Artigo de opinião de Aníbal Pires
No passado Domingo, na cidade da Praia da Vitória, concentraram-se cerca de 5 centenas de cidadãos para manifestarem o seu apoio aos trabalhadores que direta ou indiretamente estão a sofrer o pesadelo do desemprego e, do desemprego anunciado pela decisão dos Estados Unidos da América e pela incúria dos sucessivos governos da República. Foram só 5 centenas de pessoas, foram as que foram. Foram em número suficiente para marcar a sua preocupação, a sua solidariedade e a sua disponibilidade para lutar e exigir ao governo português, mas também aos Estados Unidos, que cumpram as suas obrigações para com o povo desta ilha, para com o povo destas ilhas.
Ao Governo central exige-se que salvaguarde os interesses nacionais que, neste caso, são os interesses dos trabalhadores e das famílias afetadas, os interesses das empresas, os interesses do concelho da Praia da Vitória, os interesses da ilha Terceira, os interesses dos Açores.
Aos Estados Unidos exige-se, por via do Governo da República que, com a alteração unilateral do paradigma instituído para a concessão de facilidades na utilização da Base das Lajes, o Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa seja denunciado e renegociado. Demonstrando aos Estados Unidos que se quiserem continuar a utilizar a base, então terão de compensar a Região pelo uso do seu território, mas também pelos custos de oportunidade que foram perdidos pelo uso daquela infraestrutura militar ao longo de 7 décadas. O aeroporto das Lajes e o porto da Praia da Vitória não podem ficar, como têm estado até aqui, condicionados pela reserva para uso militar, facto que a par da flacidez negocial portuguesa e, uma atitude de “laissez faire laissez passer” dos órgãos de governo próprio da Região. Estes factos contribuíram para os custos de oportunidade perdidos a que em cima me referi. Salvaguardo, é justo que o faça, o reconhecimento dos esforços desenvolvidos, desde 2012, por Vasco Cordeiro para travar a anunciada decisão dos Estados Unidos, assim como é justo reconhecer o acompanhamento e posicionamento dos diferentes partidos com assento parlamentar durante este período e até ser conhecida a decisão dos Estados Unidos.
O drama que se está a abater sobre a ilha Terceira decorrendo de opções políticas é, por conseguinte uma questão cuja solução cabe por inteiro ao domínio das políticas públicas, o que não significa que seja fonte de quezílias políticas, de politiquices, digamos. Ou seja, de práticas pouco concordantes com o verdadeiro significado de ação política e serviço público.
A resposta da Região, por iniciativa do Governo Regional, foi a apresentação de um Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Poderia dizer, desde logo, que o plano peca por tardio, ou que é insuficiente. Mas não digo, nem disse. Digo antes que concordo genericamente com o PREIT que, como qualquer outro plano, deve ser um instrumento maleável capaz de ser adaptado a novas situações e aos fatais imponderáveis que sempre se atravessam no caminho. Também disse que o PREIT tem algumas lacunas, e tem. Por exemplo não contempla medidas que possam, à semelhança do que já aconteceu no nosso país, majorar em tempo e valor os apoios sociais aos trabalhadores que direta ou indiretamente vão ficar privados do seu direito ao trabalho e também aqueles que, por via desta decisão dos Estados Unidos, já o perderam.
É desejável que o Governo Regional ouça, não só os autarcas, não só os empresários, mas ouça também os sindicatos que representam os trabalhadores da Base, mas também todos os outros que já perderam o seu posto de trabalho ou que estão na iminência de o vir a perder. Só envolvendo e contemplando medidas que se dirijam diretamente aos principais interessados, os trabalhadores, o PREIT poderá ter sucesso.
Aníbal C. Pires, Angra do Heroísmo, 02 de Janeiro de 2015
