É um Governo, com nova orgânica, com algumas novas caras, mas, como observei na altura própria, concebido pelo seu Presidente para ser um Governo mesmo de maioria absoluta. Estes cem dias “passaram depressa” e a acti8vidade governativa não foi publicamente intensa, nem se desviou da continuidade que se esperava. Fica-se muito com a ideia de que, também o Governo Regional estava à espera das entretanto anunciadas e realizada eleições para a Assembleia da República.
2. De facto, tal como aconteceu durante quase todo o ano de 2004 a realidade nacional sobrepôs-se à regional o que apagou fortemente, o protagonismo até a presença pública das entidades e agentes políticos regionais. Até ao passado dia 20 de Fevereiro foi assim. Agora é natural que a situação se reequilibre e os poderes regionais (Assembleia e Governo) saibam “reocupar” o seu próprio esforço. Nestes cem dias do novo Governo Regional os vários “dossiers” dependentes do relacionamento com a República não avançaram, como era de esperar. As notícias que se foram tendo sobre o audio-visual público, sobre o diferendo quanto ao cálculo das transferências financeiras à luz da lei das finanças regionais ou sobre o financiamento da televisão digital terrestre, mostram o que todos já sabíamos e que era a existência de uma completa falta de vontade do extinto governo Santana Lopes / Paulo Portas em resolver bem essas questões.
No plano interno o Governo Regional tem estado a trabalhar nas Grandes Opções do Plano e no Plano para 95, que estão em fase de consulta aos Parceiros Sociais. É cedo para avaliar o resultado desse trabalho, mas pelas informações já prestadas pelo Governo, teremos que ter uma expectativa moderada no que toca a eventuais inflexões de orientação para o investimento público. Agora, que na República, vai haver um Governo que é suposto ter uma posição mais correcta no que toca ao relacionamento financeiro com a Região, é de esperar que o Governo Regional levante com rigor o problema das transferências, por forma a que a Região possa dispor de todos os meios de investimento público a que tem legalmente direito. Avançar a 2ª fase da privatização da EDA. É uma medida, dita pragmática quando se pensa no encaixe financeiro que propicia, mas sobre o qual não se pode deixar de ter as maiores reservas, no que toca a consequências futuras. Veio a público o novo Secretário da Agricultura e Florestas dizer que é preciso reclamar mais quota leiteira. Foi uma declaração positiva, mas seria muito mau que ficasse só por aí.
É altura do Governo Regional, os parceiros sociais da Região, os diversos partidos políticos com e sem assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, virem, em conjunto, junto do novo Governo da República propor que o Estado Português defenda na União Europeia a concessão de uma autorização suplementar de produção de leite que cubra a nossa capacidade produtiva já instalada. Se não se avançar assim de nada servirão as boas intenções do Dr. Noé Rodrigues. Dos novos Secretários e Sub Secretários estes 100 dias “apagados” não permitem uma avaliação das respectivas capacidades de gestão política e administrativa. Sabe-se que, em várias áreas, estão a ser preparadas propostas legislativas. Há que esperar para ver. Do Secretário da Economia veio m mau sinal que foi a proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Fundo de Coesão. É uma má proposta. Sabe-se que agora temos um Vice-Presidente, naturalmente esforçado e empenhado, mas que tem às costas uma boa parte do aparelho administrativo da burocracia governativa.
É cedo para avaliar se o Dr. Sérgio Ávila conseguiu ser, ao mesmo tempo, esse super secretário e continuar a ser, também, um autentico interventor político, com peso nas decisões fundamentais. Sabemos que temos um Secretário Adjunto da Presidência que penso destinar-se a fazer, mesmo, política. É natural que os primeiros cem dias não tenham permitido que o Dr. Vasco Cordeiro se afirmasse como sendo o “Vice-Presidente” político que alguns dizem que ele é. Também aqui há que esperar. Nos equipamentos foi notória a preocupação inicial de valorizar aqueles sectores que foram muito tempo “os parentes pobres” da área: as obras públicas e os transportes terrestres. O Secretário José Contente pós à frente dessa Direcção regional um quadro que tem merecida fama de competente e rigoroso. Há que esperar para ver os efeitos.
3. Estou em crer que os cem dias que agora vão começar serão os mais importantes, ou pelo menos mais recheados de medidas, do que estes que agora acabaram. Depois do Orçamento aprovado; depois de se conhecerem algumas propostas legislativas; depois dos “caloiros” conhecerem os cantos à casa vamos ver se temos ou não temos Governo capaz. Há, entretanto, duas medidas iniciais que, para além de outras que já referi, me parecem boas: Uma foi a de atribuir à Direcção Regional das Comunidades as competências na área da imigração; a outra foi a de transferir para a tutela da Presidência a Direcção Regional da Cultura. Espero agora que o Governo Regional saiba ter com o novo Governo da República a mesma firmeza que soube ter com os Governos Durão Barroso e Santana Lopes, mas que não soube ou não quis ter com o Governo de António Guterres.
22 de Fevereiro de 2005 José Decq Mota
