Vai até ao fim da campanha eleitoral em curso a grande operação montada através dos principais canais de televisão e rádio, incluindo os públicos, para dar prioridade informativa às eleições ditas para primeiro-ministro; às disputas fúteis e fofoqueiras entre a coligação PSD/CDS (PaF) e o PS, e às sondagens artificiosas diárias e respetivos comentários, tendencialmente substitutivos do raciocínio responsável do eleitor.
O forte investimento, talvez o maior de sempre desde as primeiras eleições livres pós-25 de Abril, nas pressões ilegítimas exercidas pelo poder político dominante (e pelos seus múltiplos e rastejantes corolários ligados à informação) sobre os eleitores e a orientação do seu voto, fará certamente a sua mossa e repercutir-se-á sem dúvida nos resultados do próximo domingo.
Mas nada nem ninguém, por mais que o deseje consciente ou subconscientemente, tem o condão de exercer domínio integral sobre a derradeira vontade dos eleitores na hora de estes depositarem o seu voto nas urnas.
E portanto, a poucos dias desse importante ato cívico e democrático, não me parece fora do contexto chamar a atenção para algumas verdades a ter em conta, como um contributo normal e natural para o exercício pleno da liberdade de voto:
- Nenhuma indicação existe de que seja possível a qualquer partido ou coligação concorrentes a estas eleições alcançar a maioria absoluta de votos e de deputados;
- As eleições do próximo domingo são eleições para deputados à Assembleia da República e não para primeiro-ministro;
- Posteriormente ao ato eleitoral, o primeiro-ministro chamado a formar governo sairá da lista dos deputados eleitos pelo partido ou coligação mais votado, mas sendo suposto este não ter a maioria absoluta, os restantes deputados de dois ou mais partidos poderão legitimamente entender-se numa maioria para se oporem com sucesso ao governo formado e inclusivamente para constituir um governo alternativo;
- Assim, ao contrário do que dizem António Costa e Carlos César, não são só os votos no PS que contam para derrotar a coligação. Qualquer voto numa força política oposta à coligação PSD/CDS, venham eles da CDU, do BE ou de outros, constitui um voto a menos na coligação e simultaneamente um contributo para a sua (não só merecida como indispensável) derrota eleitoral;
- Os grandes temas de debate que condicionam o próximo futuro de Portugal, entre eles as medidas, os resultados e a continuidade programática da desgraçada política do governo de Passos e Portas, as privatizações e as políticas públicas, a legislação laboral, o empobrecimento como orientação estratégica, o Tratado Orçamental da Europa, a permanência ou não no euro, a renegociação da dívida pública, ficaram praticamente ofuscados pelo despique tão fútil quanto inútil expresso num maniqueísta ganha/perde entre as principais caras do PSD/CDS e do PS. Ora este conluio a dois nada augura de garantidamente seguro para a efetiva inversão de políticas e de rumo que urgem patrioticamente levar por diante em Portugal;
- O voto chamado de útil, contra a coligação de Passos e Portas, deverá ser tão útil para quem o recebe como para quem o dá, e nesse sentido, de entre aqueles que se opõem à coligação de direita, será assim sempre mais útil um voto em quem já demonstrou estar na política do lado sério, do lado dos interesses da maioria daqueles que trabalham ou já trabalharam, e de ser capaz de respeitar os votos que recebe, cumprindo com a palavra dada...
O forte investimento, talvez o maior de sempre desde as primeiras eleições livres pós-25 de Abril, nas pressões ilegítimas exercidas pelo poder político dominante (e pelos seus múltiplos e rastejantes corolários ligados à informação) sobre os eleitores e a orientação do seu voto, fará certamente a sua mossa e repercutir-se-á sem dúvida nos resultados do próximo domingo.
Mas nada nem ninguém, por mais que o deseje consciente ou subconscientemente, tem o condão de exercer domínio integral sobre a derradeira vontade dos eleitores na hora de estes depositarem o seu voto nas urnas.
E portanto, a poucos dias desse importante ato cívico e democrático, não me parece fora do contexto chamar a atenção para algumas verdades a ter em conta, como um contributo normal e natural para o exercício pleno da liberdade de voto:
- Nenhuma indicação existe de que seja possível a qualquer partido ou coligação concorrentes a estas eleições alcançar a maioria absoluta de votos e de deputados;
- As eleições do próximo domingo são eleições para deputados à Assembleia da República e não para primeiro-ministro;
- Posteriormente ao ato eleitoral, o primeiro-ministro chamado a formar governo sairá da lista dos deputados eleitos pelo partido ou coligação mais votado, mas sendo suposto este não ter a maioria absoluta, os restantes deputados de dois ou mais partidos poderão legitimamente entender-se numa maioria para se oporem com sucesso ao governo formado e inclusivamente para constituir um governo alternativo;
- Assim, ao contrário do que dizem António Costa e Carlos César, não são só os votos no PS que contam para derrotar a coligação. Qualquer voto numa força política oposta à coligação PSD/CDS, venham eles da CDU, do BE ou de outros, constitui um voto a menos na coligação e simultaneamente um contributo para a sua (não só merecida como indispensável) derrota eleitoral;
- Os grandes temas de debate que condicionam o próximo futuro de Portugal, entre eles as medidas, os resultados e a continuidade programática da desgraçada política do governo de Passos e Portas, as privatizações e as políticas públicas, a legislação laboral, o empobrecimento como orientação estratégica, o Tratado Orçamental da Europa, a permanência ou não no euro, a renegociação da dívida pública, ficaram praticamente ofuscados pelo despique tão fútil quanto inútil expresso num maniqueísta ganha/perde entre as principais caras do PSD/CDS e do PS. Ora este conluio a dois nada augura de garantidamente seguro para a efetiva inversão de políticas e de rumo que urgem patrioticamente levar por diante em Portugal;
- O voto chamado de útil, contra a coligação de Passos e Portas, deverá ser tão útil para quem o recebe como para quem o dá, e nesse sentido, de entre aqueles que se opõem à coligação de direita, será assim sempre mais útil um voto em quem já demonstrou estar na política do lado sério, do lado dos interesses da maioria daqueles que trabalham ou já trabalharam, e de ser capaz de respeitar os votos que recebe, cumprindo com a palavra dada...
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 30 de setembro de 2015