As masturbações políticas à volta dos transportes aéreos para o Faial e Pico tiveram esta semana mais um episódio.
A ALRAA, por proposta do CDS/PP, aprovou por unanimidade um Projeto de Resolução que reza o seguinte:
“A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa.”
Digamos que nada tenho a obstar, mas esta iniciática do CDS/PP que todas as bancadas mastigaram e digeriram, sem contestação, merece dois comentários, a saber:
1 – A TAP abandonou as rotas durante o processo de privatização. Privatização da responsabilidade do Governo do PSD e do CDS/PP, aliás o Ministro da Economia, que tutelava os transportes, era um destacado militante e dirigente do CDS/PP, o Dr, Pires de Lima, sendo Secretário de Estado dos Transportes um militante do PSD, o Dr. Sérgio Monteiro, ou seja, os dois obreiros do atual modelo de transportes aéreos para Região e, também com grandes responsabilidades no processo de privatização da TAP;
2 – Nos considerandos do Projeto de Resolução, proposto pelo CDS/PP, pode ler-se: “Considerando que, na sequência da reversão do processo de privatização, o Governo da República é, atualmente, acionista de 50% da TAP Air Portugal.”, ou seja, para o CDS/PP, um indefetível defensor do menos Estado melhor Estado, afinal vem aqui contrariar esse princípio e apelar à intervenção do Estado. Vá-se lá entender.
Dir-me-ão que existem imposições estatais, isto é, que outras companhias aéreas não podem operar para o Faial e para o Pico, e eu direi, Não é verdade.
Se no caso do Faial não tenho memória da existência, no passado recente, de voos charters de outras companhias aéreas, estou bem lembrado de que, não há muito tempo, existiu uma operação charter da TUI que ligava a Holanda ao Pico. Digamos que chega de falta de rigor nas afirmações que são feitas a este propósito.
O que pode ser considerada uma limitação decorre da existência de Obrigações de Serviço Público (OSP), para o Faial, Pico e também, Santa Maria.
A liberalização das rotas e não a abertura do espaço aéreo, esse há muito que está aberto, é que poderá ter tornado atrativo, para outras companhias aéreas, as rotas para S. Miguel e para a Terceira. Sabemos, contudo, que nem sequer foi a atratividade que trouxe para Ponta Delgada e para as Lajes as companhias aéreas de baixo custo. Se outros dados não se procurarem, encontrem-se nas razões do abandono da rota LIS/PDL/LIS pela Easyjet e depressa concluímos que talvez não tenha sido bem a atratividade comercial o motivo da permanência de, por exemplo, a Ryanair nestas duas rotas.
É um facto que as irregularidades operacionais da operação aérea que liga o Pico e o Faial a Lisboa têm, objetivamente, prejudicado o direito à mobilidade dos açorianos que as utilizam, bem assim como a atividade turística no triângulo. Mas a história é o que é, quem faz a operação é a SATA, não por vontade própria, mas porque a isso foi “obrigada”.
Ninguém quis aquelas rotas, quiçá por terem OSP. Então liberalizem-se, dirão. Sim liberalizem-se, mas não exijam à Região e ao Estado mais do que o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes. É que a inexistência de OSP é isso mesmo, não existem obrigações de quem presta o serviço. Se é isso que se pretende, Então força, e acaba-se de vez com o problema.
Existem outros aspetos que merecem atenção e reflexão e a eles voltarei. Mas que se continua a atirar “areia para os olhos” dos interessados, lá isso continua. E quem a atira não é apenas quem detém as responsabilidades políticas na Região, seja o poder, seja a oposição. Por vezes são os próprios interessados que se deixam levar no entusiasmo do momento.
Artigo de opinião da autoria de Aníbal Pires
