Todos temos conhecimento, com mais ou menos consciência, que as relações laborais na transportadora aérea Ryanair estão no limbo da legalidade. Desde os trabalhadores de terra ao pessoal de voo, pilotos e tripulantes de cabine, todos eles são vítimas da desregulação da legislação laboral e dos expedientes empresariais que à custa de quem trabalha obtêm lucros chorudos. A Ryanair tem vindo a obter resultados líquidos superiores a mil milhões de euros, este valor está reportado a 2018, ano em que se verificou uma queda nos lucros obtidos.
Por outro lado, são conhecidas, pela generalidade da opinião pública, as facilidades e financiamentos indiretos que os destinos, regiões e países concedem ás operadoras de baixo custo. Claro que os indefetíveis do mercado consideram que tudo isto é, não só normal, mas sobretudo resultante do progresso e uma caraterística das sociedades contemporâneas.
Eu, cá por mim, diria que é a barbárie e, no que concerne aos trabalhadores de terra, os mais desprotegidos de todos os trabalhadores que prestam serviço á Ryanair, diria que estes trabalhadores estão espoliados de direitos e, como tal, explorados até à medula. Mas não é só barbárie que se trata é, também um fator de perversão do funcionamento do tal mercado.
Afirmei, terá notado, que os trabalhadores prestam serviço à Ryanair, assim é, trata-se de trabalhadores contratados, a tempo parcial, por uma empresa que dá pelo nome de Groundlink III Handling, cujo cliente único é a Ryanair.
O mesmo se passa com o pessoal de voo, ou seja, as contratações são feitas por subsidiárias da Ryanair ou, por brokers que se dedicam a disponibilizar mão de obra especializada, mas de baixo custo, aos patrões da Ryanair.
Embora os contratos feitos com o pessoal de terra que presta assistência às aeronaves e aos passageiros sejam, como já referi, a tempo parcial com um salário base que não chega aos 400 euros, a verdade é que estes trabalhadores, não só têm de manter disponibilidade total para suprirem as necessidades da operação aérea, como em muitos dias do mês trabalham mais de 8h por dia. Ou seja, a escala de serviço que é distribuída mensalmente nunca, ou raras vezes, corresponde ao trabalho que efetivamente é realizado. Sim, claro que sim o salário real depende das horas trabalhadas, atingindo valores que ficam sempre abaixo dos 650 euros, retirando as que vão para o banco de horas, que como se sabe pode ir até 150 horas por ano.
Os contratos da Groundlink III Handling com os trabalhadores de terra que prestam serviço à Ryanair, em Ponta Delgada, mas também em outras das bases do território nacional, embora abrangidos pelo CCT para o setor, não respeitam os normativos acordados entre o Sindicato e as empresas que o subscreveram. Ou seja, a Groundlink III Handling em Ponta Delgada está a obrigar e a ameaçar os trabalhadores para aceitarem horários e condições de trabalho à margem da lei.
É uma questão para a Inspeção Regional do Trabalho ter em devida conta e atuar em conformidade e sem perda de tempo, mas não só. Também a tutela política do trabalho e dos transportes tem o dever de intervir, neste com em outros setores onde se verificam ilegalidades e os trabalhadores são vítimas de coação e espoliados dos seus direitos sociais e laborais.
Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.
Artigo de opinião da autoria de Aníbal Pires
