Inicio, com este artigo, uma colaboração com o “Diário dos Açores”, jornal muito antigo, com muita história e que está a fazer um esforço sério para consolidar um perfil actualizado, actrativo e plural. Honra-me o convite que me foi feito para ter aqui um espaço regular de opinião e tudo farei para dar o meu contributo no debate de questões de interesse colectivo.
Medidas governativas recentes, especialmente na área dos transportes aéreos, com uma radical transformação, sem debate prévio generalizado, do serviço público, trouxe para o primeiro plano das preocupações regionais as questões do desenvolvimento global, harmónico e equilibrado de toda a Região.
O Sistema Autonómico foi instituído em 1976, foi alvo de perversões de cariz separatista durante algum tempo e em dois momentos distintos e foi alvo, por várias vezes, de profundos ataques centralistas por parte do Estado, em geral protagonizados por Cavaco Silva e pela direita nacional.
Do ponto de vista interno da Região a questão central que se colocava, a partir de 76, era a de dotar todas as ilhas dos instrumentos adequados ao seu desenvolvimento – portos, aeroportos, serviços de saúde, escolas, estradas, etc. A situação de atraso e isolamento era de tal forma forte que esse era o caminho a percorrer.
Muito embora esse caminho tivesse tido, muitas vezes, opções erradas e medidas desajustadas, lá se foi fazendo, por vezes moldado pelo debate político, com influência em resultados eleitorais, especialmente em 84, 88, e 96, anos que correspondem á consagração institucional da CDU, ao crescimento do CDS e do PS e à ascensão ao poder do PS, substituindo o PSD, embora muita gente pensasse que a permanência desse partido no poder regional era “definitiva”!
Durante esses anos permaneceu, como pano de fundo não contestado, a ideia do desenvolvimento equilibrado de toda a Região, quer fosse na perspectiva económica, quer fosse na perspectiva social, muito embora o espectro do centralismo económico interno, sem preocupações sociais, estivesse quase sempre presente.
Agora, 19 anos depois de o PS estar no poder regional, esse pano de fundo não contestado do desenvolvimento harmónico, foi violentamente retirado do cenário político interno, as acessibilidades são afuniladas, as potencialidades de várias ilhas e grupos de ilhas são “reguladas” e “controladas”, o desenvolvimento é concebido a várias velocidades e a concentração de serviços e decisões é acentuada.
É neste contexto que ouvimos titulares de cargos políticos e apoiantes interessados do partido no poder, representantes ou dirigentes nas ilhas afectadas por esta nova orientação anti-autonomista, argumentarem que “tem que ser assim porque somos ilhas pequenas” e que “não podemos querer o mesmo que as ilhas maiores”.
Dificultar a acessibilidade directa às ilhas do Triângulo, tornar mais longínquo o acesso ao Grupo Ocidental e outras ilhas, dificultar o acesso directo a Stª Maria, ou não satisfazer urgentemente as enormes necessidades do porto da Horta, que é um dos maiores portos nacionais de escala da náutica internacional de recreio, nada tem a ver com a dimensão das ilhas respectivas, mas só e apenas com a vontade de centralizar actividades económicas, desvalorizando as potencialidades e capacidades próprias dessas ilhas.
Sempre defendi e defendo que o desenvolvimento harmónico tem que abranger todas as ilhas e toda a população. Sempre denunciei a falta de vontade política, que muitos anos existiu e que ainda se detecta, de procurar corrigir as gritantes assimetrias sociais que são mais acentuadas nas ilhas mais populosas.
Uma política de desenvolvimento regional assente no modelo vigente de Autonomia tem que ter esse objectivo, como tem que ter como objectivo combater a tendência de diminuição da população das ilhas mais pequenas, como tem que ter o objectivo de propiciar boa qualidade de vida em cada uma das nove ilhas.
Esta conversa do “tem que ser assim porque somos ilhas pequenas” ouvidas da boca de deputados ou dirigentes da maioria dessas ilhas pequenas, é própria de quem não quer ver a realidade e não valoriza o interesse colectivo.
A permanência deste tipo de orientação política, associada a um estilo secretista e de facto consumado na preparação das medidas mais gravosas, como tem acontecido, irá comprometer a unidade regional e consequentemente o actual Sistema Autonómico.
Horta, 16 de Abril de 2015
José Decq Mota
