para a fantochada monumental em que nem eles próprios acreditam que, após o saque orçamentado para 2015 de mais 300 milhões de IRS, mais 650 milhões de IVA, e outro tanto noutros impostos diversos (+200 milhões nos combustíveis, +170 milhões em IMI, +160 milhões em fiscalidade verde, +120 milhões em imposto de selo, +100 milhões em tabaco, +50 milhões em imposto de circulação), ainda vão conseguir cobrar mais IRS e mais IVA de forma a aliviar os contribuintes da sobretaxa de IRS em 2016 (???)
Visando igualmente simular o desagravamento fiscal, merece também especial referência outra fantochada mais rebuscada. A possibilidade de os contribuintes deduzirem no IRS 40% de despesas diversas, até 600 euros/ano por casal. É que estes 600 euros passam a incluir a Educação, para a qual deixa de se poder deduzir especificamente 30% até 760 euros/ano, e os juros e rendas da Habitação, para os quais deixa de se poder deduzir especificamente até 430 euros/ano. Ou seja, o contribuinte que em 2014 podia deduzir, em sede de IRS, pelo menos até 1 100 euros/ano só em Educação e Habitação, vai passar a poder deduzir apenas (do bolo geral) 600 euros/ano. E o que são 600 euros a 40% ao fim de um ano? O equivalente a 1500 euros de despesa anual, ou seja, uma despesa alcançável por qualquer uma das magras pensões ou salários que povoam o nosso país e que, mesmo assim, têm sido chupados até ao tutano por este governo canibalesco que em vez de criar riqueza cria ricos, como diria Mia Couto, e em vez do crescimento económico fomenta em triplicado o crescimento da pobreza.
o aumento de 5% no custo da electricidade? E o corte adicional de 700 milhões nas despesas de educação? Migalhas de pouca monta...
Enfim, um Orçamento que, após os impostos terem crescido nos dois últimos anos mais de 4 000 milhões de euros, se propõe acrescentar sobre os ombros dos portugueses em 2015 mais 2 000 milhões de novos encargos fiscais, aliviando em sentido contrário o IRC das empresas em menos 900 milhões e reservando para os bancos uma contribuição extraordinária de apenas uns parcos 30 milhões, logo compensada aliás pela isenção do imposto de mais-valias para os desgraçados que se vejam na obrigação de vender as suas casas, desde que seja para pagar o empréstimo sobre elas contraído...
Aviltante, revoltante e profundamente injusto, mais uma vez.
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 23 de outubro de 2014
